{"id":399898,"date":"2026-05-12T17:54:00","date_gmt":"2026-05-12T21:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399898"},"modified":"2026-05-12T17:54:00","modified_gmt":"2026-05-12T21:54:00","slug":"camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-amplia-restricoes-a-condenados-por-pedofilia-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399898","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de projeto que amplia restri\u00e7\u00f5es a condenados por pedofilia; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/05\/2026 – 18:54 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Acervo C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base de projeto de lei que imp\u00f5e novas restri\u00e7\u00f5es a condenados por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, como n\u00e3o se aproximar de parques infantis ou escolas.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o foi conclu\u00edda. Os deputados ainda precisam analisar uma emenda<\/span> do Novo que pretende ampliar de tr\u00eas para 12 anos o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes autores de atos infracionais semelhantes a crimes hediondos.<\/p>\n

Foi aprovado um substitutivo<\/span> do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) ao Projeto de Lei 488\/19<\/a>, do ex-deputado Capit\u00e3o Wagner (CE). O texto aprovado determina ao juiz que fixe o per\u00edmetro m\u00e1ximo de aproxima\u00e7\u00e3o do condenado a determinados locais ou \u00e0s v\u00edtimas quando cumprir pena em regime aberto ou deixar o estabelecimento prisional.<\/p>\n

Segundo o texto, a regra ser\u00e1 aplic\u00e1vel ao condenado por quaisquer crimes contra a dignidade sexual previstos no C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0quando a v\u00edtima for menor de 14 anos ou pelos seguintes crimes:<\/p>\n

– estupro de vulner\u00e1vel;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– corrup\u00e7\u00e3o de menores;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro de vulner\u00e1vel, de cena de sexo ou de pornografia;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– produzir, vender, expor, oferecer, transmitir, divulgar, adquirir, possuir ou armazenar cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– simular, por adultera\u00e7\u00e3o ou montagem, a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica; ou<\/p>\n

\n\t\t\t\t– aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.<\/p>\n

Estabelecimentos
\n<\/strong>A restri\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o de estabelecimentos inclui escolas p\u00fablicas ou privadas de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio; parques e pra\u00e7as que contenham espa\u00e7os infantis; e outros locais que, segundo verifica\u00e7\u00e3o do juiz, sejam predominantemente frequentados por menores de 14 anos.<\/p>\n

As medidas somente poder\u00e3o deixar de ser aplicadas se n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas para isso segundo decis\u00e3o fundamentada do juiz. O magistrado poder\u00e1 adaptar o per\u00edmetro fixado para tornar poss\u00edvel o cumprimento de outras obriga\u00e7\u00f5es legais do condenado, especialmente as relativas \u00e0 sua resid\u00eancia, trabalho, estudo, ou tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n

Aproxima\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes
\n<\/strong>A vers\u00e3o aprovada do texto relaciona outros sete tipos de restri\u00e7\u00f5es de direitos que poder\u00e3o ser impostas aos condenados por esses crimes.<\/p>\n

Entre elas est\u00e1 a de comunicar, de modo formal, ao c\u00f4njuge ou companheiro a exist\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o e das restri\u00e7\u00f5es vigentes. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 contatar diretamente, por qualquer meio digital, pessoas menores de 14 anos que n\u00e3o sejam seus pr\u00f3prios enteados ou filhos biol\u00f3gicos ou adotivos, salvo autoriza\u00e7\u00e3o judicial expressa.<\/p>\n

O preso n\u00e3o poder\u00e1 tamb\u00e9m morar ou pernoitar em unidade habitacional onde resida crian\u00e7a menor de 14 anos, exceto seu enteado ou filho biol\u00f3gico ou adotivo, ressalvada autoriza\u00e7\u00e3o judicial; ou exercer atividade voltada a menores de 14 anos.<\/p>\n

Outra restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a de pedir ado\u00e7\u00e3o, tutela, curatela ou guarda, judicial ou extrajudicial, de pessoa menor de 18 anos. Essa restri\u00e7\u00e3o valer\u00e1 enquanto estiver cumprindo pena, podendo o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, com base em parecer t\u00e9cnico fundamentado, estender a veda\u00e7\u00e3o por prazo determinado.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica
\n<\/strong>Quando dispon\u00edvel no servi\u00e7o p\u00fablico, uma avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica poder\u00e1 ser exigida como condi\u00e7\u00e3o para progress\u00e3o de regime ou livramento condicional nos casos de condenados pelos crimes de estupro de vulner\u00e1vel, corrup\u00e7\u00e3o de menores ou satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n

Outras medidas que o juiz poder\u00e1 impor s\u00e3o:<\/p>\n

\n\t\t\t\t– proibi\u00e7\u00e3o de figurar como s\u00f3cio, administrador, gerente ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico de estabelecimento comercial ou associativo cuja atividade principal seja voltada ao p\u00fablico menor de 14 anos; e<\/p>\n

