{"id":381029,"date":"2026-04-22T09:48:33","date_gmt":"2026-04-22T13:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=381029"},"modified":"2026-04-22T09:48:33","modified_gmt":"2026-04-22T13:48:33","slug":"lei-de-naming-rights-pode-inflar-valor-de-concessoes-em-sp-e-atrair-empresas-para-ativos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=381029","title":{"rendered":"Lei de naming rights pode inflar valor de concess\u00f5es em SP e atrair empresas para ativos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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Uma lei sancionada pelo governo de S\u00e3o Paulo pode mudar o c\u00e1lculo econ\u00f4mico de futuras concess\u00f5es de ativos p\u00fablicos no estado. A legisla\u00e7\u00e3o autoriza a cess\u00e3o de direitos de nome, os chamados naming rights<\/em>, em equipamentos e eventos p\u00fablicos estaduais, abrindo uma nova fonte potencial de receita para concession\u00e1rios.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do governo paulista, ao enxergar a possibilidade de monetizar a marca do espa\u00e7o, empresas tendem a oferecer lances mais altos em processos licitat\u00f3rios<\/strong>. A norma foi sancionada em mar\u00e7o, mas ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo estadual para entrar em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso mais concreto para avaliar o impacto da lei \u00e9 a proposta de concess\u00e3o do Complexo do Ibirapuera. O governo Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos) abriu consulta p\u00fablica no final de mar\u00e7o para a concess\u00e3o de uso do complexo e da Vila Ol\u00edmpica M\u00e1rio Covas, \u00e1rea de cerca de 91,8 mil metros quadrados. A consulta vai at\u00e9 sexta-feira (24).<\/p>\n

A proposta prev\u00ea qualifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do uso, mantendo a voca\u00e7\u00e3o esportiva e p\u00fablica do espa\u00e7o. A inclus\u00e3o de naming rights<\/em> como parte do modelo econ\u00f4mico da concess\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas o complexo j\u00e1 \u00e9 citado como exemplo do tipo de ativo que pode se beneficiar da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A empresa que leva essa concess\u00e3o est\u00e1 disposta a pagar muito mais se puder vender os naming rights<\/em>“, afirmou o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), autor do projeto que originou a lei.<\/p>\n

De acordo com Siqueira, o mesmo racioc\u00ednio vale para outros ativos de alta visibilidade e circula\u00e7\u00e3o, como audit\u00f3rios, laborat\u00f3rios e bibliotecas de universidades, andares ou pavimentos de hospitais e instala\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica para uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada<\/h2>\n

Siqueira avalia que a regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser conclu\u00edda ainda em 2025 e diz que a aprova\u00e7\u00e3o da lei foi un\u00e2nime na Alesp, fruto de negocia\u00e7\u00e3o que incluiu partidos de esquerda como o PSOL, que participou da constru\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

O parlamentar avalia que o ambiente jur\u00eddico estadual \u00e9 distinto do municipal, onde a lei equivalente enfrentou questionamentos judiciais, o que n\u00e3o deve acontecer com a legisla\u00e7\u00e3o estadual por causa da participa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no debate.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que “a legisla\u00e7\u00e3o sobre naming rights<\/em> representa um avan\u00e7o ao trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada no Brasil e no exterior”.<\/p>\n

A pasta informou que a norma estabelece diretrizes gerais, como a necessidade de licita\u00e7\u00e3o e de aprova\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para eventuais interven\u00e7\u00f5es f\u00edsicas nos espa\u00e7os. “A regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ainda ser\u00e1 detalhada, o que ir\u00e1 orientar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em cada caso”, pontuou a SPI.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O valor depende do ativo, n\u00e3o s\u00f3 da marca, afirma especialista<\/h2>\n

