{"id":383726,"date":"2026-05-05T14:15:00","date_gmt":"2026-05-05T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=383726"},"modified":"2026-05-05T14:15:00","modified_gmt":"2026-05-05T18:15:00","slug":"comissao-aprova-regras-para-exercicio-da-profissao-de-detetive-particular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=383726","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de detetive particular"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova regras para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de detetive particular<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t05\/05\/2026 – 15:15 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Leo Prates, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que define requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de detetive particular. O registro profissional obrigat\u00f3rio dever\u00e1 ser feito no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 9323\/17<\/a>, do ex-deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (SC). O relator tamb\u00e9m aproveitou parte de uma iniciativa que tramita em conjunto.<\/p>\n

O substitutivo<\/span> aprovado altera a Lei 13.432\/17<\/a>, que trata da profiss\u00e3o. Pelo texto, passam a ser equiparadas \u00e0 express\u00e3o \u201cdetetive particular\u201d as denomina\u00e7\u00f5es \u201cdetetive profissional\u201d e \u201cagente de investiga\u00e7\u00e3o privada\u201d.<\/p>\n

Exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAl\u00e9m disso, a proposta altera a norma para exigir, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, os requisitos de capacidade civil e penal, gozo dos direitos civis e pol\u00edticos e aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado<\/span>.<\/p>\n

O texto original atribu\u00eda \u00e0 Pol\u00edcia Federal o registro profissional da categoria. \u201cProjeto de iniciativa parlamentar n\u00e3o pode dispor sobre atribui\u00e7\u00f5es a um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou Leo Prates no parecer aprovado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n