\n\t\t\t\t– inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto prev\u00ea que, se o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica for invi\u00e1vel, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es previstas ocorrer\u00e1 por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o ostensiva, comunica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e den\u00fancia, sem preju\u00edzo de outras formas de controle.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje
\n<\/strong>Atualmente, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a> j\u00e1 autoriza o juiz a determinar o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica quando o condenado tamb\u00e9m for proibido de frequentar lugares espec\u00edficos, mas sem detalhar quais seriam esses lugares nem para que tipos de crimes relacionados \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o relator, deputado Kim Kataguiri, a proposta impede que o ped\u00f3filo chegue pr\u00f3ximo de locais frequentados por crian\u00e7as ou que o envie mensagem direta para crian\u00e7as. “Um ped\u00f3filo hoje pode ser contratado como professor, como bab\u00e1. \u00c9 o texto mais duro poss\u00edvel que a gente pode impor na nossa legisla\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Para Kataguiri, o melhor seria propor uma nova Constitui\u00e7\u00e3o que permita a pena de morte. “Para mim, uma pessoa que estupra uma crian\u00e7a n\u00e3o merece sequer ficar sendo sustentada pelo Estado em um pres\u00eddio com pris\u00e3o perp\u00e9tua”, defendeu.<\/p>\n

Lei mais dura
\n<\/strong>A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez um relato emocionado em defesa de uma lei mais dura para punir ped\u00f3filos.<\/p>\n

“Se h\u00e1 alguma coisa que eu daria um maior tempo de pris\u00e3o seria para o ped\u00f3filo que tira da crian\u00e7a a vontade de brincar, viver, relacionar. N\u00e3o sei se uma pris\u00e3o daria a ele as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para refletir sobre o crime cometido”, afirmou Benedita, ap\u00f3s dizer que permaneceu por quase 20 anos sem falar sobre a viol\u00eancia que sofreu.<\/p>\n

A deputada Helo\u00edsa Helena (Rede-RJ) afirmou serem fundamentais todos os mecanismos de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle para o estupro de vulner\u00e1vel n\u00e3o voltar a acontecer. “A aberra\u00e7\u00e3o repugnante chamada pedofilia \u00e9 algo que tem de ser respondido com o m\u00e1ximo da legisla\u00e7\u00e3o, ser respondido de forma implac\u00e1vel”, declarou.<\/p>\n

O deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN) disse que o m\u00ednimo a ser feito pelo Congresso e pelo Estado \u00e9 aplicar medidas restritivas para impedir a condenados por esses crimes a se aproximarem de ambientes onde est\u00e3o essas crian\u00e7as, como escolas e parquinhos.<\/p>\n

O Brasil registrou uma m\u00e9dia de 124 den\u00fancias di\u00e1rias de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes em 2022, segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq. O Disque 100 \u2014 canal oficial do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania \u2014 registrou, apenas nos quatro primeiros meses de 2023, mais de 17,5 mil viola\u00e7\u00f5es sexuais contra menores, volume 68% superior ao mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), \u00e9 poss\u00edvel que a proposta n\u00e3o seja executada se o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) n\u00e3o regulamentar a decis\u00e3o do Legislativo. “Duvido muito que o CNJ v\u00e1 fazer essa lei ser cumprida”, disse. Ele reclamou da lei sobre o cadastro nacional de ped\u00f3filos, que at\u00e9 hoje depende de regulamenta\u00e7\u00e3o para ser efetivada.<\/p>\n

Interna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA altera\u00e7\u00e3o proposta para\u00a0 aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o do menor infrator n\u00e3o foi votada por diverg\u00eancia entre deputados da base do governo e de outros partidos.<\/p>\n

O vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que h\u00e1 brasileiros menores de 18 anos que se aproveitam da legisla\u00e7\u00e3o para cometer crimes hediondos. “Nada acontece, o m\u00e1ximo que eles sofrem \u00e9 uma medida socioeducativa de, no m\u00e1ximo, 3 anos”, disse, ao citar o caso de um estupro coletivo praticado por adolescentes entre 14 e 16 anos contra dois meninos de 7 e 10 anos em abril em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), criticou a inclus\u00e3o da mudan\u00e7a. “O que h\u00e1 aqui \u00e9 uma mistura de dois assuntos em uma quest\u00e3o consensual”, disse. Segundo ele, o que interessa \u00e0 direita n\u00e3o \u00e9 o debate de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas continuar usando o medo da popula\u00e7\u00e3o para ganhar dividendos eleitorais.<\/p>\n

Assista ao vivo \u00e0 sess\u00e3o<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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