{"id":388312,"date":"2026-05-07T10:27:00","date_gmt":"2026-05-07T14:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388312"},"modified":"2026-05-07T10:27:00","modified_gmt":"2026-05-07T14:27:00","slug":"comissao-aprova-uso-de-recursos-do-fundo-de-seguranca-publica-para-defesa-juridica-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=388312","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de recursos do fundo de seguran\u00e7a p\u00fablica para defesa jur\u00eddica de policiais"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova uso de recursos do fundo de seguran\u00e7a p\u00fablica para defesa jur\u00eddica de policiais<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/05\/2026 – 11:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Delegado Paulo Bilynskyj: hoje, policiais arcam com custos altos para provar sua inoc\u00eancia<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5584\/25, do deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN), que destina parte dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para custear a defesa jur\u00eddica de agentes de seguran\u00e7a processados por atos praticados em servi\u00e7o.<\/p>\n

Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Segundo ele, o Estado deve garantir prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos agentes que atuam em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

“Muitas vezes, o policial age dentro da lei, mas precisa arcar com custos alt\u00edssimos de advogados para provar sua inoc\u00eancia. O fundo ajudar\u00e1 a reduzir esse desamparo institucional”, afirmou.<\/p>\n

Regras de pagamento<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto aprovado altera a lei que rege o FNSP<\/a> para permitir o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em a\u00e7\u00f5es penais ou civis. O projeto garante que o policial ou bombeiro possa escolher seu pr\u00f3prio advogado.<\/p>\n

O valor dos honor\u00e1rios dever\u00e1 seguir a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado, sendo proibido o pagamento de quantias superiores \u00e0s previstas na lista da entidade.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n