{"id":376949,"date":"2026-04-20T15:03:51","date_gmt":"2026-04-20T19:03:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=376949"},"modified":"2026-04-20T15:03:51","modified_gmt":"2026-04-20T19:03:51","slug":"dino-propoe-reforma-do-poder-judiciario-e-bate-de-frente-com-codigo-de-conduta-de-fachin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=376949","title":{"rendered":"Dino prop\u00f5e reforma do Poder Judici\u00e1rio e bate de frente com c\u00f3digo de conduta de Fachin"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prop\u00f4s nesta segunda-feira (20) uma esp\u00e9cie de \u201cNova Reforma do Judici\u00e1rio\u201d brasileiro em meio a pol\u00eamicas que colocaram a Corte no centro de discuss\u00f5es inclusive com embates entre seus pr\u00f3prios integrantes e sob forte desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma \u00e9 composta de 14 itens que prop\u00f5em um aumento do poder do Judici\u00e1rio e critica iniciativas como a do pr\u00f3prio presidente da Corte, Edson Fachin, que pretende implantar um c\u00f3digo de conduta <\/a>para os magistrados em rela\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00f5es em empresas privadas, eventos corporativos, recebimento de vantagens, etc.<\/p>\n

\u201cO Brasil precisa de mais Justi\u00e7a, n\u00e3o menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta \u2018autoconten\u00e7\u00e3o\u2019\u2019, vista como uma \u2018pedra filosofal\u2019\u201d, disparou Dino no artigo publicado no site ICL Not\u00edcias<\/em>.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Apesar de afirmar que o Brasil precisa de \u201cmais Justi\u00e7a\u201d, Fl\u00e1vio Dino alega que a reforma deve \u201cter como foco um sistema jurisdicional capaz de prover seguran\u00e7a jur\u00eddica e acesso a direitos, com mais velocidade, confiabilidade e justi\u00e7a\u201d. O ministro ainda fala, na defesa pela revis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, supostas vendas de senten\u00e7as, corrup\u00e7\u00e3o e \u201cvazamentos indevidos\u201d, entre outros.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o problemas graves que perpassam todos os segmentos do Poder Judici\u00e1rio e das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a (Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica e Privada, Defensorias, Assessores e demais servidores). Com efeito, se h\u00e1 \u2018vendas\u2019 reais ou fict\u00edcias, explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio, vazamentos indevidos, com\u00e9rcio de minutas de decis\u00f5es, \u00e9 sinal de que h\u00e1 um amplo mercado profissional que \u2018compra\u2019 e efetua intermedia\u00e7\u00f5es ilegais\u201d, pontua.<\/p>\n

As cr\u00edticas se referem a diversos epis\u00f3dios recentes envolvendo ministros do STF, principalmente o vazamento de dados sigilosos como os de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli. No caso do primeiro, se descobriu que sua esposa, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 129 milh\u00f5es com o banqueiro Daniel Vorcaro<\/a> para defender os interesses do Banco Master, al\u00e9m de sua evolu\u00e7\u00e3o patrimonial de 232% em um per\u00edodo de dois anos.<\/p>\n

J\u00e1 de Dias Toffoli se descobriu um pagamento de R$ 35 milh\u00f5es do pastor e empres\u00e1rio Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, \u00e0 empresa do magistrado e dois irm\u00e3os referente a um resort de luxo no interior do Paran\u00e1 <\/a>que eles foram s\u00f3cios. Outra apura\u00e7\u00e3o, ainda, apontou reprodu\u00e7\u00f5es de contratos com a advogada Roberta Rangel, ex-esposa do ministro.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Os dois vazamentos levaram Moraes a incluir quatro servidores federais no chamado \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d <\/a>por, supostamente, terem acessado irregularmente os dados sigilosos de ministros nos sistemas da Receita Federal.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sist\u00eamico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simb\u00f3licas\u201d, completou Dino no artigo.<\/p>\n

