{"id":397207,"date":"2026-05-11T17:00:00","date_gmt":"2026-05-11T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397207"},"modified":"2026-05-11T17:00:00","modified_gmt":"2026-05-11T21:00:00","slug":"a-dosimetria-o-stf-e-o-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397207","title":{"rendered":"A dosimetria, o STF e o golpe"},"content":{"rendered":"
\n

Entre as poucas certezas que havia ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar, por maioria avassaladora<\/a>, o veto presidencial \u00e0 Lei da Dosimetria, estava a de que a esquerda buscaria o Supremo Tribunal Federal<\/a> para conseguir no tapet\u00e3o o que n\u00e3o conseguira no voto. Se \u00e9 isso que o petismo e seus sat\u00e9lites fazem desde sempre, por que n\u00e3o haveriam de faz\u00ea-lo agora, quando est\u00e1 em jogo uma de suas bandeiras mais queridas, o \u201csem anistia<\/a>\u201d? E, para mostrar que a esquerda sempre pode contar com o Supremo nessas horas, o decano da corte, Gilmar Mendes<\/a>, deixou as portas abertas<\/a> j\u00e1 no dia seguinte \u00e0 sess\u00e3o que derrubou o veto: \u201cO debate se encerra no Congresso e uma das partes \u2013 normalmente uma minoria que se sente lesada \u2013 traz o debate para o Supremo Tribunal Federal, que se pronuncia em liminares, depois em decis\u00f5es de m\u00e9rito e isso \u00e9 absolutamente normal\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cAbsolutamente normal\u201d, obviamente, isso n\u00e3o \u00e9. O Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um substituto da vontade popular manifestada por meio de seus representantes no Legislativo, ao qual a parte perdedora recorre sempre que se v\u00ea contrariada. Mas, infelizmente, isso \u00e9 o que o Supremo se tornou no Brasil, com a ajuda de ministros como Gilmar. No caso da dosimetria, dois sat\u00e9lites do petismo \u2013 a federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa \u2013 pegaram a deixa e ingressaram com a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade na sexta-feira, assim que o Congresso promulgou a Lei da Dosimetria (j\u00e1 que o presidente Lula, em atitude infantil, se recusou a faz\u00ea-lo). O sorteio colocou as ADIs nas m\u00e3os de Alexandre de Moraes<\/a>, que tamb\u00e9m n\u00e3o perdeu tempo e, no s\u00e1bado, concedeu liminar suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/a> at\u00e9 que as a\u00e7\u00f5es sejam julgadas.<\/p>\n

\n

Se Moraes frear a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es, impedindo que a Lei da Dosimetria seja aplicada, ou se o plen\u00e1rio do Supremo resolver derrubar a lei, ent\u00e3o estaremos diante do verdadeiro golpe<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ainda na sexta-feira, Moraes j\u00e1 havia dado cinco dias para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Congresso Nacional prestarem esclarecimentos; em seguida, ser\u00e1 a vez de a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O prazo curto pode dar a entender que a decis\u00e3o ser\u00e1 r\u00e1pida, mas isso \u00e9 uma inc\u00f3gnita. Na qualidade de relator, Moraes pode ditar o ritmo que bem entender<\/a> \u00e0s a\u00e7\u00f5es at\u00e9 liber\u00e1-las para julgamento em plen\u00e1rio (quando a decis\u00e3o passa a ser do presidente da corte, Edson Fachin). \u201cEle [Moraes] pode sentar nessas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade da Rede e do Psol sabe-se l\u00e1 por quanto tempo. J\u00e1 houve casos de ministros que levaram anos em cima de um processo. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na semana que passou, relatou um caso em que uma liminar levou 13 anos para ser avaliada\u201d, afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> a jurista K\u00e1tia Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Diante de uma lei devidamente aprovada pelo Congresso \u2013 duas vezes, se consideramos a tramita\u00e7\u00e3o normal e a an\u00e1lise do veto presidencial \u2013, ben\u00e9fica a r\u00e9us e condenados, a melhor doutrina e a jurisprud\u00eancia pedem celeridade para que n\u00e3o se perpetue a injusti\u00e7a. A escolha \u00e9 muito clara, aqui: \u00e9 preciso n\u00e3o apenas dar andamento \u00e0s a\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m reconhecer de uma vez por todas que o Congresso agiu dentro de sua compet\u00eancia para estabelecer lei penal, e n\u00e3o s\u00f3 isso: com a Lei da Dosimetria, o Legislativo nada mais fez que determinar a aplica\u00e7\u00e3o de um dispositivo que j\u00e1 existia: a primeira parte do caput<\/em> do artigo 70 do C\u00f3digo Penal, que impede a soma de penas \u201cquando o agente, mediante uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes, id\u00eanticos ou n\u00e3o\u201d. \u00c9 o chamado \u201cconcurso formal\u201d, que alguns ministros tentaram aplicar em julgamentos do 8 de janeiro<\/a>, embora seus votos tenham sido vencidos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

J\u00e1 afirmamos aqui que os v\u00edcios dos julgamentos do 8 de janeiro s\u00e3o tantos, em quantidade e gravidade, que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o justa seria a anistia. A dosimetria apenas reduz o arb\u00edtrio, mas ser\u00e1 melhor que nada. Se Moraes frear a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es, impedindo que a lei seja aplicada, ou se o plen\u00e1rio do Supremo resolver derrubar a lei, ent\u00e3o estaremos diante do verdadeiro golpe, aquele em que a vontade do povo, por meio do legislador, \u00e9 sumariamente anulada por capricho, pelo orgulho de quem n\u00e3o admite ver sua \u201cobra\u201d desfeita, por quem deseja ostentar os presos como trof\u00e9us de uma \u201cdefesa da democracia<\/a>\u201d hip\u00f3crita, que nega direitos aos cidad\u00e3os e toma para si todos os poderes.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre as poucas certezas que havia ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar, por maioria avassaladora, o veto presidencial \u00e0 Lei da…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":397208,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-397207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/397207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=397207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/397207\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/397208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=397207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=397207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=397207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}