{"id":385618,"date":"2026-05-06T09:42:00","date_gmt":"2026-05-06T13:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=385618"},"modified":"2026-05-06T09:42:00","modified_gmt":"2026-05-06T13:42:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-define-altura-minima-para-concursos-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=385618","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que define altura m\u00ednima para concursos na seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que define altura m\u00ednima para concursos na seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/05\/2026 – 10:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Delegado Caveira \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5645\/25<\/a>, que estabelece a altura m\u00ednima para candidatos ao ingresso em cargos de natureza operacional do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), de 1,60 m para o sexo masculino e de 1,55 m para o sexo feminino.<\/p>\n

O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cO estabelecimento de uma altura m\u00ednima \u00e9 necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e armamentos da maneira mais efetiva poss\u00edvel\u201d, disse o relator.<\/p>\n

A proposta aprovada altera a Lei 14.965\/24<\/a>, que trata das normas gerais para concursos p\u00fablicos. Conforme o texto, a exig\u00eancia n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos demais cargos do quadro de pessoal das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\t\u201cA medida evita discrimina\u00e7\u00f5es indevidas e harmoniza os requisitos f\u00edsicos com padr\u00f5es nacionais j\u00e1 aceitos, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos concursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA).<\/p>\n

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu pela constitucionalidade de lei que estabelece tal exig\u00eancia, desde que observados os limites fixados pelo Ex\u00e9rcito (de 1,60 m ou 1,55 m, conforme o sexo), ma Lei 12.705\/12<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado, car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n