{"id":383911,"date":"2026-05-05T17:00:00","date_gmt":"2026-05-05T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=383911"},"modified":"2026-05-05T17:00:00","modified_gmt":"2026-05-05T21:00:00","slug":"stf-anula-imunidade-parlamentar-e-decide-quem-pode-falar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=383911","title":{"rendered":"STF anula imunidade parlamentar e decide quem pode falar"},"content":{"rendered":"
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As \u00faltimas semanas t\u00eam sido pr\u00f3digas em novos ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a> promovidos pelo Supremo Tribunal Federal<\/a>, todos seguindo um padr\u00e3o muito semelhante: a tentativa de calar cr\u00edticas ao governo Lula, aos que lhe d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o e ao pr\u00f3prio STF. O senador e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> se tornou alvo de um inqu\u00e9rito<\/a> por cr\u00edticas ao presidente Lula. Outro pr\u00e9-candidato ao Planalto, Romeu Zema<\/a>, pode ser inclu\u00eddo<\/a> no inqu\u00e9rito das fake news<\/em> a pedido de Gilmar Mendes<\/a>, por causa de um v\u00eddeo sat\u00edrico com fantoches representando ministros do Supremo. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro<\/a> est\u00e1 prestes a ser condenado<\/a> por cr\u00edticas a uma colega de parlamento, T\u00e1bata Amaral, feitas enquanto ele era deputado. O pastor Silas Malafaia<\/a> foi tornado r\u00e9u<\/a> por suposta inj\u00faria a generais. E ministros do Supremo amea\u00e7aram senadores<\/a> com a perda do cargo ou a inelegibilidade por terem sido favor\u00e1veis a relat\u00f3rio de CPI (que nem sequer foi aprovado) que pedia a abertura de investiga\u00e7\u00f5es contra os ministros \u2013 em suma, por estarem exercendo uma de suas fun\u00e7\u00f5es mais elementares como parlamentares: propor investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Cada uma dessas atitudes e decis\u00f5es \u00e9 profundamente equivocada; algumas delas j\u00e1 foram analisadas neste espa\u00e7o. Neste momento, interessa-nos ressaltar o assustador padr\u00e3o que, al\u00e9m da liberdade de express\u00e3o, atinge tamb\u00e9m a imunidade parlamentar, em uma interven\u00e7\u00e3o indevida, arbitr\u00e1ria e sem precedentes do Judici\u00e1rio na pol\u00edtica. Ao atacar a prote\u00e7\u00e3o especial dada pelo constituinte de 1988 aos parlamentares, os ministros do STF estreitam o espa\u00e7o de cr\u00edtica pol\u00edtica e chegam ao ponto de pretender definir quem pode e quem n\u00e3o pode concorrer nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O modelo de imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o recente; ele remonta \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o constitucional inglesa, tendo sua formula\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica na Bill of Rights<\/em> de 1689: \u201ca liberdade de express\u00e3o, debates e procedimentos no Parlamento n\u00e3o deve ser impugnada nem questionada em qualquer tribunal ou lugar fora do Parlamento\u201d. A l\u00f3gica \u00e9 simples, e decisiva: para que o Parlamento possa cumprir sua fun\u00e7\u00e3o na busca do bem comum, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar aos seus membros a mais ampla liberdade de palavra. N\u00e3o uma liberdade protocolar, contida, mas uma liberdade real, compat\u00edvel com a natureza inevitavelmente conflituosa da pol\u00edtica.<\/p>\n

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Para que o Parlamento possa cumprir sua fun\u00e7\u00e3o na busca do bem comum, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar aos seus membros a mais ampla liberdade de palavra<\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa liberdade, no entanto, nunca significou aus\u00eancia de responsabilidade; a diferen\u00e7a, no caso dos parlamentares, est\u00e1 no fato de a responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorrer interna corporis<\/em>, dentro do pr\u00f3prio Poder Legislativo. Se um parlamentar excede os limites, h\u00e1 instrumentos pr\u00f3prios, como regras de decoro, conselhos de \u00e9tica e processos que podem terminar com a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pela pr\u00f3pria casa legislativa \u2013 incluindo a perda do cargo.<\/p>\n

