{"id":399080,"date":"2026-05-12T10:43:13","date_gmt":"2026-05-12T14:43:13","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399080"},"modified":"2026-05-12T10:43:13","modified_gmt":"2026-05-12T14:43:13","slug":"associacao-de-imprensa-agiu-para-moraes-suspender-lei-da-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=399080","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de imprensa agiu para Moraes suspender Lei da Dosimetria"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) foi uma das entidades que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para recalcular penas de condenados do 8 de janeiro. No dia seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da lei, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da norma<\/a> at\u00e9 que o STF julgue as a\u00e7\u00f5es que questionam sua constitucionalidade.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da ABI no caso da Lei da Dosimetria n\u00e3o \u00e9 um epis\u00f3dio isolado. Nos \u00faltimos anos, a entidade tem se alinhado a pautas defendidas pela extrema-esquerda, como em temas que envolvem restri\u00e7\u00f5es ao debate nas redes sociais e apoio a regimes autorit\u00e1rios da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 defendeu uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais dura das plataformas digitais no Brasil, sob o argumento de combater conte\u00fados ilegais e fake news<\/em>, e tamb\u00e9m apareceu entre as entidades que pediram ao governo Lula o reconhecimento da vit\u00f3ria do ditador Nicol\u00e1s Maduro na Venezuela em 2024, mesmo em meio aos sinas evidentes de fraude eleitoral e \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o internacional do resultado.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes foi tomada no caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro. Sua defesa havia pedido a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 15.402\/2026, promulgada em 8 de maio ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Moraes afirmou que a exist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a norma representava um “fato processual novo e relevante” e determinou que a execu\u00e7\u00e3o penal prosseguisse integralmente, com manuten\u00e7\u00e3o das medidas anteriores.<\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o da ABI ajudou na justificativa usada por Moraes para impedir, ao menos por ora, que os condenados do 8 de janeiro tenham seus pedidos analisados com base na nova lei. A ABI argumenta que a aplica\u00e7\u00e3o da norma poderia dar \u00e0 sociedade a percep\u00e7\u00e3o de que os Poderes “podem ser violentamente atacados” quando estiverem contrariando “a vontade de um dado segmento social”.<\/p>\n

“A persist\u00eancia dessas ideias, por um dia que seja, abala uma democracia ainda muito recente, fragiliza a familiaridade com os seus fundamentos, e, ao final, ela tende a sucumbir porque n\u00e3o se enxerga mais o grande esfor\u00e7o que foi feito para a sua institui\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia”, diz a associa\u00e7\u00e3o. O argumento chama a aten\u00e7\u00e3o porque trata uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, por representantes do povo, como fator de risco \u00e0 sobreviv\u00eancia da democracia.<\/p>\n

Para sustentar que a redu\u00e7\u00e3o de pena dos condenados do 8 de janeiro seria inconstitucional, a ABI cita autores como Gustave Le Bon (1841-1931) e Sigmund Freud (1859-1939) sobre psicologia das massas, usando at\u00e9 o conceito de “libido”.<\/p>\n

“La\u00e7os que se criam nas multid\u00f5es s\u00e3o la\u00e7os de amor, alimentados pela energia ps\u00edquica daquilo que [Freud] designou como libido. Tais la\u00e7os operam em dupla dire\u00e7\u00e3o: la\u00e7os entre os membros do grupo e de cada um deles com o l\u00edder. No funcionamento das massas, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 somente amor, mas tamb\u00e9m \u00f3dio, geralmente associado \u00e0quilo que [Freud] designou como ‘narcisismo das pequenas diferen\u00e7as’: a tend\u00eancia \u00e0 agress\u00e3o aos que n\u00e3o<\/p>\n

fazem parte do grupo facilita a coes\u00e3o dos membros”, diz a entidade.<\/p>\n

A pr\u00f3pria legitimidade da ABI para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o sobre a Lei da Dosimetria \u00e9 question\u00e1vel, j\u00e1 que o objeto da a\u00e7\u00e3o \u00e9 relacionado com execu\u00e7\u00e3o penal, e n\u00e3o com liberdade de imprensa.<\/p>\n

Uma reportagem da Ag\u00eancia Brasil publicada em 2023 mostra que a ABI, embora seja uma entidade centen\u00e1ria e historicamente relevante para o jornalismo brasileiro, atravessa um processo de esvaziamento. Ao completar 115 anos, a associa\u00e7\u00e3o tinha cerca de 700 membros, contra aproximadamente 8.300 dez anos antes. A pr\u00f3pria entidade reconhecia, naquele momento, o desafio de recuperar prest\u00edgio e atrair jornalistas mais jovens, j\u00e1 que uma pesquisa interna de 2022 apontava que 89% dos associados tinham mais de 55 anos.<\/p>\n

“Controle social dos meios de comunica\u00e7\u00e3o” e apoio a Maduro: o que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) j\u00e1 defendeu<\/h2>\n

A ofensiva da ABI contra a Lei da Dosimetria ocorre em meio a um hist\u00f3rico recente de posicionamentos pol\u00edticos da entidade. Em abril de 2025, em meio ao debate sobre o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF, a associa\u00e7\u00e3o divulgou uma carta em defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e das Big Techs.<\/p>\n

“A regula\u00e7\u00e3o das bigtechs e plataformas digitais \u00e9 uma tarefa democr\u00e1tica. Sem ela, n\u00f3s teremos incompleta a democracia no Brasil. \u00c9 uma tarefa civilizat\u00f3ria”, disse a entidade na ocasi\u00e3o. Na mesma carta, a ABI tamb\u00e9m associou o avan\u00e7o das redes sociais \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico pela direita. A entidade afirmou que o “enfraquecimento das grandes empresas tradicionais” refor\u00e7ava a necessidade de um “jornalismo comunit\u00e1rio, popular e independente” e disse que o decl\u00ednio dessas empresas abriu espa\u00e7o nas redes sociais para a “extrema-direita”. O texto tamb\u00e9m defendeu o “controle social dos meios de comunica\u00e7\u00e3o” como “exerc\u00edcio de cidadania”.<\/p>\n

Em dezembro de 2024, a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ABI apareceu entre os signat\u00e1rios de uma carta enviada a Lula pedindo que o governo brasileiro reconhecesse a reelei\u00e7\u00e3o do ditador Nicol\u00e1s Maduro na Venezuela. O documento afirmava que a oposi\u00e7\u00e3o venezuelana e seus aliados fora do pa\u00eds promoviam uma “agenda polarizadora e desestabilizadora” e defendia que o reconhecimento da vit\u00f3ria de Maduro enviaria “uma mensagem clara de apoio \u00e0 paz e \u00e0 estabilidade regional”.<\/p>\n

No domingo (10), outra entidade jornal\u00edstica, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia), publicou uma nota de cr\u00edtica \u00e0 ABI, acusando-a de atuar em alinhamento com uma imprensa militante e de abandonar o equil\u00edbrio jornal\u00edstico.<\/p>\n

A nota da Ajoia afirma que a grande m\u00eddia normalizou abusos, ridicularizou vozes dissidentes e ajudou a dividir o pa\u00eds entre \u201ccidad\u00e3os aceit\u00e1veis\u201d e \u201cinimigos da democracia\u201d. Em outro trecho, a associa\u00e7\u00e3o diz que o Brasil s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a reconstruir sua vida p\u00fablica e institucional quando \u201ca m\u00e1scara da grande imprensa cair\u201d e quando os setores mais militantes forem \u201cexpostos e moralmente confrontados pela sociedade civil organizada\u201d.<\/p>\n

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