{"id":397796,"date":"2026-05-11T21:06:08","date_gmt":"2026-05-12T01:06:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397796"},"modified":"2026-05-11T21:06:08","modified_gmt":"2026-05-12T01:06:08","slug":"pgr-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-suposta-coacao-contra-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397796","title":{"rendered":"PGR pede condena\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro por suposta coa\u00e7\u00e3o contra o STF"},"content":{"rendered":"
\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado Eduardo Bolsonaro<\/a> (PL-SP) pelo suposto crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, acusa Eduardo de articular com autoridades dos Estados Unidos san\u00e7\u00f5es ao Brasil e a ministros da Corte, com o objetivo de garantir a “impunidade” de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Ap\u00f3s o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), respons\u00e1vel pela defesa do ex-parlamentar, se manifeste.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cSob o pretexto ret\u00f3rico de salvaguardar a \u2018liberdade\u2019 dos cidad\u00e3os brasileiros, o r\u00e9u buscava, em \u00faltima an\u00e1lise, assegurar a impunidade de seu genitor e do codenunciado, deturpando garantias fundamentais para blindar condutas criminosas de terceiros\u201d, disse Gonet.<\/p>\n

Segundo o parecer, Eduardo utilizou sua influ\u00eancia junto ao alto escal\u00e3o do governo de Donald Trump para promover o que a PGR classifica como “sucessivas e continuadas a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 interfer\u00eancia” no julgamento de Bolsonaro.<\/p>\n

A PGR destaca que o ex-deputado n\u00e3o apenas anunciou as san\u00e7\u00f5es antecipadamente, mas tamb\u00e9m se “vangloriou” publicamente de sua rede de conex\u00f5es internacionais para \u201cconstranger\u201d a c\u00fapula do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Como prova da suposta coa\u00e7\u00e3o, Gonet citou a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas comerciais de 50% sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, anunciadas por Trump em julho de 2025, a suspens\u00e3o de vistos de autoridades e a inclus\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.<\/p>\n

Em novembro de 2025, a Primeira Turma aceitou a den\u00fancia da PGR<\/a> e tornou o ex-deputado r\u00e9u. O filho de Bolsonaro est\u00e1 nos Estados Unidos h\u00e1 mais de um ano. Em dezembro do ano passado, a Mesa Diretora da C\u00e2mara cassou o mandato<\/a> de Eduardo por excesso de faltas.<\/p>\n

“Interesses da fam\u00edlia Bolsonaro”<\/h2>\n

A PGR ressalta que a estrat\u00e9gia de Eduardo causou \u201cpreju\u00edzos concretos\u201d \u00e0 economia nacional. Para Gonet, o ex-deputado demonstrou descaso com o “esfrangalhar da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira”, priorizando o prop\u00f3sito de livrar o pai da puni\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

\u201cO objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da fam\u00edlia Bolsonaro \u00e0s normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justi\u00e7a\u201d, afirmou o procurador-geral. A PGR tamb\u00e9m pede a fixa\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n

Gonet descarta imunidade parlamentar para Eduardo<\/h2>\n

A defesa de Eduardo sustentou que as condutas estariam protegidas pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade parlamentar. No entanto, a PGR rebatou esses argumentos, afirmando que a prerrogativa constitucional n\u00e3o serve de “escudo para a impunidade” nem de “salvo-conduto para a pr\u00e1tica de crimes”.<\/p>\n

Gonet destacou que as falas do ex-deputado carecem de “nexo de implica\u00e7\u00e3o rec\u00edproca” com o mandato, visto que foram proferidas no exterior e visavam a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses \u201cparticulares\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PGR ressaltou que o crime de coa\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza formal, ou seja, consuma-se com a simples exterioriza\u00e7\u00e3o da amea\u00e7a, independentemente de os ju\u00edzes terem se sentido intimidados ou de o resultado pretendido (a absolvi\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro) ter sido alcan\u00e7ado.<\/p>\n

Defesa de Eduardo Bolsonaro \u00e9 feita pela DPU<\/h2>\n

Ao longo do processo, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apontou que Moraes deveria se declarar impedido para julgar o caso uma vez que as condutas descritas na den\u00fancia teriam sido dirigidas contra ele.<\/p>\n

Em outubro de 2025, o defensor p\u00fablico federal Antonio Ezequiel In\u00e1cio Barbosa pediu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da PGR contra Eduardo. Outro ponto central da defesa seria a nulidade da notifica\u00e7\u00e3o por edital. A DPU sustentou que a legisla\u00e7\u00e3o exige a cita\u00e7\u00e3o por meio de carta rogat\u00f3ria.<\/p>\n

Para a Defensoria, estar no exterior em “lugar sabido” n\u00e3o pode ser equiparado a “criar dificuldades” para o cumprimento da dilig\u00eancia, o que invalidaria o uso do edital.<\/p>\n

No m\u00e9rito, a Defensoria afirmou que a den\u00fancia n\u00e3o descreve atos de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, limitando-se a narrar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos Estados Unidos contra o Brasil.<\/p>\n

A DPU argumenta que cr\u00edticas a autoridades e debates sobre pol\u00edtica externa inserem-se no exerc\u00edcio regular do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e na imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

“Manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre temas pol\u00edticos t\u00eam natureza distinta de amea\u00e7as dirigidas a coagir julgadores”, afirmou o defensor, ressaltando que o ex-deputado n\u00e3o possui poder de decis\u00e3o sobre a soberania norte-americana para concretizar as san\u00e7\u00f5es mencionadas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado Eduardo Bolsonaro…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":397553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-397796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/397796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=397796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/397796\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/397553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=397796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=397796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=397796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}