Tr\u00eas s\u00e9culos depois da Bill of Rights<\/em> inglesa, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira adotou uma formula\u00e7\u00e3o bastante expl\u00edcita, bastante forte e contundente: deputados e senadores s\u00e3o \u201cinviol\u00e1veis por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d, conforme o caput<\/em> do artigo 53. N\u00e3o h\u00e1 ambiguidade aqui: trata-se de uma prote\u00e7\u00e3o ampla, material, concebida exatamente para impedir a interven\u00e7\u00e3o judicial no conte\u00fado do debate pol\u00edtico. Uma prote\u00e7\u00e3o nascida da experi\u00eancia passada: o AI-5, uma das maiores arbitrariedades de nossa hist\u00f3ria recente, surgira justamente porque os governantes da \u00e9poca n\u00e3o gostaram das palavras de um parlamentar. Em 1968, o deputado M\u00e1rcio Moreira Alves sugeriu que as mo\u00e7as brasilienses n\u00e3o dan\u00e7assem com os jovens cadetes nos bailes de 7 de Setembro que se aproximavam. Os generais se irritaram e o STF pediu permiss\u00e3o ao Congresso para processar Moreira Alves. O parlamento resistiu, inclusive com muitos votos da Arena, o partido do governo. O resto \u00e9 hist\u00f3ria, que o constituinte de 1988 n\u00e3o queria ver repetida.<\/p>\n

A tradi\u00e7\u00e3o constitucional sempre caminhou no sentido de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ao discurso dos parlamentares. Eram pouqu\u00edssimos os juristas que abriam qualquer exce\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 53; faziam-no apenas em casos extremos, e procurando manter a l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o integral do debate parlamentar. Tamb\u00e9m o STF \u2013 at\u00e9 ser tomado pela f\u00faria autocrata \u2013 decidia sistematicamente no sentido de ampliar o alcance da imunidade parlamentar. Se nunca houve d\u00favida sobre a prote\u00e7\u00e3o integral conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00f5es feitas no recinto do Congresso, o Judici\u00e1rio decidiu tamb\u00e9m que mesmo manifesta\u00e7\u00f5es em palestras, entrevistas ou nas redes sociais tamb\u00e9m estavam protegidas se guardassem rela\u00e7\u00e3o com a atividade parlamentar. O que se observa agora, no entanto, \u00e9 o movimento inverso, com uma relativiza\u00e7\u00e3o praticamente completa da imunidade parlamentar.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O ponto de inflex\u00e3o ocorreu em 2021, com o caso do ent\u00e3o deputado Daniel Silveira<\/a>, que gravou e divulgou nas suas redes sociais um v\u00eddeo virulento contra ministros do STF. Ainda que seu conte\u00fado fosse indiscutivelmente grosseiro, ele estava protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o. O Supremo, no entanto, deixou de aceitar as implica\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es do constituinte e mudou sua interpreta\u00e7\u00e3o de forma casu\u00edsta e injustific\u00e1vel. A corte contou, ainda, com a omiss\u00e3o de um Congresso sem fibra e acovardado, que endossou o arb\u00edtrio e deixou que o Supremo rompesse o dique da imunidade parlamentar \u201cpor quaisquer<\/em> opini\u00f5es, palavras e votos\u201d \u2013 destaquemos o \u201cquaisquer\u201d. Se os parlamentares estavam chocados com as palavras de Daniel Silveira e julgavam que elas mereciam puni\u00e7\u00e3o, deveriam ter aberto um processo por quebra de decoro e cassar seu mandato. Mas fizeram o que jamais deveriam ter feito: permitiram que o STF se encarregasse de reprimir seu discurso, prendendo-o e processando-o.<\/p>\n

