{"id":396925,"date":"2026-05-11T14:21:00","date_gmt":"2026-05-11T18:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=396925"},"modified":"2026-05-11T14:21:00","modified_gmt":"2026-05-11T18:21:00","slug":"comissao-aprova-pagamento-a-produtores-e-comunidades-que-previnam-incendios-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=396925","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam inc\u00eandios rurais"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam inc\u00eandios rurais<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 15:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Camila Jara: repasses dever\u00e3o respeitar as atuais regras fiscais<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea pagamento a propriet\u00e1rios rurais e a outros benefici\u00e1rios que desenvolvam a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de combate ao fogo dentro de suas propriedades.<\/p>\n

Pela proposta, agricultores familiares, povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, catadores e popula\u00e7\u00f5es em vulnerabilidade ter\u00e3o prioridade para receber recursos do Programa Federal de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (Lei 14.119\/21<\/a>).<\/p>\n

O pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA) \u00e9 um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam suas \u00e1reas.<\/p>\n

Atualmente, esses recursos destinam-se a a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o de nascentes em bacias hidrogr\u00e1ficas cr\u00edticas ao abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua e a \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica em processo de desertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), a comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ao PL 3942\/24, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP).<\/p>\n

Camila Jara defendeu que os repasses respeitam as atuais regras fiscais.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPelo texto, o Executivo poder\u00e1 estabelecer limites m\u00e1ximos anuais para que n\u00e3o incidam alguns tributos federais sobre os valores recebidos por servi\u00e7os ambientais. Esse benef\u00edcio ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m limita a cinco anos a vincula\u00e7\u00e3o de receitas da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos, prevista na Lei 9.433\/97<\/a>, a a\u00e7\u00f5es de pagamento por servi\u00e7os ambientais que promovam a conserva\u00e7\u00e3o e a melhoria da quantidade e da qualidade desses recursos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n