{"id":388992,"date":"2026-05-07T16:13:00","date_gmt":"2026-05-07T20:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388992"},"modified":"2026-05-07T16:13:00","modified_gmt":"2026-05-07T20:13:00","slug":"comissao-aprova-gratuidade-na-justica-para-inscritos-no-cadunico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388992","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova gratuidade na Justi\u00e7a para inscritos no Cad\u00danico"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova gratuidade na Justi\u00e7a para inscritos no Cad\u00danico<\/h1>\n

Proposta segue para o Senado, caso n\u00e3o haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/05\/2026 – 17:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Rubens Pereira J\u00fanior, relator da proposta na CCJ<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que prev\u00ea a concess\u00e3o judicial de gratuidade a quem comprovar estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). O texto altera o C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/15<\/a>) e segue agora para o Senado, caso n\u00e3o haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta aprovada \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) ao Projeto de Lei 1283\/24<\/a>, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). O texto original assegura a gratuidade da Justi\u00e7a, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Pereira J\u00fanior, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o aprimoramento do sistema jur\u00eddico por trazer avan\u00e7o no acesso \u00e0 Justi\u00e7a. “A proposta reconhece que a simples inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico j\u00e1 \u00e9, por si s\u00f3, uma prova clara de que a pessoa se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica. Com isso, o processo torna-se mais simples e menos burocr\u00e1tico”, afirmou.<\/p>\n

A proposta evita incidentes processuais, recursos e dilig\u00eancias que s\u00f3 aumentam a sobrecarga do Judici\u00e1rio, tornando o acesso \u00e0 Justi\u00e7a mais r\u00e1pido e eficaz, na opini\u00e3o de Pereira J\u00fanior.<\/p>\n