Fragilizada a imunidade nesse caso de uma manifesta\u00e7\u00e3o claramente inadequada, mas protegida, a quebra da garantia estava feita. Era quest\u00e3o de tempo que outros parlamentares fossem perseguidos, processados e intimidados, mesmo por discursos l\u00edcitos em si mesmos. \u00c9 o que tem acontecido, e n\u00e3o apenas nos casos que listamos no in\u00edcio deste texto. Uma situa\u00e7\u00e3o extrema \u00e9 a do deputado Marcel van Hattem<\/a>, indiciado pela Pol\u00edcia Federal em novembro de 2024 e denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em abril deste ano<\/a>, por afirmar que um delegado abusou de sua autoridade, em um discurso feito na tribuna da C\u00e2mara \u2013 uma repeti\u00e7\u00e3o funesta dos acontecimentos de 1968.<\/p>\n

A esp\u00faria interpreta\u00e7\u00e3o atual do Supremo, ao relativizar a imunidade parlamentar e admitir a judicializa\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas t\u00edpicas \u2013 inclusive com condena\u00e7\u00f5es e at\u00e9 risco de inelegibilidade \u2013, promove uma interven\u00e7\u00e3o sem precedentes na din\u00e2mica interna da pol\u00edtica. Se nem mesmo o espa\u00e7o por excel\u00eancia do debate democr\u00e1tico, o parlamento, est\u00e1 protegido, o efeito \u00e9 evidente: o Judici\u00e1rio passa a atuar como inst\u00e2ncia revisora do discurso pol\u00edtico, com poder para definir a posteriori<\/em> o que pode ou n\u00e3o ser dito, e, no fundo, quem pode ou n\u00e3o atuar na pol\u00edtica.<\/p>\n

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Se nem mesmo o espa\u00e7o por excel\u00eancia do debate democr\u00e1tico, o parlamento, est\u00e1 protegido, o Judici\u00e1rio passa a atuar como inst\u00e2ncia revisora do discurso pol\u00edtico<\/p>\n<\/blockquote>\n

Este problema \u00e9 agravado pela seletividade com que o Supremo tem agido, voltando-se contra apenas um lado do espectro pol\u00edtico-ideol\u00f3gico. Figuras como o presidente Lula protagonizaram, ao longo de sua vida p\u00fablica, discursos duros e muitas vezes ofensivos contra advers\u00e1rios, sem que isso tenha gerado qualquer rea\u00e7\u00e3o institucional compar\u00e1vel. Quando o STF decide que pode interferir no discurso pol\u00edtico, e ainda por cima aplica crit\u00e9rios diferentes dependendo de quem fala, o problema deixa de ser apenas jur\u00eddico para tornar-se pol\u00edtico, no pior sentido da palavra, com danos muito mais profundos \u00e0 democracia<\/a>.<\/p>\n

O resultado \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o surrealmente absurda, de um Congresso apequenado, com deputados e senadores temerosos do que v\u00e3o dizer. Parlamentares passam a medir suas palavras n\u00e3o pelo julgamento de seus eleitores, mas pelo risco de processos. A cr\u00edtica contundente, essencial \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, cede lugar a um discurso domesticado. Enquanto isso, os ministros do STF atribuem-se a mesma imunidade que negam aos parlamentares, dizendo o que bem entendem e insultando desafetos em entrevistas e outras manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Quando cr\u00edticas institucionais ou iniciativas parlamentares s\u00e3o tratadas como abusos, o que se desenha \u00e9 um quadro de progressiva autoblindagem.<\/p>\n

Este desequil\u00edbrio \u2013 que n\u00e3o ocorre na forma de casos isolados, mas de um padr\u00e3o consistente \u2013 n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o Estado de Direito. No entanto, com figuras min\u00fasculas como Hugo Motta e Davi Alcolumbre na presid\u00eancia das casas do Congresso, a perspectiva de que o Legislativo reaja ao Supremo e defenda suas prerrogativas constitucionais \u00e9 pequena. A imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, mas prote\u00e7\u00e3o fundamental para a democracia. Quando o Brasil for capaz de restaurar o equil\u00edbrio entre os poderes e a normalidade institucional, \u00e9 imperativo que tamb\u00e9m este princ\u00edpio seja integralmente recuperado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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