{"id":396857,"date":"2026-05-11T13:42:00","date_gmt":"2026-05-11T17:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=396857"},"modified":"2026-05-11T13:42:00","modified_gmt":"2026-05-11T17:42:00","slug":"comissao-aprova-tipificacao-de-extorsao-sexual-e-aumento-das-penas-para-crimes-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=396857","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova tipifica\u00e7\u00e3o de extors\u00e3o sexual e aumento das penas para crimes contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova tipifica\u00e7\u00e3o de extors\u00e3o sexual e aumento das penas para crimes contra crian\u00e7as e adolescentes<\/h1>\n

A proposta continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 14:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Laura Carneiro: fortalecemos a tutela da integridade ps\u00edquica e moral infanto-juvenil<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0a extors\u00e3o de cunho sexual. O crime ocorre quando algu\u00e9m \u00e9 for\u00e7ado, por meio de viol\u00eancia ou amea\u00e7a grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa.<\/p>\n

A pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o<\/span> de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a v\u00edtima for crian\u00e7a ou adolescente. Se o objetivo do crime for ganhar dinheiro, tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada uma multa.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea penas maiores para os crimes de constrangimento ilegal (aumento em 2\/3), amea\u00e7a (aplica\u00e7\u00e3o em dobro) e extors\u00e3o comum (aumento de 1\/3 at\u00e9 a metade) cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tFoi aprovado o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1523\/25, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP)<\/p>\n

O texto original alterava tamb\u00e9m o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u00a0e o Marco Civil da Internet<\/a>\u00a0para aumentar penas e punir severamente a chantagem e outros crimes cibern\u00e9ticos cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A vers\u00e3o elaborada por Laura Carneiro removeu a previs\u00e3o de citar o uso de computadores ou de redes sociais nos crimes, pois a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 inclui regras de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes em plataformas digitais e pune os crimes citados independentemente do meio utilizado.<\/p>\n

A relatora disse que a proposi\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oa o sistema protetivo da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

\u201cFortalecemos a tutela da integridade ps\u00edquica e moral infanto-juvenil, al\u00e9m de prevenir situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que fragilizam v\u00ednculos familiares e comprometem o desenvolvimento saud\u00e1vel\u201d, afirmou Laura Carneiro.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n