{"id":391623,"date":"2026-05-08T14:37:00","date_gmt":"2026-05-08T18:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=391623"},"modified":"2026-05-08T14:37:00","modified_gmt":"2026-05-08T18:37:00","slug":"comissao-aprova-direito-a-remarcacao-gratuita-de-voo-para-candidato-a-concurso-que-mudar-de-data","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=391623","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova direito a remarca\u00e7\u00e3o gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data"},"content":{"rendered":"
\nConsumidor<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova direito a remarca\u00e7\u00e3o gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data<\/h1>\n

A proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/05\/2026 – 15:37 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Gilson Marques: “Candidato n\u00e3o pode ser penalizado financeiramente”<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que isenta candidatos de concursos p\u00fablicos do pagamento de multas e taxas pela remarca\u00e7\u00e3o ou cancelamento de passagens a\u00e9reas quando a data da prova for alterada.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 5204\/23<\/a>, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O novo texto evita que o custo da medida seja repassado para o pre\u00e7o geral das passagens. A companhia a\u00e9rea \u00e9 obrigada a conceder a isen\u00e7\u00e3o ao candidato, mas ganha o direito de cobrar esse preju\u00edzo da banca organizadora que alterou o calend\u00e1rio da prova.<\/p>\n

\u201cO candidato n\u00e3o pode ser penalizado financeiramente por uma decis\u00e3o a que n\u00e3o deu causa. Ao mesmo tempo, as empresas a\u00e9reas n\u00e3o devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas\u201d, explicou o relator.<\/p>\n

Para garantir o direito, as bancas examinadoras dever\u00e3o emitir automaticamente um documento oficial justificando a mudan\u00e7a da data. Com esse comprovante, o candidato solicita a isen\u00e7\u00e3o \u00e0 companhia a\u00e9rea ou \u00e0 ag\u00eancia de viagens.<\/p>\n

O projeto altera o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica<\/a> para incluir essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 agora analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes das comiss\u00f5es respons\u00e1veis por analisar seu m\u00e9rito, o texto dever\u00e1 ser apreciado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n