{"id":386047,"date":"2026-05-06T13:36:55","date_gmt":"2026-05-06T17:36:55","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=386047"},"modified":"2026-05-06T13:36:55","modified_gmt":"2026-05-06T17:36:55","slug":"juizes-com-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=386047","title":{"rendered":"Ju\u00edzes com causa"},"content":{"rendered":"
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). (Foto: R\u00f4mulo Serpa\/CNJ)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Uma discuss\u00e3o entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho<\/a> (TST) exp\u00f4s de forma quase caricata um dos mais graves problemas do Brasil: a parcialidade do Judici\u00e1rio<\/a>. N\u00e3o \u00e9 que o Judici\u00e1rio tenha todo o mesmo lado, \u00e9 que a cada juiz \u00e9 permitido, pela cultura disseminada pelas cortes do pa\u00eds, ter um lado e usar sua toga a servi\u00e7o do lado que escolheu.<\/p>\n

O ministro Ives Gandra Martins Filho teria dito, ao ministrar um curso, que h\u00e1 no TST ministros \u201cazuis\u201d e \u201cvermelhos\u201d, como a constatar uma realidade que est\u00e1 posta. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, saltou publicamente a \u201cdefender\u201d a institui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a <\/a>do Trabalho, o que n\u00e3o parecia necess\u00e1rio, mas tornou-se um exerc\u00edcio frequente em um pa\u00eds no qual qualquer opini\u00e3o proferida \u00e9 tratada como um ataque.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, vermelhos, temos causa, n\u00e3o temos interesse. E que fique bem claro isso para quem fica divulgando isso aqui no pa\u00eds. N\u00f3s temos uma causa e eles que se incomodem com a nossa causa, porque n\u00f3s vamos estar l\u00e1 lutando o tempo todo na defesa da nossa institui\u00e7\u00e3o, porque as pessoas vulner\u00e1veis desse pa\u00eds precisam de n\u00f3s e a Constitui\u00e7\u00e3o nos d\u00e1 o poder para isso. Ent\u00e3o, n\u00e3o tenho preocupa\u00e7\u00e3o com os azuis, mas com os vermelhos\u201d, disse.<\/p>\n

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A cada juiz \u00e9 permitido, pela cultura disseminada pelas cortes do pa\u00eds, ter um lado e usar sua toga a servi\u00e7o do lado que escolheu<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao assim responder, nada mais fez que confirmar a veracidade do que afirmara Ives Gandra. E com um requinte: com a declara\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de que, nessa brasileir\u00edssima vis\u00e3o do papel do Judici\u00e1rio, ao juiz cabe usar o poder que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe d\u00e1 para escolher um lado do processo para defender. Essa filosofia do Direito e do papel do juiz no Estado de Direito \u00e9 que arruinou a lei no Brasil e, ao contaminar o topo do Judici\u00e1rio, amea\u00e7a acabar com a autoridade do Congresso, das leis e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba o cidad\u00e3o, portanto, que seu caso, submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 julgado com base na objetividade da lei. As normas legais e a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas objetivamente por um juiz imparcial, n\u00e3o. Alguns ju\u00edzes afiliam-se a uma causa e, se a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 a eles o poder de servir a um lado do processo, esse poder ser\u00e1 exercido.<\/p>\n

Quando um processo est\u00e1 sob o martelo de um magistrado que se guia por essa l\u00f3gica, como esperar que a lei prevale\u00e7a, ou que seja aplicada \u201csem olhar a quem\u201d? Estamos ainda em um Estado de Direito? Pois a express\u00e3o Estado de Direito foi, ao longo dos s\u00e9culos, derivada de \u201crule of law<\/em>\u201d, o imp\u00e9rio da lei. Ele se contrap\u00f5e ao \u201crule of men<\/em>\u201d, o imp\u00e9rio dos homens. Quem impera, quem regra as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, \u00e9 a lei, e n\u00e3o o indiv\u00edduo \u2013 e assim a lei limita o poder de quem a aplica. Em outras palavras, ao juiz cabe aplicar a lei, e n\u00e3o distorc\u00ea-la ou adapt\u00e1-la ao caso que tem no colo.<\/p>\n

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Saiba o cidad\u00e3o que alguns ju\u00edzes afiliam-se a uma causa e, se a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 a eles o poder de servir a um lado do processo, esse poder ser\u00e1 exercido<\/p>\n<\/blockquote>\n

