{"id":399515,"date":"2026-05-12T13:27:34","date_gmt":"2026-05-12T17:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399515"},"modified":"2026-05-12T13:27:34","modified_gmt":"2026-05-12T17:27:34","slug":"al-realiza-audiencia-para-debater-a-divisa-entre-mt-e-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399515","title":{"rendered":"AL realiza audi\u00eancia para debater a divisa entre MT e PA"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12), uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater os impactos da defini\u00e7\u00e3o dos limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Par\u00e1, na regi\u00e3o conhecida como Salto das Sete Quedas. O encontro buscou discutir alternativas para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e preservar os direitos da popula\u00e7\u00e3o afetada, al\u00e9m de construir um acordo que evite um lit\u00edgio prolongado entre os dois estados.<\/p>\n

A iniciativa foi do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), em parceria com os deputados Jana\u00edna Riva (MDB), Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT).<\/p>\n

A \u00e1rea em lit\u00edgio \u00e9 de 22 mil km\u00b2, equivalente ao tamanho do estado de Sergipe, e a disputa judicial afeta nove munic\u00edpios: Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarant\u00e3 do Norte, Parana\u00edta, Alta Floresta, Matup\u00e1 e Novo Mundo.<\/p>\n

Em 31 de maio de 2020, a per\u00edcia do Servi\u00e7o Geogr\u00e1fico do Ex\u00e9rcito concluiu que o acidente geogr\u00e1fico acordado como ponto de divisa oeste entre Par\u00e1 e Mato Grosso, na Conven\u00e7\u00e3o de Limites de 1900, \u00e9 o situado mais ao sul, denominado at\u00e9 1952 de Salto das Sete Quedas e, posteriormente, de Cachoeira das Sete Quedas.<\/p>\n

Representantes dos dois estados participam, no pr\u00f3ximo dia 21 de maio, de uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, para debater o assunto.<\/p>\n

\u0093Essa audi\u00eancia proporcionar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um termo de coopera\u00e7\u00e3o para continuarmos trabalhando a rediscuss\u00e3o da linha divis\u00f3ria entre os dois estados. S\u00e3o temas que vamos tratar individualmente, com propostas das prefeituras envolvidas. Tamb\u00e9m estamos estudando uma concilia\u00e7\u00e3o entre Mato Grosso e Par\u00e1 para buscar um caminho por meio da participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios afetados\u0094, afirmou o deputado Nininho. <\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o parlamentar destacou ainda que os dois estados devem atuar conjuntamente no processo de rediscuss\u00e3o da linha demarcat\u00f3ria.<\/p>\n

\u0093Ent\u00e3o, isso \u00e9 muito claro. H\u00e1 elementos suficientes para rediscutir a quest\u00e3o, existem provas concretas e n\u00f3s precisamos acompanhar passo a passo, desde o in\u00edcio dessa a\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o sermos surpreendidos novamente\u0094, apontou Nininho.<\/p>\n

Para o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, o principal objetivo da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com o ministro Fl\u00e1vio Dino ser\u00e1 alcan\u00e7ar um acordo envolvendo os munic\u00edpios que atualmente recebem atendimento do estado de Mato Grosso, mas que, em virtude da decis\u00e3o que estabeleceu os limites territoriais entre Mato Grosso e Par\u00e1, deveriam ser atendidos pelo estado vizinho.<\/p>\n

\u0093Nesse contexto, pretendemos discutir as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas dessa decis\u00e3o, avaliando como o atendimento aos munic\u00edpios ser\u00e1 impactado nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e saneamento, incluindo quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de gado na regi\u00e3o, registro de im\u00f3veis e demais aspectos relevantes para a circunscri\u00e7\u00e3o. Atualmente, essas comunidades s\u00e3o atendidas pelo estado de Mato Grosso, embora estejam territorialmente no Par\u00e1. Mato Grosso arca com os custos, enquanto a receita \u00e9 destinada ao Par\u00e1\u0094, explicou Riva.<\/p>\n

Segundo o procurador-geral, prefeitos que atuam em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o local est\u00e3o enfrentando a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, cen\u00e1rio que ele considera inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

\u0093Diante disso, o estado de Mato Grosso solicitou ao ministro Fl\u00e1vio Dino a realiza\u00e7\u00e3o desta audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, com o objetivo de solucionar essas quest\u00f5es e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para as fam\u00edlias que residem nessas comunidades\u0094, disse.<\/p>\n

Riva entende que a formaliza\u00e7\u00e3o de um termo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento jur\u00eddico adequado para retomar o debate sobre a quest\u00e3o territorial.<\/p>\n

\u0093\u00c9 totalmente poss\u00edvel estabelecer termos de coopera\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas mencionadas. Isso permitir\u00e1 definir quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo atendimento \u00e0s comunidades, para onde ser\u00e3o direcionados os recursos financeiros e como a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulamentada. Acredito que a viabilidade desses acordos depender\u00e1 da disposi\u00e7\u00e3o dos estados em reconhecer a realidade da situa\u00e7\u00e3o e, a partir disso, definir as responsabilidades de cada ente\u0094, explicou.<\/p>\n

O prefeito de Novo Mundo, Cassiano Reis (MDB), demonstrou expectativa positiva em rela\u00e7\u00e3o a um desfecho favor\u00e1vel para os munic\u00edpios mato-grossenses. Ele participou da audi\u00eancia p\u00fablica e destacou a import\u00e2ncia da reincorpora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao estado de Mato Grosso.<\/p>\n

