{"id":397269,"date":"2026-05-11T17:32:00","date_gmt":"2026-05-11T21:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397269"},"modified":"2026-05-11T17:32:00","modified_gmt":"2026-05-11T21:32:00","slug":"comissao-aprova-cota-de-5-para-pessoas-com-deficiencia-em-concursos-e-contratos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397269","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cota de 5% para pessoas com defici\u00eancia em concursos e contratos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova cota de 5% para pessoas com defici\u00eancia em concursos e contratos p\u00fablicos<\/h1>\n

A proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 18:32 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Reimont: medida humaniza ambiente e incentiva pol\u00edticas p\u00fablicas<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva, no m\u00ednimo, 5% das vagas em concursos p\u00fablicos e sele\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para pessoas com defici\u00eancia. O texto aprovado altera o atual Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> e define regras mais claras sobre essas vagas.<\/p>\n

A nova regra valer\u00e1 para os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio em todas as esferas de governo: Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Ela tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada a empresas p\u00fablicas, funda\u00e7\u00f5es e sociedades de economia mista.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, em concursos federais, at\u00e9 20% das vagas sejam reservadas para candidatos com defici\u00eancia. O limite m\u00ednimo de 5%, no entanto, est\u00e1 previsto apenas em decreto.<\/p>\n

Terceirizados<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPela proposta, empresas que prestam servi\u00e7os cont\u00ednuos ao governo, como limpeza e seguran\u00e7a, tamb\u00e9m dever\u00e3o incluir o mesmo percentual de trabalhadores com defici\u00eancia diretamente nos servi\u00e7os contratados pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Hoje, as empresas j\u00e1 precisam cumprir cotas de contrata\u00e7\u00e3o, mas a nova regra liga essa obriga\u00e7\u00e3o ao contrato firmado com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m endurece a puni\u00e7\u00e3o para quem descumpre as regras: a falta de reserva de vagas passar\u00e1 a ser motivo para a extin\u00e7\u00e3o do contrato e aplica\u00e7\u00e3o de multas, conforme a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 3411\/23<\/a>, do deputado Duarte Jr (Avante-MA). Originalmente, o projeto previa a reserva de vagas apenas para pessoas com s\u00edndrome de Down.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a de pessoas com defici\u00eancia nos ambientes de trabalho humaniza o ambiente e inspira pol\u00edticas\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

O texto aprovado incorpora altera\u00e7\u00f5es aprovadas pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia: amplia o percentual de reserva de vagas \u2013 inicialmente em 2% \u2013 e expande a aplica\u00e7\u00e3o para todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, abrangendo os tr\u00eas Poderes. A vers\u00e3o do relator corrige aspectos de reda\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n

Atualmente, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es refor\u00e7a a obrigatoriedade de empresas contratadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica cumprirem as cotas de 2% a 5% dos cargos para empresas com 100 ou mais empregados. A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida na habilita\u00e7\u00e3o, muitas vezes via sistema eSocial.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n