{"id":399545,"date":"2026-05-12T15:05:00","date_gmt":"2026-05-12T19:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399545"},"modified":"2026-05-12T15:05:00","modified_gmt":"2026-05-12T19:05:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-proibe-atividade-empresarial-de-condenados-por-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399545","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe atividade empresarial de condenados por crime organizado"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe atividade empresarial de condenados por crime organizado<\/h1>\n

Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/05\/2026 – 16:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Bilynskyj: medida atua diretamente sobre a capacidade econ\u00f4mica do agente<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a atividade empresarial de donos e gestores de empresas utilizadas para a pr\u00e1tica de crime organizado. A puni\u00e7\u00e3o valer\u00e1 por tempo igual ao da pena privativa de liberdade.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece o impedimento para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o em conselho de administra\u00e7\u00e3o, diretoria ou ger\u00eancia de sociedades empres\u00e1rias e a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gest\u00e3o de neg\u00f3cio.<\/p>\n

A mesma inabilita\u00e7\u00e3o aplica-se tamb\u00e9m aos s\u00f3cios ocultos, administradores de fato e benefici\u00e1rios finais que tenham participado ou se beneficiado da utiliza\u00e7\u00e3o da empresa para a pr\u00e1tica de crime organizado, desde que assim reconhecido na senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 5649\/25, do deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PSB-BA). O relator apresentou nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo os objetivos originais.<\/p>\n

\u201cA pr\u00e1tica demonstra a capacidade do crime organizado de se infiltrar em setores diversos por meio de empresas que, \u00e0 primeira vista, parecem l\u00edcitas\u201d, afirmou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer aprovado.<\/p>\n

Segundo ele, a resposta estatal nesses casos n\u00e3o pode se limitar \u00e0 pris\u00e3o do<\/p>\n

\n\t\t\t\tagente, devendo alcan\u00e7ar tamb\u00e9m os mecanismos que permitem a continuidade e a expans\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n

“A medida revela-se adequada e necess\u00e1ria, pois atua diretamente sobre a<\/p>\n

\n\t\t\t\tcapacidade econ\u00f4mica do agente, impedindo que o condenado retorne ao ambiente empresarial para reproduzir as mesmas pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Trata-se de instrumento que dialoga com uma pol\u00edtica criminal moderna, orientada \u00e0 asfixia financeira das organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n