{"id":380849,"date":"2026-04-22T09:13:00","date_gmt":"2026-04-22T13:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=380849"},"modified":"2026-04-22T09:13:00","modified_gmt":"2026-04-22T13:13:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-proibe-liberdade-provisoria-para-acusados-de-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=380849","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe liberdade provis\u00f3ria para acusados de viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe liberdade provis\u00f3ria para acusados de viol\u00eancia contra a mulher<\/h1>\n

A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e, em seguida, para o Plen\u00e1rio<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/04\/2026 – 10:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Laura Carneiro \u00e9 a relatora da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que pro\u00edbe a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria a pessoas acusadas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

Hoje, durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia (avalia\u00e7\u00e3o que o juiz faz logo ap\u00f3s a pris\u00e3o para decidir se a pessoa continua presa ou n\u00e3o), o magistrado \u00e9 obrigado a negar a liberdade provis\u00f3ria se o acusado for reincidente, pertencer a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou portar arma de fogo de uso restrito. O projeto altera o C\u00f3digo de Processo Penal <\/a>.<\/p>\n

O colegiado aprovou uma vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3317\/24<\/a>, da deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO), e outro texto apensado<\/span>.<\/p>\n

Enquanto a reda\u00e7\u00e3o original previa a proibi\u00e7\u00e3o ampla por “pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra a mulher”, a relatora alterou a express\u00e3o exata para “crime envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher”.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNo seu parecer, a relatora destacou que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria porque as estat\u00edsticas mostram uma alta probabilidade de o agressor voltar a atacar a v\u00edtima se for libertado antes do julgamento.<\/p>\n

Para a deputada Laura Carneiro, o sistema jur\u00eddico precisa de regras espec\u00edficas e firmes para travar a escalada do feminic\u00eddio no Pa\u00eds. Ela defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto argumentando que a lei precisa atuar de forma preventiva.<\/p>\n

“Ao negar a liberdade provis\u00f3ria, estamos garantindo que a Lei est\u00e1 sendo desenhada para proporcionar uma camada adicional de prote\u00e7\u00e3o para as mulheres, evitando que elas tenham que enfrentar a constante amea\u00e7a de novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia, enquanto o processo legal est\u00e1 em andamento na Justi\u00e7a”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, o texto seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n