{"id":383270,"date":"2026-05-05T08:23:40","date_gmt":"2026-05-05T12:23:40","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=383270"},"modified":"2026-05-05T08:23:40","modified_gmt":"2026-05-05T12:23:40","slug":"relatorio-propoe-novas-regras-para-definicao-de-areas-de-reserva-legal-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=383270","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio prop\u00f5e novas regras para defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reserva legal em MT"},"content":{"rendered":"
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O relat\u00f3rio produzido pelo grupo de trabalho (GT) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que revisou os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de reserva legal no estado continua servindo de base para an\u00e1lises e discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ambiental estadual. Coordenado pelo deputado Nininho, o estudo consolidou propostas elaboradas ao longo de 2025 com participa\u00e7\u00e3o de representantes do poder p\u00fablico, setor produtivo, universidades e institui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

De acordo com relator do GT, o advogado especialista em direito ambiental Zaid Ahmad Haidar Arbid, o principal resultado foi a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental Estadual, disciplinado pela Lei Complementar 38\/1995, especialmente do artigo 62 B, al\u00e9m de ajustes no Decreto 1.025\/2021.<\/p>\n

O estudo j\u00e1 foi entregue ao governo do estado em novembro, que, em sequ\u00eancia aos trabalhos, requereu \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) avalia\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es complementares. <\/p>\n

A expectativa, segundo o relator, \u00e9 de que o Poder Executivo encaminhe \u00e0 Assembleia um projeto de lei complementar incorporando as propostas do grupo de trabalho. \u0093A medida deve abrir uma nova fase de debate no Legislativo, com potencial de impactar tanto a prote\u00e7\u00e3o ambiental quanto a atividade produtiva em Mato Grosso\u0094, disse Zaid.<\/p>\n

O relator explica que a classifica\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, para definir o percentual de reserva legal dos im\u00f3veis rurais, deve seguir crit\u00e9rios cient\u00edficos mais claros. Ele pontuou que entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise conjunta dos fatores de estrutura da vegeta\u00e7\u00e3o (formas de vida e \u00e1rea basal) e a composi\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies presentes no im\u00f3vel rural. <\/p>\n

\u0093Na pr\u00e1tica, isso significa que a defini\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de floresta, cerrado ou campos gerais n\u00e3o poder\u00e1 mais se basear em bancos de dados de sites (Reflora ou Specieslink), que desconsideram a altura e a espessura da vegeta\u00e7\u00e3o analisada\u0094, ressaltou Zaid.<\/p>\n

Outro ponto central do relat\u00f3rio foi a rejei\u00e7\u00e3o da proposta de substitui\u00e7\u00e3o da base de refer\u00eancia atual, projeto RadamBrasil, por um novo mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Zaid explica que a mudan\u00e7a poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e alterar a classifica\u00e7\u00e3o de mais de 8 milh\u00f5es de hectares no estado. \u0093No trabalho, foi poss\u00edvel quantificar precisamente essa estimativa at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida\u0094, pontuou.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m refor\u00e7a que o chamado \u0093estudo de tipologia\u0094, feito diretamente na propriedade, deve ter papel decisivo na classifica\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o. Hoje, essa etapa j\u00e1 existe, mas o GT identificou falhas na forma como os \u00f3rg\u00e3os ambientais v\u00eam avaliando esses estudos.<\/p>\n

Foram analisados diversos casos em que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente teria desconsiderado crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, como a estrutura da vegeta\u00e7\u00e3o, dando peso maior a dados secund\u00e1rios. Prova disso \u00e9 que a vari\u00e1vel \u0093altura\u0094 ainda hoje \u00e9 simplesmente ignorada nos pareceres de tipologia emitidos pela Sema.<\/p>\n

A proposta agora \u00e9 deixar claro na lei que as formas de vida dominantes encontradas no im\u00f3vel rural s\u00e3o o principal crit\u00e9rio de an\u00e1lise e, secundariamente, bancos de dados, como o Reflora, devem ser avaliados de modo consorciado \u00e0 estrutura da vegeta\u00e7\u00e3o analisada. O relator destaca que essas balizas interpretativas obedecem ao Manual T\u00e9cnico de Vegeta\u00e7\u00e3o Brasileira (IBGE-2012) e aumentam a seguran\u00e7a jur\u00eddica na classifica\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Reserva Legal pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m destacou que o Cerrado mato-grossense possui diferentes forma\u00e7\u00f5es, inclusive apresentando \u00e1reas com caracter\u00edsticas florestais. Por isso, o relat\u00f3rio prop\u00f5e que essas \u00e1reas continuem sendo reconhecidas como cerrado para fins de Reserva Legal, desde que n\u00e3o apresentem estrutura t\u00edpica de floresta amaz\u00f4nica.<\/p>\n

Essa defini\u00e7\u00e3o, segundo o relator, \u00e9 importante, porque impacta diretamente o percentual de preserva\u00e7\u00e3o exigido dos im\u00f3veis, sendo 80% para Florestas, assim entendidas nos termos do Manual T\u00e9cnico do IBGE, 35% para Cerrado e 20% para Campos Gerais.<\/p>\n

O relator do GT, Zaid Arbid, ressalta ainda que as mudan\u00e7as propostas buscam equilibrar dois pontos centrais: conserva\u00e7\u00e3o ambiental, com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos pautados na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, e seguran\u00e7a jur\u00eddica para produtores rurais e servidores p\u00fablicos. Ele destaca ainda que na avalia\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho, a clareza nas regras e o uso de par\u00e2metros t\u00e9cnicos consolidados s\u00e3o essenciais para evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel no estado. <\/p>\n

O trabalho do GT contou a participa\u00e7\u00e3o de representantes do IBGE, Reflora e Embrapa, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) e Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef).<\/p>\n

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