\u0093\u00c9 importante porque muitos produtores enfrentam incertezas quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de suas propriedades, sem saber se est\u00e3o em Mato Grosso ou no Par\u00e1. Isso os obriga a emitir documentos fiscais no Par\u00e1, o que implica deslocamentos de at\u00e9 300 quil\u00f4metros. Em Mato Grosso, essas quest\u00f5es poderiam ser resolvidas com deslocamentos de apenas 30 quil\u00f4metros, facilitando a vida dos produtores, tanto da pecu\u00e1ria quanto da produ\u00e7\u00e3o de soja, al\u00e9m dos pequenos sitiantes\u0094, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (Uni\u00e3o), o munic\u00edpio poder\u00e1 incorporar cerca de 330 mil hectares, sendo aproximadamente 110 mil hectares produtivos.<\/p>\n

\u0093\u00c9 uma popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 localizada no sul do Par\u00e1, onde existe uma barreira geogr\u00e1fica que dificulta a liga\u00e7\u00e3o com aquele estado. Para chegar a Alta Floresta, por exemplo, essas pessoas teriam de percorrer mais de 700 quil\u00f4metros at\u00e9 Novo Progresso para resolver quest\u00f5es documentais. J\u00e1 em Parana\u00edta, que faz divisa com Jacareacanga, a dist\u00e2ncia chega a quase 1.500 quil\u00f4metros. Portanto, trata-se tamb\u00e9m de uma quest\u00e3o social\u0094, comentou Gamba.<\/p>\n

Com o impasse envolvendo a \u00e1rea em disputa entre Mato Grosso e Par\u00e1, o munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte tem sido um dos mais afetados financeiramente.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do Norte, vereador Nelson Henrique Batista, afirmou esperar que o debate com o ministro Fl\u00e1vio Dino seja fundamental para solucionar definitivamente o impasse.<\/p>\n

\u0093Existem atualmente 179 fam\u00edlias que vivem nessa \u00e1rea e geram benef\u00edcios para Mato Grosso. Por\u00e9m, quando precisam emitir documentos, precisam se deslocar para Novo Progresso ou Altamira. Por isso, \u00e9 fundamental que haja uma resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para atender essas fam\u00edlias e os munic\u00edpios envolvidos\u0094, disse.<\/p>\n

Hist\u00f3rico \u2013 Em 1900, Mato Grosso e Par\u00e1 celebraram a \u0093Conven\u00e7\u00e3o de Limites Estabelecidos entre os Estados de Mato Grosso e Par\u00e1\u0094, sob chancela do governo federal. O acordo definiu os limites territoriais entre os dois estados, estabelecendo o Salto das Sete Quedas, localizado \u00e0s margens do Rio Araguaia, como marco geogr\u00e1fico lim\u00edtrofe no extremo oeste entre Mato Grosso e Par\u00e1.<\/p>\n

Em 1922, segundo o governo de Mato Grosso, uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atualmente sucedido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), teria cometido um equ\u00edvoco na demarca\u00e7\u00e3o da fronteira ao elaborar a \u0093Primeira Cole\u00e7\u00e3o de Cartas Internacionais do Mundo\u0094. Conforme o estado, a linha divis\u00f3ria foi tra\u00e7ada de forma equivocada, contrariando a Conven\u00e7\u00e3o de 1900. O IBGE teria considerado como ponto inicial do extremo oeste a Cachoeira das Sete Quedas, e n\u00e3o o Salto das Sete Quedas.<\/p>\n

Dessa forma, o centro da controv\u00e9rsia no Supremo Tribunal Federal era definir se houve ado\u00e7\u00e3o de um marco geogr\u00e1fico diferente do estipulado na Conven\u00e7\u00e3o de 1900 ou se, conforme sustenta o estado do Par\u00e1, ocorreu apenas uma mudan\u00e7a de nomenclatura do mesmo acidente geogr\u00e1fico.<\/p>\n

O impasse pol\u00edtico se arrasta h\u00e1 v\u00e1rios anos. Em 28 de maio de 2020, o plen\u00e1rio do STF julgou a controv\u00e9rsia relativa ao marco geogr\u00e1fico conhecido como Salto das Sete Quedas, eleito pelos estados de Mato Grosso e Par\u00e1, por meio do conv\u00eanio firmado em 1900, como divisa geogr\u00e1fica a oeste da linha divis\u00f3ria.<\/p>\n

A conclus\u00e3o do julgamento ocorreu 16 anos ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Mato Grosso pretendia ver reconhecida, como parte de seu territ\u00f3rio, uma extens\u00e3o de terra que teria sido incorporada indevidamente ao Par\u00e1 em 1922.<\/p>\n

Por unanimidade, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 714, ajuizada pelo estado de Mato Grosso com o objetivo de reconhecer como parte de seu territ\u00f3rio a \u00e1rea incorporada ao Par\u00e1 em 1922.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Mato Grosso alegava equ\u00edvoco na elabora\u00e7\u00e3o da \u0093Primeira Cole\u00e7\u00e3o de Cartas Internacionais do Mundo\u0094, produzida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e posteriormente sucedida pelo IBGE, ao considerar como ponto inicial do extremo oeste a Cachoeira das Sete Quedas, e n\u00e3o o Salto das Sete Quedas. Segundo o estado, todos os mapas posteriores reproduziram o mesmo erro, reduzindo o territ\u00f3rio mato-grossense. J\u00e1 o Par\u00e1 sustentava que houve apenas altera\u00e7\u00e3o do nome do mesmo local. <\/p>\n

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