{"id":385167,"date":"2026-05-05T21:15:09","date_gmt":"2026-05-06T01:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=385167"},"modified":"2026-05-05T21:15:09","modified_gmt":"2026-05-06T01:15:09","slug":"dino-limita-arrecadacao-do-governo-com-taxas-da-cvm-e-cobra-fiscalizacao-no-mercado-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=385167","title":{"rendered":"Dino limita arrecada\u00e7\u00e3o do governo com taxas da CVM e cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o no mercado de capitais"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino<\/a> proibiu nesta ter\u00e7a-feira (5) o governo Lula (PT) de reter as taxas cobradas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). O partido Novo acionou a Corte apontando que a Uni\u00e3o transformou a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o em um “imposto disfar\u00e7ado”.<\/p>\n

A legenda afirmou que o Executivo fica com cerca de 70% da arrecada\u00e7\u00e3o no Caixa \u00danico do Tesouro Nacional para finalidades gen\u00e9ricas, enquanto a CVM recebia apenas 30% para custear suas atividades.<\/p>\n

Dino atendeu em parte ao pedido da sigla na liminar, que ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF entre os dias 15 e 22 de maio. O relator considerou que a autarquia enfrenta um cen\u00e1rio de “asfixia or\u00e7ament\u00e1ria” e falta de servidores, em meio \u00e0 expans\u00e3o do mercado de capitais e aos esc\u00e2ndalos financeiros, como o caso do Banco Master e a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cAparentemente, o Banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e pela suposta aus\u00eancia de exig\u00eancias fiscalizat\u00f3rias por parte dos \u00f3rg\u00e3os reguladores\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, pelo menos 70% da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios devem ser destinados \u00e0 CVM.<\/p>\n

O Executivo ainda pode dispor de at\u00e9 30% da arrecada\u00e7\u00e3o, com base na Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente parte das receitas que, em princ\u00edpio, deveriam ser aplicadas em uma \u00e1rea espec\u00edfica.<\/p>\n

Dados apresentados no processo mostram que, entre 2023 e 2025, a CVM arrecadou R$ 3,17 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 teve acesso a R$ 845 milh\u00f5es.<\/p>\n

Enquanto isso, o mercado regulado saltou para o patamar de R$ 50 trilh\u00f5es, com o n\u00famero de participantes aumentando de 55 mil em 2019 para 90 mil em 2024.<\/p>\n

Dino destacou que a reten\u00e7\u00e3o desses recursos n\u00e3o \u00e9 apenas uma \u201cafronta \u00e0 l\u00f3gica constitucional tribut\u00e1ria\u201d, mas tamb\u00e9m um fator de \u201cvulnerabiliza\u00e7\u00e3o direta da seguran\u00e7a p\u00fablica e da integridade da economia popular do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o cita o surgimento de “zonas cinzentas” e a infiltra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e pr\u00e1ticas de lavagem de dinheiro no mercado de capitais, utilizando estruturas complexas como fundos de investimento para ocultar benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n

“N\u00e3o se mostra conceb\u00edvel que tenha prevalecido um verdadeiro apag\u00e3o regulat\u00f3rio, no qual apenas o Estado permanecia \u00e0s escuras, enquanto criminosos se expandiam pela economia nacional”, afirmou o relator.<\/p>\n

Dino manda governo elaborar plano emergencial para a CVM em 20 dias<\/h2>\n

A Uni\u00e3o deve apresentar, no prazo de 20 dias, um plano emergencial para a reestrutura\u00e7\u00e3o da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais e sistema financeiro. A iniciativa deve incluir for\u00e7as-tarefa para julgar processos represados, pagamento de horas extras e nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores.<\/p>\n

Um plano complementar de m\u00e9dio prazo deve ser elaborado dentro de 90 dias, focando na moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o de servidores e revis\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n

CVM est\u00e1 desfalcada e n\u00e3o julgou nenhum caso em 2026<\/h2>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m faz um alerta sobre a paralisia decis\u00f3ria na autarquia. Atualmente, o Colegiado da CVM opera com apenas duas das cinco vagas ocupadas, o que impediu a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer julgamento no in\u00edcio de 2026.<\/p>\n

O estoque de processos administrativos sancionadores subiu para 804, enquanto o n\u00famero de julgamentos caiu pela metade entre 2024 e 2025.<\/p>\n

O ministro oficiou os presidentes da Rep\u00fablica e do Congresso Nacional para que tomem provid\u00eancias sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, sob risco de comprometer a miss\u00e3o legal da autarquia e aumentar a impunidade no setor financeiro.<\/p>\n

Dino comparou esc\u00e2ndalos a elefante azul desfilando na Esplanada<\/h2>\n

O relator comandou uma audi\u00eancia p\u00fablica, nesta segunda-feira (5), sobre a situa\u00e7\u00e3o da CVM. Durante a discuss\u00e3o, Dino questionou a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre CVM e Banco Central na fiscaliza\u00e7\u00e3o de fundos<\/a> que s\u00e3o usados para lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Sem citar diretamente o Master, o ministro disse que \u201cchama aten\u00e7\u00e3o\u201d um banco que \u201ccome\u00e7a a emitir Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) \u201cpagando 130%, 140% do Certificados de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDI)\u201d.<\/p>\n

\u201cEu me impressiono, e n\u00e3o \u00e9 de hoje, eu ando em Bras\u00edlia exercendo cargo desde 1999, eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando por essa Esplanada. Tanta coisa absurda. E a minha indaga\u00e7\u00e3o como servidor do Estado brasileiro \u00e9: Ningu\u00e9m viu? Como ningu\u00e9m viu? O elefante \u00e9 grande, est\u00e1 pintado de azul desfilando na frente de todo mundo\u201d, declarou.<\/p>\n

Advogados do Novo criticaram “imposto disfar\u00e7ado”<\/h2>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, os advogados Rodolfo Rebou\u00e7as, Leonardo Corr\u00eaa e F\u00e1bio Lemos, que representam o Novo, afirmaram que a Lei 14.317\/2022 transformou a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o em um “imposto disfar\u00e7ado”, desviando recursos da sua finalidade constitucional para abastecer o caixa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Rebou\u00e7as ressaltou que o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia da CVM deve ser custeado por uma taxa cujo valor seja dividido entre os fiscalizados com base em um custo real.<\/p>\n

Segundo a defesa, a lei foi editada sem um or\u00e7amento pr\u00e9vio que justificasse os novos valores, o que impossibilita aferir a razoabilidade do tributo.<\/p>\n

Corr\u00eaa refor\u00e7ou que a grandeza e o destino da arrecada\u00e7\u00e3o desvirtuaram a natureza da taxa, j\u00e1 que mais de dois ter\u00e7os do montante s\u00e3o destinados a fins alheios ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n

Lemos pontuou que, em 2015, 81% das receitas de taxas iam para a CVM; em 2025, esse percentual caiu para apenas 23%.<\/p>\n

Corr\u00eaa tamb\u00e9m defendeu a separa\u00e7\u00e3o de poderes, argumentando que o Judici\u00e1rio n\u00e3o possui legitimidade para “redesenhar” a lei ou alterar al\u00edquotas para salv\u00e1-la da inconstitucionalidade.<\/p>\n

Para o advogado, cabe ao STF apenas dizer o que a lei \u00e9, e n\u00e3o o que ela deveria ser. Ele enfatizou que a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da CVM \u00e9 mat\u00e9ria de iniciativa reservada ao Poder Executivo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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