{"id":386732,"date":"2026-05-06T19:12:18","date_gmt":"2026-05-06T23:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=386732"},"modified":"2026-05-06T19:12:18","modified_gmt":"2026-05-06T23:12:18","slug":"juiz-nao-tem-cor-nem-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=386732","title":{"rendered":"Juiz n\u00e3o tem cor, nem causa"},"content":{"rendered":"
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Durante um evento institucional em 1.\u00ba de maio, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho<\/a> (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho<\/a>, escancarou o que v\u00ea como uma divis\u00e3o na corte que preside, entre \u201cazuis\u201d, que atuam em nome de \u201cinteresses\u201d, e \u201cvermelhos\u201d, que agem movidos por \u201ccausas\u201d. \u201cN\u00f3s, vermelhos, temos causa<\/a>. N\u00e3o temos interesse. E que fique bem claro isso, para quem fica divulgando isso aqui no pa\u00eds. N\u00f3s temos uma causa. E eles que se incomodem com a nossa causa. Porque n\u00f3s vamos estar l\u00e1 lutando o tempo todo na defesa da nossa institui\u00e7\u00e3o, porque as pessoas vulner\u00e1veis desse pa\u00eds precisam de n\u00f3s. E a Constitui\u00e7\u00e3o nos d\u00e1 o poder para isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Diante da repercuss\u00e3o bastante negativa da declara\u00e7\u00e3o, Vieira de Mello Filho tentou desviar o foco. Afirmou que n\u00e3o era o autor da dicotomia, atribu\u00edda ao colega Ives Gandra da Silva Filho \u2013 com quem discutiu na \u00faltima segunda-feira<\/a> \u2013, e se disse \u201ccor de rosa (…) misturando azul com vermelho\u201d. Mas a essa altura o estrago j\u00e1 estava feito, e exp\u00f4s um v\u00edcio cada vez mais frequente dentro do Poder Judici\u00e1rio<\/a> brasileiro, e que tem causado in\u00fameros danos \u00e0 credibilidade da Justi\u00e7a <\/a>e \u00e0 democracia como um todo: a transforma\u00e7\u00e3o da magistratura em ve\u00edculo para avan\u00e7ar causas as mais diversas.<\/p>\n

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A partir do momento em que foi investido no cargo, o juiz n\u00e3o tem o direito de usar o posto conquistado para fazer prevalecer as pr\u00f3prias causas e opini\u00f5es<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 natural que as pessoas tenham suas causas e opini\u00f5es, e quem est\u00e1 na magistratura n\u00e3o \u00e9 diferente. No entanto, a partir do momento em que foi investido no cargo, o juiz n\u00e3o tem o direito de usar o posto conquistado para fazer prevalecer as pr\u00f3prias causas e opini\u00f5es. Quem deseja faz\u00ea-lo pode optar pela advocacia, pela pol\u00edtica, pela milit\u00e2ncia em ONGs, at\u00e9 mesmo por uma carreira no Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 e aqui fazemos uma ressalva, pois t\u00eam sido numerosos os casos recentes em que membros do MP abusaram de seu poder em prol das causas que consideram corretas. A magistratura tem outra natureza: o juiz decide controv\u00e9rsias guiado pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis, n\u00e3o pelas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es. Quem as coloca acima da lei compromete a imparcialidade necess\u00e1ria ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Temos visto, com enorme preocupa\u00e7\u00e3o, o dano causado por quem deveria dar o exemplo, estando em tribunais superiores, mas resolveu fazer da toga uma alavanca para promover suas causas favoritas: do abortismo \u00e0 \u201cderrota do bolsonarismo\u201d, passando pelo laxismo penal, pela oposi\u00e7\u00e3o ao homeschooling<\/em> pela libera\u00e7\u00e3o das drogas. At\u00e9 mesmo uma concep\u00e7\u00e3o muito peculiar da \u201cdefesa da democracia\u201d \u2013 n\u00e3o a aut\u00eantica defesa da democracia, sem aspas, que faz parte, sim, do trabalho do Judici\u00e1rio; falamos de sua deturpa\u00e7\u00e3o recente \u2013 foi instrumentalizada e, de maneira totalmente contradit\u00f3ria, invocada para abolir garantias democr\u00e1ticas fundamentais como o devido processo legal, a liberdade de express\u00e3o e a imunidade parlamentar.<\/p>\n

