{"id":391491,"date":"2026-05-08T13:40:00","date_gmt":"2026-05-08T17:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=391491"},"modified":"2026-05-08T13:40:00","modified_gmt":"2026-05-08T17:40:00","slug":"comissao-aprova-criacao-do-codigo-brasileiro-de-defesa-do-turista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=391491","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Defesa do Turista"},"content":{"rendered":"
\nConsumidor<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Defesa do Turista<\/h1>\n

Projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/05\/2026 – 14:40 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Hauly: refor\u00e7ar\u00e1 imagem do Brasil como destino tur\u00edstico comprometido com direitos do consumidor<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20\/25<\/a>, que institui o C\u00f3digo Brasileiro de Defesa do Turista e a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia ao Turista em Situa\u00e7\u00f5es Emergenciais. A proposta estabelece direitos b\u00e1sicos para os viajantes e define normas que as empresas do setor dever\u00e3o seguir para garantir um atendimento adequado e evitar abusos.<\/p>\n

Entre os direitos est\u00e1 o acesso a informa\u00e7\u00f5es precisas em portugu\u00eas, ingl\u00eas e espanhol, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as abusivas em situa\u00e7\u00f5es de crise. Hot\u00e9is e ag\u00eancias, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o cobrar taxas de cancelamento se o turista for impedido de chegar ao local por causa de uma emerg\u00eancia.<\/p>\n

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto na forma do substitutivo que j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Turismo<\/a>, mas incluiu ajustes pontuais no texto. Hauly afirmou que o substitutivo<\/span> fortalece a prote\u00e7\u00e3o ao turista-consumidor, amplia os mecanismos de assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es emergenciais e moderniza o marco jur\u00eddico brasileiro, em conson\u00e2ncia com padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n

\u201cA proposta contribuir\u00e1 para refor\u00e7ar a imagem do Brasil como destino tur\u00edstico seguro e comprometido com os direitos do consumidor\u201d, disse ainda o relator. \u201cA medida dever\u00e1 aumentar a competitividade do setor tur\u00edstico nacional, alinhando-se \u00e0s melhores pr\u00e1ticas globais\u201d, concluiu.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAs modifica\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as buscaram dar mais clareza e flexibilidade \u00e0 norma. Uma das altera\u00e7\u00f5es substituiu o termo \u201cdesenvolvimento e ado\u00e7\u00e3o massiva\u201d por \u201cpromo\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o massiva\u201d de seguros de viagem. O objetivo foi deixar claro que o Estado n\u00e3o assumir\u00e1 as coberturas financeiras t\u00edpicas dos seguros privados, focando apenas no est\u00edmulo ao seu uso.<\/p>\n

Outro ajuste retirou a palavra \u201cfinanceiros\u201d da descri\u00e7\u00e3o dos mecanismos de apoio aos provedores de servi\u00e7os tur\u00edsticos em casos de emerg\u00eancia, permitindo que a pol\u00edtica de assist\u00eancia abranja um conjunto mais variado de ferramentas de suporte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto trocou a palavra \u201caplicativo\u201d por \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d para o rastreamento de turistas estrangeiros e envio de alertas, conferindo maior flexibilidade t\u00e9cnica para o desenvolvimento do instrumento.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, o texto tamb\u00e9m precisa ser aprovado pelo Senado Federal e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n