{"id":392397,"date":"2026-05-08T05:02:00","date_gmt":"2026-05-08T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=392397"},"modified":"2026-05-08T05:02:00","modified_gmt":"2026-05-08T09:02:00","slug":"afinal-o-senado-pode-investigar-os-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=392397","title":{"rendered":"Afinal, o Senado pode investigar os ministros do STF?"},"content":{"rendered":"
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O senador Alessandro Vieira, atuando como relator da CPI do Crime Organizado, prop\u00f4s em seu relat\u00f3rio final o indiciamento<\/a> dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n

N\u00e3o vou examinar o caso concreto veiculado pela imprensa h\u00e1 algumas semanas, mas apenas levar aos meus leitores o meu conhecimento daquilo que est\u00e1 escrito na nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes<\/a> considerou a atitude da proposta do relat\u00f3rio final \u201cextremamente grave\u201d e um \u201cabuso de autoridade\u201d. Afirmou que o senador cometeu desvio de finalidade e pediu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o contra Alessandro Vieira. O ministro Dias Toffoli<\/a>, por sua vez, criticou o relat\u00f3rio, classificando-o como \u201caventureiro\u201d, e defendeu a puni\u00e7\u00e3o eleitoral de parlamentares que atacam institui\u00e7\u00f5es para obter votos.<\/p>\n

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O Senado pode investigar membros do Supremo por uma raz\u00e3o simples: quem pode o mais, pode o menos. Se o Senado tem a compet\u00eancia para declarar o impeachment, tamb\u00e9m possui a de investigar<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 importante destacar que n\u00e3o conhe\u00e7o o senador, a n\u00e3o ser pelas manifesta\u00e7\u00f5es veiculadas pelos jornais. Al\u00e9m disso, sou amigo pessoal do ministro Gilmar Mendes h\u00e1 45 anos e do ministro Toffoli h\u00e1 mais de 30 anos. Embora divirja, muitas vezes, dos julgamentos de ambos, quero, neste caso, fazer o que sempre fa\u00e7o: examinar exclusivamente o que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale dizer que, conforme a nossa Carta Magna, o Senado Federal<\/a> \u00e9 a \u00fanica das institui\u00e7\u00f5es brasileiras que pode promover o impeachment do presidente da Rep\u00fablica, do vice-presidente, dos comandantes das For\u00e7as Armadas e do advogado-geral da Uni\u00e3o. De acordo com o artigo 52, inciso II, \u00e9 tamb\u00e9m de sua compet\u00eancia processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal<\/a>.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m declara que o STF n\u00e3o pode legislar, j\u00e1 que o artigo 49, inciso XI, garante ao Congresso Nacional zelar pela sua compet\u00eancia, ressaltando, ainda, que o artigo 103, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o declara que nem mesmo nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o o Supremo pode legislar. N\u00f3s temos, pois, todo um mecanismo de funcionamento da democracia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Sem entrar em nenhum caso concreto, entendo que o Senado pode investigar membros do Supremo por uma raz\u00e3o simples: quem pode o mais, pode o menos. Se o Senado tem a compet\u00eancia para declarar o impeachment, tamb\u00e9m possui a de investigar. Por outro lado, estou convencido de que o Supremo sabe perfeitamente que, pelo artigo 58, \u00a7 3\u00ba, os poderes que uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito possui s\u00e3o id\u00eanticos aos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Sendo assim, analisando estritamente a Constitui\u00e7\u00e3o, nota-se que, por meio da CPI, o Senado det\u00e9m poderes judiciais. Por outro lado, o Senado tem o poder de investigar, sendo a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o com compet\u00eancia para investigar ministros do Supremo e o presidente da Rep\u00fablica, visto que possui o poder maior de promover o afastamento de ambos.<\/p>\n

Dessa forma, a harmonia entre os poderes n\u00e3o deve ser interpretada como uma blindagem absoluta contra a fiscaliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua, mas como a garantia de que nenhum \u00f3rg\u00e3o se coloque acima da Lei Fundamental. Quando o texto constitucional atribui ao Legislativo a fun\u00e7\u00e3o de controle, ele o faz para assegurar que o sistema de freios e contrapesos impe\u00e7a a hipertrofia de qualquer uma das inst\u00e2ncias de poder, mantendo o equil\u00edbrio democr\u00e1tico indispens\u00e1vel \u00e0 Rep\u00fablica.<\/p>\n

Digo isso deixando claro que n\u00e3o estou analisando o caso concreto que os jornais t\u00eam publicado, mas apenas levando aos meus leitores o conhecimento daquilo que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental que o debate jur\u00eddico se desvincule de paix\u00f5es pol\u00edticas moment\u00e2neas para que possamos preservar a higidez das institui\u00e7\u00f5es, garantindo que o cumprimento do rito constitucional seja sempre o norte de nossa conviv\u00eancia social e jur\u00eddica.<\/p>\n

Ives Gandra da Silva Martins<\/strong><\/em> \u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o; professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania); doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS; catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP; ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).*<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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