Ainda para o ministro, o STF acabou ganhando protagonismo e levando \u00e0 necessidade de reforma ap\u00f3s decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a temas como armamentismo, \u201cnegacionismo clim\u00e1tico\u201d, pandemia, fake news, \u201cinterven\u00e7\u00e3o militar constitucional\u201d \u2013 o debate da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013, big techs, emendas parlamentares e \u201cdefesa da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de 2023<\/a>)\u201d. \u201cVale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retalia\u00e7\u00f5es estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposi\u00e7\u00f5es, o que provavelmente ampliou sentimentos vis\u201d, emendou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Propostas de Dino<\/h2>\n

Entre os principais pontos propostos por Dino est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para limitar o acesso aos tribunais superiores, regras mais r\u00edgidas para precat\u00f3rios e a instala\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias especializadas para julgar crimes graves e atos de improbidade administrativa. O plano ainda prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no funcionamento da Justi\u00e7a Eleitoral para evitar atrasos que gerem inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impactos no cen\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n

Outro eixo trata do fortalecimento de mecanismos de controle e puni\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio sistema de Justi\u00e7a, com revis\u00e3o de normas disciplinares e proposta de endurecimento de penas para crimes como corrup\u00e7\u00e3o, peculato e prevarica\u00e7\u00e3o envolvendo agentes do Poder Judici\u00e1rio. A iniciativa tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as nos Conselhos Nacionais de Justi\u00e7a (CNJ) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para ampliar a efici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dino prop\u00f5e ainda uma revis\u00e3o de benef\u00edcios e regras das carreiras jur\u00eddicas, com o objetivo de eliminar pr\u00e1ticas consideradas ultrapassadas e aumentar a transpar\u00eancia na remunera\u00e7\u00e3o. O pacote tamb\u00e9m aborda o uso de tecnologia, estabelecendo limites para a aplica\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial nos processos judiciais e definindo crit\u00e9rios para sess\u00f5es virtuais.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m sugere medidas para reduzir o volume de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, especialmente em execu\u00e7\u00f5es fiscais, com incentivo \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o de conflitos. Al\u00e9m disso, defende maior controle sobre fundos p\u00fablicos ligados ao sistema jur\u00eddico, com regras mais claras de arrecada\u00e7\u00e3o e uso dos recursos.<\/p>\n

Ao justificar o conjunto de propostas, Dino afirmou que a reforma busca enfrentar problemas estruturais e melhorar a confian\u00e7a no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de um rol exaustivo, e sim de algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira Reforma do Judici\u00e1rio, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidad\u00e3os\u201d, declarou.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m criticou mudan\u00e7as que, segundo ele, n\u00e3o produzem efeitos pr\u00e1ticos, afirmando que \u201cmudan\u00e7as superficiais, assentadas em slogans f\u00e1ceis, ou de car\u00e1ter puramente retaliat\u00f3rio n\u00e3o fortalecem o Brasil. O que o robustece \u00e9 uma Justi\u00e7a r\u00e1pida, acess\u00edvel e confi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o critica proposta de Dino por ignorar temas centrais<\/h2>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), reagiu \u00e0 proposta de Dino com uma nota p\u00fablica criticando a coincid\u00eancia entre o artigo do ministro e a defesa de reforma do Judici\u00e1rio pelo PT no mesmo dia.<\/p>\n

Para Marinho, a iniciativa ignora temas centrais, como o uso recorrente de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que mant\u00eam liminares por anos sem an\u00e1lise do colegiado e a necessidade de limites claros para a atua\u00e7\u00e3o de parentes de ministros em processos que poder\u00e3o ser julgados nos respectivos tribunais.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m defende que o STF resgate seu papel de corte constitucional e que o processo de reforma seja liderado pelo Legislativo.<\/p>\n

“Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e n\u00e3o uma mudan\u00e7a real a servi\u00e7o da Justi\u00e7a e da sociedade”, afirmou.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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