{"id":390611,"date":"2026-05-08T07:00:00","date_gmt":"2026-05-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=390611"},"modified":"2026-05-08T07:00:00","modified_gmt":"2026-05-08T11:00:00","slug":"o-que-a-rejeicao-de-jorge-messias-deveria-significar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=390611","title":{"rendered":"O que a rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias deveria significar"},"content":{"rendered":"
Jorge Messias, durante a sabatina na CCJ do Senado. (Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Um fato hist\u00f3rico. Independentemente de nomes, causas, contextos, consequ\u00eancias, a rejei\u00e7\u00e3o do Senado ao indicado pelo presidente da Rep\u00fablica para ser ministro do STF <\/a>foi hist\u00f3rica por si. N\u00e3o houve um \u00f3rg\u00e3o de imprensa, inclusive internacional, que n\u00e3o tenha destacado isso na recusa de Jorge Messias<\/a> na semana passada.<\/p>\n

A \u00faltima vez que isso tinha acontecido foi h\u00e1 132 anos, em 1894. O primeiro rejeitado da hist\u00f3ria foi um m\u00e9dico, Barata Ribeiro. Se o leitor n\u00e3o sabia, deve ter se surpreendido por ter sido um m\u00e9dico. Isso era poss\u00edvel porque a Constitui\u00e7\u00e3o da \u00e9poca estabeleceu o crit\u00e9rio de \u201cnot\u00e1vel saber\u201d para os indicados, sem especificar que precisaria ser jur\u00eddico esse saber.<\/p>\n

Foi justamente na rejei\u00e7\u00e3o de Barata Ribeiro que o Senado interpretou que o not\u00e1vel saber precisava ser jur\u00eddico, o que foi inclu\u00eddo nas Constitui\u00e7\u00f5es posteriores e assim permanece at\u00e9 hoje. \u00c9 uma das raz\u00f5es principais a explicar por que durante todo o s\u00e9culo 20 nenhum nome foi rejeitado e assim provavelmente continuaria a ser, n\u00e3o tivesse Lula <\/a>come\u00e7ado a desprezar esse crit\u00e9rio a partir da indica\u00e7\u00e3o de Dias Toffoli<\/a>.<\/p>\n

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Algu\u00e9m not\u00e1vel \u00e9 quem tem uma relev\u00e2ncia de grande propor\u00e7\u00e3o, que se destaca dentre os que, por experi\u00eancia, t\u00edtulos ou obras, seria um semelhante<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que \u00e9 \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d?<\/h2>\n

Ser formado em Direito, por \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 garantia nem sequer de se possuir saber jur\u00eddico, quanto mais not\u00e1vel. Fosse assim, n\u00e3o seria necess\u00e1rio o exame da OAB para avalia\u00e7\u00e3o dos formados ao exerc\u00edcio da advocacia. Mas, ainda que o indicado tenha experi\u00eancia no mundo jur\u00eddico, t\u00edtulos e obras publicadas, isso bastaria para consider\u00e1-lo not\u00e1vel? Tamb\u00e9m deveria ser \u00f3bvio que n\u00e3o.<\/p>\n

Algu\u00e9m not\u00e1vel \u00e9 quem tem uma relev\u00e2ncia de grande propor\u00e7\u00e3o, que se destaca dentre os que, por experi\u00eancia, t\u00edtulos ou obras, seria um semelhante. Um bom exemplo disso \u00e9 o atual presidente do STF. Edson Fachin<\/a> era not\u00e1vel no meio jur\u00eddico muito antes de sua indica\u00e7\u00e3o para a suprema corte. Sua atua\u00e7\u00e3o como advogado era respeitada; seus t\u00edtulos, consider\u00e1veis; e seus livros, refer\u00eancia em sua \u00e1rea.<\/p>\n

