{"id":397077,"date":"2026-05-11T15:55:00","date_gmt":"2026-05-11T19:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397077"},"modified":"2026-05-11T15:55:00","modified_gmt":"2026-05-11T19:55:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-classifica-atividade-de-guardas-municipais-como-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=397077","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 16:55 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Delegada Ione, relatora do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177\/19<\/a>, que classifica o trabalho dos guardas municipais como atividade insalubre e de risco. A proposta assegura a esses profissionais o direito a benef\u00edcios legais e previdenci\u00e1rios espec\u00edficos em raz\u00e3o da natureza perigosa de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado altera o Estatuto das Guardas Municipais<\/a> para incluir o reconhecimento formal da periculosidade e da insalubridade.<\/p>\n

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), argumentou que os guardas municipais atuam diretamente no combate \u00e0 viol\u00eancia urbana e na seguran\u00e7a patrimonial. \u201cA atividade exercida pelos guardas municipais envolve enfrentamento direto \u00e0 criminalidade, colocando a vida do guarda em risco iminente\u201d, disse.<\/p>\n

Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 consolidou o entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o federal para assegurar prote\u00e7\u00e3o aos agentes que atuam na seguran\u00e7a p\u00fablica dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n