{"id":378140,"date":"2026-04-21T05:00:00","date_gmt":"2026-04-21T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=378140"},"modified":"2026-04-21T05:00:00","modified_gmt":"2026-04-21T09:00:00","slug":"fraudes-digitais-e-a-responsabilizacao-indevida-de-instituicoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=378140","title":{"rendered":"Fraudes digitais e a responsabiliza\u00e7\u00e3o indevida de institui\u00e7\u00f5es financeiras"},"content":{"rendered":"
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A digitaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro brasileiro produziu uma das transforma\u00e7\u00f5es mais profundas da economia nas \u00faltimas d\u00e9cadas. A expans\u00e3o das fintechs, o surgimento das institui\u00e7\u00f5es de pagamento e a consolida\u00e7\u00e3o do Pix deram ao pa\u00eds uma infraestrutura moderna, eficiente e altamente capilarizada. Ao mesmo tempo, por\u00e9m, cresceram as fraudes digitais.<\/p>\n

Com as fraudes digitais, tamb\u00e9m veio uma distor\u00e7\u00e3o cada vez mais frequente no plano judicial e investigativo: a tend\u00eancia de colocar institui\u00e7\u00f5es financeiras, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento no centro de controv\u00e9rsias decorrentes de il\u00edcitos praticados por terceiros que apenas se valem da estrutura formal do sistema de pagamentos.<\/p>\n

Esse racioc\u00ednio \u00e9 tecnicamente falho. Nos casos de fraudes digitais, a cadeia de pagamentos re\u00fane agentes com fun\u00e7\u00f5es distintas: alguns captam a v\u00edtima, outros viabilizam a opera\u00e7\u00e3o e outros apenas fornecem a infraestrutura regulada da transa\u00e7\u00e3o. Ignorar essa diferen\u00e7a funcional conduz a imputa\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n

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O enfrentamento das fraudes digitais exige firmeza das autoridades, mas exige, acima de tudo, compreens\u00e3o t\u00e9cnica sobre a arquitetura do sistema de pagamentos<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na pr\u00e1tica, grande parte das fraudes digitais segue um padr\u00e3o conhecido. A v\u00edtima acredita estar diante de investimento, compra ou servi\u00e7o leg\u00edtimo, realiza a transfer\u00eancia e, em seguida, os valores s\u00e3o rapidamente fragmentados, redirecionados e dispersados, dificultando o rastreamento e a recupera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Nesse contexto, a simples presen\u00e7a de uma institui\u00e7\u00e3o financeira, fintech ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento no fluxo da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o basta para justificar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, sua atua\u00e7\u00e3o se restringe \u00e0 infraestrutura regulada de processamento e liquida\u00e7\u00e3o, sem inger\u00eancia sobre a oferta fraudulenta, sem participa\u00e7\u00e3o na capta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e sem controle sobre a oferta que deu origem ao pagamento.<\/p>\n

\u00c9 justamente aqui que o debate jur\u00eddico sobre fraudes digitais precisa ganhar precis\u00e3o. A pergunta relevante n\u00e3o \u00e9 apenas por onde o dinheiro passou, mas qual agente efetivamente participou da din\u00e2mica que tornou a fraude poss\u00edvel. A responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal exigem nexo causal. Sem participa\u00e7\u00e3o na fraude, sem inger\u00eancia sobre a rela\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 transfer\u00eancia, sem benef\u00edcio direto e sem falha concreta na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Outro aspecto frequentemente negligenciado \u00e9 o ambiente regulat\u00f3rio em que atuam esses agentes. Institui\u00e7\u00f5es financeiras, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento operam sob supervis\u00e3o do Banco Central<\/a>, com exig\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o, monitoramento transacional, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, rastreabilidade e comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas. Isso n\u00e3o significa imunidade, mas impede que se trate a infraestrutura regulada como garantidora universal de todo il\u00edcito praticado no ambiente digital.<\/p>\n

O mesmo vale para o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Pix<\/a>. O MED, previsto no regulamento do sistema Pix e aperfei\u00e7oado pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB 493\/2025, n\u00e3o constitui seguro autom\u00e1tico contra fraudes nem garantia integral de recomposi\u00e7\u00e3o patrimonial. Sua efetividade depende de requisitos t\u00e9cnicos e da possibilidade concreta de bloqueio dos valores. Quando os recursos j\u00e1 foram rapidamente pulverizados ou sacados, a frustra\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser automaticamente convertida em prova de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o que apenas integrou a liquida\u00e7\u00e3o formal da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O enfrentamento das fraudes digitais exige firmeza das autoridades, mas exige, acima de tudo, compreens\u00e3o t\u00e9cnica sobre a arquitetura do sistema de pagamentos. Reprimir corretamente significa distinguir quem apenas integrou, de forma l\u00edcita e regulada, a camada operacional do sistema, de quem efetivamente ocupava posi\u00e7\u00e3o de proximidade com a capta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, com a estrutura fraudulenta e com a dispers\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Assim, sem essa diferencia\u00e7\u00e3o, o sistema passa a imputar responsabilidades indevidas, comprometendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade do pr\u00f3prio ambiente de pagamentos digitais.<\/p>\n

Luiz Felipe Mallmann de Magalh\u00e3es, <\/strong>advogado, s\u00f3cio-fundador e Diretor do LFMM Advogados, \u00e9 conselheiro da OAB\/RS e ex-vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Penal Econ\u00f4mico do Conselho Federal da OAB<\/em>.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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