{"id":390495,"date":"2026-05-08T05:00:00","date_gmt":"2026-05-08T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=390495"},"modified":"2026-05-08T05:00:00","modified_gmt":"2026-05-08T09:00:00","slug":"licenca-paternidade-ampliada-contribui-para-o-fortalecimento-da-estrutura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=390495","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade ampliada contribui para o fortalecimento da estrutura familiar"},"content":{"rendered":"
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O debate sobre a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade voltou ao centro das discuss\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas no Brasil ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, e san\u00e7\u00e3o presidencial, em 31 de mar\u00e7o de 2026, de lei que amplia gradualmente o per\u00edodo de afastamento do trabalhador ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho. Embora pare\u00e7a modesta, a nova lei representa avan\u00e7o relevante na atualiza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas e na consolida\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o contempor\u00e2nea da paternidade, que incorpora cuidados afetivos, educativos e de provimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reconheceu a licen\u00e7a-paternidade como direito social, mas condicionou sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica. Na aus\u00eancia dessa norma, consolidou-se a regra transit\u00f3ria do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que fixou o afastamento m\u00ednimo em cinco dias. Com o tempo, o car\u00e1ter provis\u00f3rio dessa solu\u00e7\u00e3o mostrou-se insuficiente diante das transforma\u00e7\u00f5es sociais que redefiniram o papel do pai e ampliaram a participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho.<\/p>\n

O reduzido per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade passou a ser criticado, tanto no campo jur\u00eddico quanto nas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, por n\u00e3o refletir a corresponsabilidade familiar e a igualdade de g\u00eanero. A lei sancionada estabelece uma implementa\u00e7\u00e3o escalonada da licen\u00e7a-paternidade, com amplia\u00e7\u00e3o do prazo para 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O modelo permite a adapta\u00e7\u00e3o das empresas e do sistema previdenci\u00e1rio, mitigando impactos operacionais e garantindo previsibilidade.<\/p>\n

O benef\u00edcio do sal\u00e1rio-paternidade assegura a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento, fortalecendo a efetividade do direito e reduzindo eventuais resist\u00eancias corporativas. A aplica\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a em casos de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial amplia o reconhecimento jur\u00eddico das m\u00faltiplas formas de constitui\u00e7\u00e3o familiar, alinhando a norma \u00e0 realidade social contempor\u00e2nea.<\/p>\n

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A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade no Brasil representa avan\u00e7o relevante na moderniza\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho e na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade comprometida com a igualdade de g\u00eanero e a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia<\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade contribui para reduzir desigualdades estruturais do mercado de trabalho, historicamente marcadas pela concentra\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cuidado sobre as mulheres.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre os per\u00edodos de licen\u00e7a de m\u00e3es e pais refor\u00e7a a ideia de que a parentalidade \u00e9 fun\u00e7\u00e3o predominantemente feminina, perpetuando assimetrias laborais que influenciam contrata\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de talentos. A expans\u00e3o do afastamento contribui para redistribuir responsabilidades e promover corresponsabilidade familiar.<\/p>\n

Sob a perspectiva constitucional, a medida alinha-se aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e da igualdade material, al\u00e9m de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a nos primeiros meses de vida.<\/p>\n

A lei prev\u00ea aumento do afastamento em casos de nascimento de crian\u00e7as com defici\u00eancia, quando o prazo poder\u00e1 ser acrescido em um ter\u00e7o, demonstrando sensibilidade normativa. Experi\u00eancias internacionais indicam que pol\u00edticas de licen\u00e7a parental equilibradas produzem efeitos positivos para as fam\u00edlias e para o mercado de trabalho. Pa\u00edses com modelos sim\u00e9tricos para m\u00e3es e pais registraram avan\u00e7os na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, na sa\u00fade materna e no fortalecimento do v\u00ednculo afetivo, mostrando que a corresponsabilidade familiar tamb\u00e9m contribui para produtividade e engajamento organizacional.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No Direito do Trabalho contempor\u00e2neo, observa-se crescente valoriza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar. Reconhecer que o trabalhador exerce m\u00faltiplos pap\u00e9is sociais, incluindo o de pai, exige mecanismos capazes de equilibrar responsabilidades laborais e parentais. Nesse contexto, a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade deve ser compreendida como parte de um conjunto mais amplo de medidas voltadas \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O debate permanece em aberto, e cresce a defesa de modelos de licen\u00e7a parental compartilhada, permitindo que o per\u00edodo total de afastamento seja distribu\u00eddo de forma flex\u00edvel entre os genitores, conferindo maior autonomia \u00e0s fam\u00edlias e incentivando divis\u00e3o equilibrada das responsabilidades parentais.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade no Brasil representa avan\u00e7o relevante na moderniza\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho e na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade comprometida com a igualdade de g\u00eanero e a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia. A medida fortalece a presen\u00e7a paterna nos primeiros meses de vida da crian\u00e7a, amplia garantias trabalhistas e contribui para o fortalecimento da estrutura familiar.<\/p>\n

Mais do que a extens\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, trata-se do reconhecimento jur\u00eddico de que a parentalidade \u00e9 responsabilidade compartilhada, abrindo caminho para pol\u00edticas p\u00fablicas futuras que consolidem igualdade e corresponsabilidade familiar.<\/p>\n

Ariane Kerlen Borges <\/strong>\u00e9 advogada pleno do contencioso trabalhista do Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados; Veridiana Moreira Police <\/strong>\u00e9 s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do mesmo escrit\u00f3rio.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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