O juiz s\u00f3 pode ter uma causa: a aplica\u00e7\u00e3o da lei da forma mais objetiva poss\u00edvel. Se escolhe outra causa, abandona essa. E se o juiz, que \u00e9 o bra\u00e7o do Estado que aplica a lei, serve a uma outra causa qualquer, n\u00e3o \u00e9 mais o direito que impera, mas a subjetividade deste ou daquele juiz. Dir\u00e3o que o sistema recursal dilui as diferen\u00e7as dos magistrados, e que ao fim a justi\u00e7a \u00e9 feita porque h\u00e1 diferentes graus de jurisdi\u00e7\u00e3o. Pois eis o presidente de um tribunal superior afirmando sua causa.<\/p>\n

Isso para n\u00e3o falar dos estranhos casos de julgamento em inst\u00e2ncia \u00fanica \u2013 s\u00e3o tamb\u00e9m sujeitos \u00e0 l\u00f3gica de que o juiz escolhe uma causa e usa o poder que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe d\u00e1 para defender a causa que elegeu?<\/p>\n

A restaura\u00e7\u00e3o do Estado de Direito no Brasil passa por uma afirma\u00e7\u00e3o que hoje parece dist\u00f3pica, embora seja aceita com naturalidade em qualquer grande democracia<\/a>: a de que o juiz deve aplicar a lei da Rep\u00fablica com imparcialidade. N\u00e3o importa se ele gosta ou n\u00e3o da lei, se concorda ou n\u00e3o com ela, se preferia que ela fosse diferente. N\u00e3o importa se simpatiza ou se compadece de um ou outro lado da a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a julgar. Aplique a lei.<\/p>\n

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A toga n\u00e3o \u00e9 do juiz, \u00e9 do Estado, e ela traz uma simbologia: ela cobre as vestes do juiz, como a lei deve cobrir suas opini\u00f5es pol\u00edticas e as suas prefer\u00eancias pessoais<\/p>\n<\/blockquote>\n

Aos que acham que essa \u00e9 uma tarefa menor, ou mec\u00e2nica, compete lembrar que as leis n\u00e3o brotam das pedras \u2013 s\u00e3o discutidas e votadas no Congresso Nacional, por deputados e senadores eleitos pelo povo. O dia das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 louvado como a \u201cfesta da democracia\u201d, e n\u00e3o h\u00e1 melhor descri\u00e7\u00e3o de uma democracia do que aquele regime em que o povo escolhe os seus representantes para governar. Esse \u201cgovernar\u201d se expressa atrav\u00e9s da lei, que \u00e9 o instrumento do Estado por excel\u00eancia.<\/p>\n

Fazer valer a lei \u00e9 fazer valer a pr\u00f3pria democracia. Impor sua vontade sobre o texto legal \u00e9 abandonar o processo democr\u00e1tico para substituir as elei\u00e7\u00f5es, as delibera\u00e7\u00f5es do Congresso e o sistema constitucional, o chamado Estado Democr\u00e1tico de Direito, pela vontade do julgador. \u00c9 colocar uma pessoa acima da lei, da Constitui\u00e7\u00e3o, do Estado de Direito e da democracia. Nada mais distante do que deveria ser um juiz de verdade.<\/p>\n

Se um juiz de fato defende a democracia, deve submeter-se a ela, e ela se expressa pela lei. O poder que a Constitui\u00e7\u00e3o entrega ao juiz \u00e9 o de aplicar as leis da Rep\u00fablica \u2013 nenhum outro. A toga n\u00e3o \u00e9 do juiz, \u00e9 do Estado, e ela traz uma simbologia: ela cobre as vestes do juiz, como a lei deve cobrir suas opini\u00f5es pol\u00edticas e as suas prefer\u00eancias pessoais. \u00c9 claro que o juiz \u00e9 humano, e que a imparcialidade \u00e9 um ideal que pode ser dif\u00edcil ou imposs\u00edvel de alcan\u00e7ar sempre e em todos os casos. Mas que um juiz abandone sua busca \u00e9 grave, e distorce absolutamente seu papel no arranjo constitucional do pa\u00eds.<\/p>\n

Portanto, ao juiz que escolhe uma causa que n\u00e3o seja a da lei: abandone-a. S\u00f3 assim estar\u00e1 servindo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ao Estado de Direito, \u00e0 democracia, \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 magistratura.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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