{"id":384145,"date":"2026-05-05T14:42:51","date_gmt":"2026-05-05T18:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=384145"},"modified":"2026-05-05T14:42:51","modified_gmt":"2026-05-05T18:42:51","slug":"a-lei-que-protege-autoridades-contra-o-crime-organizado-e-o-risco-de-se-tornar-um-beneficio-sem-limite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=384145","title":{"rendered":"A lei que protege autoridades contra o crime organizado e o risco de se tornar um benef\u00edcio sem limite"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 quase oito meses o ex-delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo Ruy Ferraz Fontes foi emboscado na sa\u00edda da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, e assassinado a tiros de fuzil. O Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que o crime, cometido no dia 15 de setembro de 2025, foi encomendado pelo alto escal\u00e3o da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)<\/strong> como ato de vingan\u00e7a pela atua\u00e7\u00e3o de Ferraz no combate ao crime organizado ao longo dos mais de 40 anos de carreira dele.<\/p>\n

Ruy Ferraz Fontes havia deixado o cargo de delegado-geral em 2022 e, desde ent\u00e3o, estava desprotegido. Foi exatamente essa lacuna \u2014 a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o fim do mandato \u2014 que a Lei Complementar paulista n\u00ba 1.439, sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) em mar\u00e7o deste ano e batizada com o nome de Ferraz, alega preencher.<\/p>\n

A norma autoriza o Poder Executivo estadual a propiciar escolta e seguran\u00e7a pessoal a autoridades e ex-autoridades expostas ao enfrentamento da criminalidade organizada, estendendo a prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a familiares diretos. T\u00eam direito autom\u00e1tico \u00e0 escolta: o governador e o vice-governador; o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a; o procurador-geral de Justi\u00e7a; os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e seus secret\u00e1rios executivos; al\u00e9m dos dirigentes m\u00e1ximos das carreiras policiais \u2014 entre eles o comandante-geral da PM e o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o vale durante o exerc\u00edcio do cargo e, para ex-titulares, at\u00e9 o fim do mandato do governo seguinte<\/strong>. O argumento dos autores da lei \u2014 os deputados estaduais Delegado Olim (PP), Capit\u00e3o Telhada (PP), Gil Diniz (PL) e Altair Moraes (Republicanos) \u2014 \u00e9 que sem a garantia de prote\u00e7\u00e3o ap\u00f3s deixar o cargo, autoridades que enfrentam o crime organizado ficam expostas exatamente no momento em que perdem o aparato institucional.<\/p>\n

O caso Ruy Ferraz \u00e9 considerada como uma prova brutal dessa vulnerabilidade. O deputado L\u00e9o Siqueira (Novo), especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, v\u00ea m\u00e9rito na iniciativa. “O agente de seguran\u00e7a n\u00e3o pode se sentir abandonado”, afirma.<\/p>\n

“A partir do momento em que voc\u00ea d\u00e1 um amparo, ele tende a combater mais o crime organizado. Se ele sabe que, ao deixar o cargo, pode ser o pr\u00f3ximo Ferraz, o incentivo \u00e9 n\u00e3o combater”, complementa o parlamentar.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A cl\u00e1usula que preocupa<\/h2>\n

Um impasse apontado est\u00e1 no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 2\u00ba da lei estadual. O texto prev\u00ea que qualquer outra autoridade p\u00fablica n\u00e3o listada na lei que vier a sofrer amea\u00e7as em raz\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica poder\u00e1 requerer escolta diretamente ao secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que avaliar\u00e1 o pedido caso a caso.<\/p>\n

Em tese, a medida \u00e9 razo\u00e1vel \u2014 ningu\u00e9m quer deixar um promotor ou um delegado desprotegido diante de uma amea\u00e7a concreta. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, essa porta aberta n\u00e3o tem teto definido.<\/p>\n

“O projeto n\u00e3o \u00e9 ruim”, avalia L\u00e9o Siqueira. “Mas n\u00e3o pode virar festa. Se for muito abrangente, torna-se insustent\u00e1vel financeiramente.”<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o tem base em n\u00fameros. Cada escolta, para funcionar 24 horas por dia, exige muito mais do que dois policiais \u2014 \u00e9 preciso cobrir turnos, folgas e escalas. O especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Ronaldo Marzag\u00e3o J\u00fanior detalha que, para garantir dois policiais em servi\u00e7o a qualquer hora do dia, s\u00e3o necess\u00e1rios oito \u2014 divididos em quatro equipes.<\/p>\n

No caso de autoridades de alto risco, como secret\u00e1rios e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuam contra o crime organizado, o n\u00famero pode dobrar. Isso significa que cada escoltado pode demandar entre oito e 16 policiais permanentemente deslocados do patrulhamento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Uma PM que j\u00e1 opera no limite<\/h2>\n

O problema \u00e9 que a Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo n\u00e3o est\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o folgada para absorver essa demanda. Segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a corpora\u00e7\u00e3o tinha 80.037 policiais na ativa em 2024 \u2014 15% abaixo do efetivo previsto em lei, de 93.802.<\/p>\n

“Nunca vai suprir”, resume Marzag\u00e3o. “Voc\u00ea vai tirar do patrulhamento preventivo e ostensivo para fazer escolta. E quanto mais voc\u00ea expande quem tem direito, menos policial sobra para a rua.”<\/p>\n

L\u00e9o Siqueira concorda que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio para concess\u00e3o do benef\u00edcio aprovado em lei ser\u00e1 decisiva. “Se for an\u00e1lise caso a caso, com ind\u00edcios de amea\u00e7a, j\u00e1 \u00e9 melhor \u2014 porque n\u00e3o \u00e9 direito de todos. A quest\u00e3o \u00e9 n\u00e3o dar esse benef\u00edcio para todos, porque n\u00e3o h\u00e1 homem suficiente na pol\u00edcia para isso.”<\/p>\n

A lei prev\u00ea que um decreto do Executivo regulamentar\u00e1 a forma de presta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 ou seja, os crit\u00e9rios pr\u00e1ticos ainda est\u00e3o por ser definidos<\/strong>. \u00c9 nessa regulamenta\u00e7\u00e3o que estar\u00e1, na pr\u00e1tica, a diferen\u00e7a entre uma medida cir\u00fargica e um benef\u00edcio sem controle.<\/p>\n

A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo foi procurada pela reportagem da Gazeta do Povo<\/strong>, mas n\u00e3o retornou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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