{"id":388573,"date":"2026-05-07T12:38:00","date_gmt":"2026-05-07T16:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388573"},"modified":"2026-05-07T12:38:00","modified_gmt":"2026-05-07T16:38:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-facilita-a-obtencao-de-posse-e-porte-de-arma-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388573","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita a obten\u00e7\u00e3o de posse e porte de arma de fogo"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita a obten\u00e7\u00e3o de posse e porte de arma de fogo<\/h1>\n

Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores <\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/05\/2026 – 13:38 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Paulo Bilynskyj \u00e9 o relator do projeto<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539\/25, que torna a declara\u00e7\u00e3o formal de risco \u00e0 integridade f\u00edsica do requerente o elemento suficiente para fundamentar o pedido de posse e de porte de arma de fogo de uso permitido.<\/p>\n

Com a medida, o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca tornar mais objetivos os crit\u00e9rios de autoriza\u00e7\u00e3o para a posse e o porte de armas.<\/p>\n

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento<\/a>, que hoje exige a demonstra\u00e7\u00e3o de \u201cefetiva necessidade\u201d da arma em raz\u00e3o de profiss\u00e3o de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica. Esse requisito, segundo o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), tem sido interpretado de forma \u201cexcessivamente\u201d subjetiva na pr\u00e1tica administrativa.<\/p>\n

De acordo com o relator, a mudan\u00e7a corrige o que ele considera distor\u00e7\u00f5es quando se exige do cidad\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as concretas ou de perigos iminentes que, muitas vezes, s\u00e3o imposs\u00edveis de demonstrar documentalmente.<\/p>\n

\u201cO projeto n\u00e3o institui qualquer forma de libera\u00e7\u00e3o indiscriminada de armas, mas promove o aprimoramento de um sistema que deve equilibrar, de forma racional, a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica com o respeito \u00e0s liberdades individuais e ao direito de leg\u00edtima defesa\u201d, afirmou Paulo Bilynskyj.<\/p>\n

A proposta mant\u00e9m a exig\u00eancia de outros requisitos previstos na lei, como a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica, de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e a inexist\u00eancia de antecedentes criminais. O controle, o registro e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das armas continuam sob a responsabilidade do Estado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n