{"id":378570,"date":"2026-04-21T10:00:00","date_gmt":"2026-04-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=378570"},"modified":"2026-04-21T10:00:00","modified_gmt":"2026-04-21T14:00:00","slug":"resgatar-o-obvio-a-defesa-da-liberdade-de-expressao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=378570","title":{"rendered":"Resgatar o \u00f3bvio: a defesa da liberdade de express\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"
No Brasil, \u00e9 preciso resgatar o \u00f3bvio, defender a verdade e a Constitui\u00e7\u00e3o diante da distor\u00e7\u00e3o dos fatos, dos excessos de poder e da tentativa de calar o pensamento cr\u00edtico. (Foto: Imagem criada utilizando Chatgpt\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O \u00f3bvio \u00e9 aquilo que n\u00e3o precisa de comprova\u00e7\u00e3o: \u00e9 evidente, n\u00e3o precisa passar pelo filtro da d\u00favida; por si s\u00f3 se explica. No Brasil de hoje, o \u00f3bvio precisa ser defendido, pois, todos os dias, tentam nos convencer de que uma mentira \u00e9 uma verdade, de que um corrupto n\u00e3o \u00e9 um bandido, mas apenas um trabalhador, de que um assaltante tem o direito de nos roubar \u2014 e tratam de embrulhar o absurdo t\u00e3o bem que ele fica disfar\u00e7ado de bem. Para conseguir enganar, \u00e9 preciso desestimular o pensar, a d\u00favida, a cr\u00edtica.<\/p>\n

Quando os poderosos, que desejam dominar as pessoas, punem exageradamente, \u00e9 porque querem convencer os atemorizados de que o melhor cidad\u00e3o \u00e9 o passivo, o que se mant\u00e9m quieto e silencioso, pagando seus impostos, fazendo o seu trabalho e votando convenientemente naqueles que o enganam com palavras bonitas e mentirosas.<\/p>\n

Num ano eleitoral como este, \u00e9 preciso resgatar o \u00f3bvio. O voto vai ajudar as pessoas a se libertarem do jugo da domina\u00e7\u00e3o das mentes. Nesse conjunto de absurdos, toca-me especialmente a Constitui\u00e7\u00e3o que vi ser gerada por 22 meses. E acompanhei, conduzindo um programa na TV chamado \u201cBrasil Constituinte\u201d, que, a cada semana, discutia com um relator o tema que estava sendo escrito na Lei Fundamental.<\/p>\n

No topo de import\u00e2ncia, veio \u00e0 luz o artigo 5\u00ba e seu enunciado: \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d. Claro e \u00f3bvio. N\u00e3o exige mais explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ningu\u00e9m \u00e9 diferente do outro perante a lei por causa da cor da pele, da ra\u00e7a, do sexo, de suas prefer\u00eancias pessoais. S\u00f3 que fazem leis contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o, e nada acontece. Mas, quando estados e munic\u00edpios fazem leis proibindo tratamento diferente por causa do sexo ou da cor da pele, o Supremo as derruba, como foi o recente caso de uma lei de Santa Catarina vedando cotas raciais. Ali\u00e1s, racismo \u00e9 crime.<\/p>\n

Lembro do quanto se discutiu o artigo 53, da imunidade parlamentar. Os parlamentares t\u00eam liberdade absoluta em palavras, votos e opini\u00f5es, porque representam a fonte do poder. \u00c9 a imunidade dada aos que falam por milhares. Por isso, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o que \u201cdeputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, votos e opini\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O Supremo finge que n\u00e3o sabe disso e censura e pune parlamentares por suas palavras. O Supremo tem o poder de declarar leis como inconstitucionais, mas tem declarado inconstitucional parte da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, como na quest\u00e3o da terra ind\u00edgena, ou a tem mudado sem ser constituinte \u2014 a fun\u00e7\u00e3o constituinte \u00e9 exclusiva do Congresso Nacional.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

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O poder nunca fica saciado de poder. Sempre quer mais. O sonho \u00e9 impor ao povo limites ao pensamento<\/p>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 foram punidos, nos julgamentos do 8 de janeiro, at\u00e9 mesmo aqueles que sonhavam com golpe, mas n\u00e3o o realizaram. Um estudante de direito sabe que a caracteriza\u00e7\u00e3o de crime n\u00e3o come\u00e7a com o desejo de comet\u00ea-lo.<\/p>\n

O chefe do Poder Executivo, por sua vez, sonha em censurar as redes sociais, que s\u00e3o a voz digital do povo. E lembro como foi essencial marcar, na pedra do inciso IV do art. 5\u00ba, que \u00e9 livre a express\u00e3o do pensamento, vedado o anonimato.<\/p>\n

Estamos lutando pelo \u00f3bvio, neste per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o, porque o \u00f3bvio est\u00e1 no Direito Natural. Esse \u00f3bvio \u00e9 como a luz do dia e o ar que respiramos.<\/p>\n<\/div>\n

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