Goste ou n\u00e3o o presidente do TST, seu colega Gandra Filho colocou o dedo na ferida, e o fez de maneira respeitosa, sem insultar os colegas \u2013 a n\u00e3o ser que a mera escolha de uma cor j\u00e1 baste para algu\u00e9m se sentir ofendido \u2013, notando apenas que a diverg\u00eancia existe e tem consequ\u00eancias profundas sobre a Justi\u00e7a do Trabalho. O presidente do TST, ali\u00e1s, acabou apenas confirmando o que Gandra Filho havia dito. E, de fato, \u00e9 not\u00f3rio que a Justi\u00e7a do Trabalho tem se caracterizado por decis\u00f5es que frequentemente contrariam diametralmente a legisla\u00e7\u00e3o \u2013 especialmente as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pela reforma trabalhista<\/a> de 2017 \u2013 e a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal. Ju\u00edzes inconformados com a reforma chegaram a propor abertamente a resist\u00eancia \u00e0s novas leis em encontro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), falando em \u201cEstado de exce\u00e7\u00e3o\u201d e escancarando sua vis\u00e3o do empregador como explorador por natureza, sempre disposto a sugar inescrupulosamente o funcion\u00e1rio, sempre errado, sempre merecedor de condena\u00e7\u00e3o \u2013 moral e judicial.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Essa vis\u00e3o do empregador acaba se refletindo, ainda que indiretamente, na fala do presidente do TST, pois ainda mais preocupante que o fato de Vieira de Mello Filho ter reconhecido de fato a divis\u00e3o e se colocado entre os \u201cvermelhos\u201d \u00e9 o manique\u00edsmo com que trata os que discordam dele. Afinal, uma coisa \u00e9 afirmar que h\u00e1 no TST \u201clegalistas\u201d (os que julgam de acordo com o que est\u00e1 na lei) e \u201cativistas\u201d (aqueles que colocam a pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o acima do texto legal), como fez Gandra Filho; outra coisa, completamente diferente, \u00e9 afirmar que os que n\u00e3o julgam por afinidade com \u201ccausas\u201d s\u00f3 podem estar movidos por \u201cinteresses\u201d \u2013 o que por si s\u00f3 j\u00e1 denota alguma motiva\u00e7\u00e3o escusa \u2013 e pelo desprezo ao trabalhador vulner\u00e1vel. Uma dicotomia prepotente que, convenhamos, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 novidade nas cortes superiores, que j\u00e1 teve ministros \u201ciluministas\u201d que se julgavam os portadores da sabedoria, em uma miss\u00e3o de civilizar os ignaros que tinham convic\u00e7\u00f5es diferentes. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Nem azul, nem vermelho, nem cor de rosa, nem verde e amarelo \u2013 magistrados n\u00e3o t\u00eam cor, nem causa, quando exercem sua fun\u00e7\u00e3o. Entender e aplicar esse princ\u00edpio b\u00e1sico \u00e9 o primeiro passo para o Judici\u00e1rio sair da crise de confian\u00e7a em que se meteu, crise essa atestada por pesquisas recentes de opini\u00e3o. Quando bem exercida, a magistratura presta um servi\u00e7o inestim\u00e1vel \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Mas o juiz parcial, o juiz militante, o juiz disposto a \u201cempurrar a hist\u00f3ria\u201d para o lado que considera correto abusa desse papel fundamental. E o juiz que, ainda por cima, se orgulha disso enquanto desqualifica todos os que discordam das suas \u201ccausas\u201d consegue apenas rebaixar a si mesmo e toda a classe a que pertence.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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