Mas Dias Toffoli foi indicado em 2009 por Lula sem ter t\u00edtulos relevantes, obras publicadas, nem aprova\u00e7\u00e3o em concursos para a magistratura que chegou a prestar. Sua trajet\u00f3ria se resumia a servi\u00e7os prestados ao PT \u2013 nisso ele era not\u00e1vel, nada mais. Infelizmente, foi aceito pelo Senado e, com isso, o crit\u00e9rio de \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d deixou de significar o que essas palavras significam. Costumo dizer que, se Dias Toffoli foi aceito, ningu\u00e9m mais poderia ser recusado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Nem Jorge Messias, tamb\u00e9m indicado t\u00e3o somente pelos servi\u00e7os prestados a Lula e ao PT. Ao menos, tem curr\u00edculo melhorzinho, com mestrado, doutorado e carreira como procurador da Fazenda Nacional. Nada disso o fez not\u00e1vel, por\u00e9m, tampouco sua atua\u00e7\u00e3o nos cargos ocupados nos governos do PT. Ser not\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que ser not\u00e1vel.<\/p>\n

Mas a rejei\u00e7\u00e3o de Messias n\u00e3o aconteceu porque, enfim, o Senado deu real valor ao significado literal das palavras que constam da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o, sabemos todos que a decis\u00e3o foi por conveni\u00eancia pol\u00edtica, como, ali\u00e1s, tamb\u00e9m foi a rejei\u00e7\u00e3o de Barata Ribeiro, mais de cem anos atr\u00e1s. Ainda assim, por ser um fato hist\u00f3rico, ao menos nos permite dimensionar a dist\u00e2ncia abismal que estamos de um m\u00ednimo ideal.<\/p>\n

O crit\u00e9rio da \u201creputa\u00e7\u00e3o Ilibada\u201d<\/h2>\n

Um abismo n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio de \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d, mas tamb\u00e9m do que exige \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d. No caso de ju\u00edzes, n\u00e3o se trata apenas de ter um hist\u00f3rico moral e \u00e9tico impec\u00e1veis. No esp\u00edrito da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) e do C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, na reputa\u00e7\u00e3o de um juiz se inclui o dever \u00e9tico de manter uma dist\u00e2ncia profil\u00e1tica dos centros de poder pol\u00edtico para que sua toga n\u00e3o seja vista como um prolongamento de uma bandeira partid\u00e1ria.<\/p>\n

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O simples fato de nem sequer concebermos existir algum poss\u00edvel indicado ao STF que n\u00e3o tenha proximidade umbilical da pol\u00edtica d\u00e1 a medida do abismo em que nos encontramos<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por \u00f3bvio, algu\u00e9m pr\u00f3ximo demais desse universo pol\u00edtico n\u00e3o deveria nem sequer ser cogitado para ser indicado a ministro do STF. Era o caso de Fachin, para voltarmos ao mesmo exemplo. Era not\u00f3ria sua proximidade com Dilma Rousseff, assinando um manifesto de juristas a favor dela na \u00e9poca eleitoral, chegando a gravar um v\u00eddeo em seu favor. N\u00e3o h\u00e1 nada de imoral ou anti\u00e9tico nisso, mas, quando se trata de uma indica\u00e7\u00e3o ao STF, isso se torna um problema s\u00e9rio. Tanto que Fachin precisou se comprometer com a isen\u00e7\u00e3o na sua sabatina no Senado.<\/p>\n

O epis\u00f3dio ilustra como flexibilizamos o conceito de imparcialidade, inerente \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o ilibada de quem pretende ser ministro de uma suprema corte. Ou seja, o que deveria ser comprovado previamente por uma biografia imaculada de partidarismos tornou-se, no Brasil, uma \u2018promessa de convers\u00e3o de imparcialidade\u2019 ao chegar ao tribunal. \u00c9 claro que isso est\u00e1 distante de um m\u00ednimo ideal.<\/p>\n

E o simples fato de nem sequer concebermos existir algum poss\u00edvel indicado que n\u00e3o tenha proximidade umbilical da pol\u00edtica d\u00e1 a medida do abismo em que nos encontramos e do quanto estamos anestesiados moralmente. Que ao menos o relevo hist\u00f3rico da rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias possa despertar algumas consci\u00eancias para que nossa resigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o leve ao abandono de todo escr\u00fapulo, tornando-nos coniventes com o que n\u00e3o deveria ser tratado como algo normal.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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