{"id":399445,"date":"2026-05-12T14:06:28","date_gmt":"2026-05-12T18:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399445"},"modified":"2026-05-12T14:06:28","modified_gmt":"2026-05-12T18:06:28","slug":"stf-nega-a-pais-direito-de-retirar-filhos-de-aulas-sobre-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399445","title":{"rendered":"STF nega a pais direito de retirar filhos de aulas sobre g\u00eanero"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta ter\u00e7a-feira (12) uma lei do Esp\u00edrito Santo que autorizava pais e respons\u00e1veis a impedir os filhos de participar em aulas sobre identidade de g\u00eanero. A lei estadual 12.479\/2025<\/a> dava essa autonomia a pais de alunos de escolas p\u00fablicas e privadas do estado, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo por 9 votos a 2. Apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques apoiaram a manuten\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

O caso chegou ao STF ap\u00f3s entidades como a Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH) entrarem com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei capixaba. Para essas entidades, a lei violaria a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para definir diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional e afrontaria direitos fundamentais ao permitir que pais retirassem estudantes de atividades obrigat\u00f3rias por discord\u00e2ncia ideol\u00f3gica ou moral.<\/p>\n

Em seu voto, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apontou que somente a Uni\u00e3o poderia legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional e que o Esp\u00edrito Santo teria extrapolado \u201cas balizas constitucionais\u201d ao criar regras sobre conte\u00fado pedag\u00f3gico \u201cem descompasso com a norma nacional\u201d.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m afirmou que a regra restringiria o debate educacional, criaria censura sobre determinados temas, e seria contr\u00e1ria a princ\u00edpios como igualdade, pluralismo pedag\u00f3gico e ao dever estatal de promover o bem, sem preconceitos ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFigura-me invi\u00e1vel e completamente atentat\u00f3rio ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana proibir que o Estado fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as m\u00faltiplas formas de express\u00e3o do g\u00eanero e da sexualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes acompanharam integralmente a relatora, enquanto os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux acompanharam a relatora com ressalvas. O ponto de destaque nas ressalvas foi a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u00e0 idade do estudante.<\/p>\n

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\u201cOs pais e os respons\u00e1veis t\u00eam n\u00e3o s\u00f3 o direito, como tamb\u00e9m o dever constitucional de participar ativamente das escolhas morais, culturais e educacionais que recaiam sobre seus filhos\u201d<\/p>\n

Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Lei defendia que pais fossem avisados com anteced\u00eancia sobre aulas de g\u00eanero<\/h2>\n

A lei capixaba assegurava aos pais e respons\u00e1veis o direito de vetar a participa\u00e7\u00e3o de filhos ou dependentes em \u201catividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero\u201d e exigia que as institui\u00e7\u00f5es de ensino informassem previamente os pais sobre essas atividades. No texto, eram citadas aulas e a\u00e7\u00f5es escolares a respeito de identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, diversidade sexual, igualdade de g\u00eanero e assuntos similares.<\/p>\n

De acordo com a lei, os pais tamb\u00e9m precisariam manifestar se concordavam com a participa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a naquela aula e ter sua opini\u00e3o respeitada, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal.<\/p>\n

A Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo defendeu a validade da norma, enquanto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sugeriu que o veto dos pais fosse permitido apenas em atividades eletivas ou fora da base curricular m\u00ednima. J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apontou improced\u00eancia.<\/p>\n

Fam\u00edlia tem direito de participar de escolhas morais que envolvam seus filhos, afirma Mendon\u00e7a<\/h2>\n

Para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no entanto, a lei do Esp\u00edrito Santo n\u00e3o tratava de \u201cdiretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d, mas de \u201cprote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude\u201d, tema que divide responsabilidade entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Ainda segundo Mendon\u00e7a, a lei n\u00e3o veda conte\u00fados programados, mas \u201capenas garante aos pais e aos respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes o direito de opinar sobre a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos ou dependentes nestas atividades, sem preju\u00edzo de sua realiza\u00e7\u00e3o para os demais alunos.\u201d<\/p>\n

Com isso, ele apontou em seu voto que a lei \u201cn\u00e3o interfere na liberdade de express\u00e3o ou de c\u00e1tedra\u201d, mas refor\u00e7a o papel constitucional da fam\u00edlia na educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

\u201cOs pais e os respons\u00e1veis t\u00eam n\u00e3o s\u00f3 o direito, como tamb\u00e9m o dever constitucional de participar ativamente das escolhas morais, culturais e educacionais que recaiam sobre seus filhos\u201d, pontuou, ao refor\u00e7ar que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o coloca a fam\u00edlia como base da sociedade\u201d e que a lei estimularia a aproxima\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlia e escola.<\/p>\n

O ministro ainda cita precedentes do pr\u00f3prio STF para sustentar que estados podem ampliar prote\u00e7\u00f5es al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o federal e garante que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer obst\u00e1culo de natureza constitucional que impe\u00e7a o Estado do Esp\u00edrito Santo de instituir crit\u00e9rios mais protetivos\u201d.<\/p>\n

A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo capixaba ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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