{"id":396559,"date":"2026-05-11T11:03:00","date_gmt":"2026-05-11T15:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=396559"},"modified":"2026-05-11T11:03:00","modified_gmt":"2026-05-11T15:03:00","slug":"comissao-aprova-aviso-ao-conselho-tutelar-se-crianca-presenciar-prisao-de-pais-por-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=396559","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aviso ao Conselho Tutelar se crian\u00e7a presenciar pris\u00e3o de pais por tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova aviso ao Conselho Tutelar se crian\u00e7a presenciar pris\u00e3o de pais por tr\u00e1fico<\/h1>\n

Proposta busca garantir acolhimento imediato e prevenir traumas psicol\u00f3gicos em crian\u00e7as e adolescentes que presenciarem a deten\u00e7\u00e3o de seus pais por crimes de drogas<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 12:03 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA)<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2942\/25, que estabelece o dever da pol\u00edcia de avisar imediatamente o Conselho Tutelar sempre que crian\u00e7as e adolescentes presenciarem a pris\u00e3o em flagrante de algum de seus genitores pela pr\u00e1tica de crimes previstos na Lei Antidrogas<\/a>, sobretudo o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir que os direitos dos jovens sejam priorizados, evitando situa\u00e7\u00f5es de abandono ou traumas psicol\u00f3gicos ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o de um dos pais.<\/p>\n

A regra vale mesmo que o outro pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal esteja presente no momento da a\u00e7\u00e3o policial. A medida busca padronizar os procedimentos em delegacias, assegurando que o Estado proteja os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), foi aprovada por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>\n

Bem-estar<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tRog\u00e9ria Santos avaliou que a rapidez no aviso \u00e9 fundamental para o bem-estar dos filhos dos detidos. \u201cA aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Conselho Tutelar agrava o risco de desassist\u00eancia, deixando a crian\u00e7a e\/ou o adolescente sem o suporte necess\u00e1rio no momento cr\u00edtico que sucede a pris\u00e3o\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n

Para a relatora, a atua\u00e7\u00e3o do Estado deve ir al\u00e9m da esfera penal e considerar o impacto no n\u00facleo familiar. \u201cA pronta atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar \u00e9 essencial para avaliar a situa\u00e7\u00e3o concreta e adotar medidas protetivas, garantindo acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento adequados\u201d, ressaltou ainda.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tRog\u00e9ria Santos realizou ajustes t\u00e9cnicos na reda\u00e7\u00e3o original do projeto, substituindo a express\u00e3o \u201cmenores de 18 anos\u201d por \u201ccrian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o foi feita para adequar a proposta ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, que reconhece essas pessoas como sujeitos de direitos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, sem precisar ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n