{"id":388556,"date":"2026-05-07T12:31:00","date_gmt":"2026-05-07T16:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388556"},"modified":"2026-05-07T12:31:00","modified_gmt":"2026-05-07T16:31:00","slug":"comissao-aprova-multa-de-30-para-fraude-em-beneficios-sociais-e-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388556","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova multa de 30% para fraude em benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova multa de 30% para fraude em benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios<\/h1>\n

A proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/05\/2026 – 13:31 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Filipe Martins: \u00e9 pertinente que, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o do valor, seja criada uma multa<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% sobre valores recebidos indevidamente, com m\u00e1-f\u00e9, em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), para o Projeto de Lei 3679\/20<\/a>, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e outros oito parlamentares<\/a>. O relator elaborou nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo a ideia original.<\/p>\n

\u201c\u00c9 pertinente a previs\u00e3o de que, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o do valor monet\u00e1rio indevido, seja criada uma multa em caso de comprovada m\u00e1-f\u00e9 por parte dos benefici\u00e1rios, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis cab\u00edveis\u201d, afirmou o relator no parecer.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO substitutivo<\/span> aprovado altera tr\u00eas normas que tratam de benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios: a Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social<\/a>, a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a> e a Lei do Programa Bolsa Fam\u00edlia<\/a>.<\/p>\n

Pelo texto, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro recebido de forma indevida, a multa poder\u00e1 ser aplicada ao benefici\u00e1rio, ao representante legal ou ao procurador. A vers\u00e3o inicial, por sua vez, previa o bloqueio de valores por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Na justificativa que acompanha o projeto original, os autores argumentam que, segundo a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), teriam ocorrido mais de 160 mil poss\u00edveis fraudes no aux\u00edlio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n