Para Suzana Nogueira, coordenadora adjunta do n\u00facleo de mobilidade urbana do Insper Cidades, a lei tem m\u00e9rito como instrumento de gera\u00e7\u00e3o de receita e apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos<\/strong>, cujo financiamento \u00e9 caro e desafiador. Mas ela pondera que o potencial econ\u00f4mico n\u00e3o se materializa automaticamente.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m vai investir um alto valor num equipamento que n\u00e3o tem um plano de longo prazo”, disse Nogueira. “A valoriza\u00e7\u00e3o de uma concess\u00e3o depende da qualidade do ativo, da solidez do contrato e da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”, completou.<\/p>\n

A especialista tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o risco reputacional embutido na opera\u00e7\u00e3o. Uma empresa que associa sua marca a um espa\u00e7o mal gerido pode sair prejudicada. “Se por um lado \u00e9 uma oportunidade, \u00e9 tamb\u00e9m um risco”, resumiu.<\/p>\n

Por isso, o plano de neg\u00f3cios e a robustez contratual s\u00e3o centrais para que o mecanismo funcione. Quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da identidade e da mem\u00f3ria dos espa\u00e7os, a especialista avalia que o tema pode ser tratado na regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de crit\u00e9rios objetivos, \u00e0 semelhan\u00e7a de regras urban\u00edsticas e de comunica\u00e7\u00e3o visual j\u00e1 existentes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O precedente municipal e os alertas do caso Ruffles<\/h2>\n

Largo da Batata, no bairro de Pinheiros, em S\u00e3o Paulo: pra\u00e7a virou s\u00edmbolo das controv\u00e9rsias do <em>naming rights<\/em> (Foto: Heloisa Ballarini\/SECOM Prefeitura de S\u00e3o Paulo)<\/i><\/p>\n

O caminho j\u00e1 percorrido pela capital paulista serve de alerta. A lei municipal de naming rights<\/em> foi sancionada em dezembro de 2023 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e logo enfrentou resist\u00eancia judicial: parlamentares do PSOL entraram com a\u00e7\u00e3o argumentando que a medida representava uma “mercantiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico” e um atentado \u00e0 mem\u00f3ria coletiva da cidade.<\/p>\n

A liminar que suspendia os contratos chegou a ser concedida, mas foi derrubada em fevereiro de 2025 por 21 votos a 4 no tribunal, liberando concess\u00f5es de nome para espa\u00e7os como o Theatro Municipal de S\u00e3o Paulo e o Largo da Batata, movimentado espa\u00e7o p\u00fablico na Zona Oeste da cidade que, historicamente, sediou trocas comerciais, eventos culturais e manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O caso mais emblem\u00e1tico das armadilhas do modelo, por\u00e9m, n\u00e3o passou pelo crivo judicial, mas pelo constrangimento p\u00fablico. No final de 2024, veio \u00e0 tona que a prefeitura havia firmado um acordo para rebatizar o Largo da Batata, tradicional pra\u00e7a no bairro de Pinheiros, como “Largo da Batata Ruffles”, marca de salgadinhos.<\/p>\n

O contrato foi feito sem licita\u00e7\u00e3o e sem aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Paisagem Urbana, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar publicidade na cidade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico abriu investiga\u00e7\u00e3o, a repercuss\u00e3o negativa foi intensa e a prefeitura recuou.<\/p>\n

O epis\u00f3dio virou s\u00edntese dos riscos de se avan\u00e7ar sem crit\u00e9rios claros: mesmo onde h\u00e1 potencial econ\u00f4mico real, a aus\u00eancia de regras objetivas pode transformar uma parceria em desgaste pol\u00edtico e jur\u00eddico.<\/p>\n

No \u00e2mbito estadual, a lei ainda aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o. A experi\u00eancia municipal mostra que o modelo funciona melhor quando apoiado em contratos s\u00f3lidos, processos transparentes e crit\u00e9rios que preservem a identidade dos espa\u00e7os.<\/p>\n

O Complexo do Ibirapuera, com alta visibilidade e relev\u00e2ncia simb\u00f3lica para os paulistanos, pode ser o primeiro teste concreto desse novo marco legal estadual.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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