{"id":390602,"date":"2026-05-08T06:52:34","date_gmt":"2026-05-08T10:52:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=390602"},"modified":"2026-05-08T06:52:34","modified_gmt":"2026-05-08T10:52:34","slug":"moraes-nega-violacao-de-direito-de-defesa-e-abre-prazo-para-alegacoes-finais-no-caso-tagliaferro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=390602","title":{"rendered":"Moraes nega viola\u00e7\u00e3o de direito de defesa e abre prazo para alega\u00e7\u00f5es finais no caso Tagliaferro"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de 30 dias, a partir desta quinta-feira (7), para as alega\u00e7\u00f5es finais no caso do perito Eduardo Tagliaferro. Na mesma decis\u00e3o, o ministro voltou a negar o pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para que o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja intimado pessoalmente, por carta \u00e0 It\u00e1lia, para decidir sobre seus advogados.<\/p>\n<p>&#8220;Compete ao ju\u00edzo processante [&#8230;] indeferir os pedidos e as dilig\u00eancias consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelat\u00f3rias&#8221;, argumentou o ministro. A intima\u00e7\u00e3o de Tagliaferro ocorreu por meio de uma ferramenta tida como exce\u00e7\u00e3o pela lei brasileira: o edital. Na modalidade, o juiz divulga sobre a exist\u00eancia do processo no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal e espera que o acusado leia e tome ci\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00c9 justamente pela incerteza que o edital \u00e9 utilizado como exce\u00e7\u00e3o. Moraes argumenta que Tagliaferro est\u00e1 em lugar &#8220;incerto e n\u00e3o sabido&#8221;, mas ao mesmo tempo solicitou sua extradi\u00e7\u00e3o ao governo italiano.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>A DPU voltou a alegar que Moraes violou o direito \u00e0 defesa de Tagliaferro ao optar por nome\u00e1-la diretamente. Para o \u00f3rg\u00e3o, a atitude do ministro fere tanto a Constitui\u00e7\u00e3o quanto a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, que garante aos acusados o direito de <strong>&#8220;defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor&#8221;<\/strong>.<\/p>\n<p>A vis\u00e3o de que houve viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa foi justamente o que motivou os advogados de Tagliaferro a, como forma de protesto, n\u00e3o participarem da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. Diante disso, o defensor p\u00fablico Claudionor Barros Leit\u00e3o foi chamado \u00e0s pressas. Por n\u00e3o ter estudado o caso, ele optou por n\u00e3o fazer perguntas. A audi\u00eancia, com isso, foi anulada.<\/p>\n<p>Logo depois, Moraes mandou intimar o perito, &#8220;por meio dos advogados ainda constitu\u00eddos nos autos, para que, no prazo de dez dias, regularize sua representa\u00e7\u00e3o processual, constituindo novo defensor de sua confian\u00e7a&#8221;. Para a defensoria p\u00fablica, h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o na ordem: de acordo com o questionamento enviado aos autos, n\u00e3o seria poss\u00edvel alegar abandono de causa e, ao mesmo tempo, intimar os advogados para que o r\u00e9u indique novos advogados.<\/p>\n<p>Diante do que considera uma irregularidade, a DPU informou que n\u00e3o pediria a produ\u00e7\u00e3o de novas provas no caso. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) foi no mesmo sentido. Com isso, o processo caminha para o encerramento.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de 30 dias, a partir desta quinta-feira (7),&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":390583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-390602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/390602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=390602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/390602\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/390583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=390602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=390602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=390602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}