{"id":375642,"date":"2026-04-20T05:00:00","date_gmt":"2026-04-20T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=375642"},"modified":"2026-04-20T05:00:00","modified_gmt":"2026-04-20T09:00:00","slug":"como-a-reciclagem-de-pneus-revela-uma-politica-publica-integrada-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=375642","title":{"rendered":"Como a reciclagem de pneus revela uma pol\u00edtica p\u00fablica integrada no Brasil"},"content":{"rendered":"
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A destina\u00e7\u00e3o de pneus inserv\u00edveis sempre foi tratada no Brasil como um problema ambiental complexo. De dif\u00edcil degrada\u00e7\u00e3o, com elevado potencial poluidor e diretamente associado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as como a dengue, esse res\u00edduo historicamente ocupou o lugar de passivo ambiental relevante, exigindo solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e operacionais cont\u00ednuas. O que ainda n\u00e3o se percebeu, contudo, \u00e9 que esse problema j\u00e1 foi, em grande medida, resolvido.<\/p>\n

E mais: a solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda ao longo dos anos n\u00e3o apenas enfrenta o passivo ambiental, como tamb\u00e9m gera impactos positivos simult\u00e2neos na sa\u00fade p\u00fablica, na economia, na infraestrutura e at\u00e9 no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010) estabeleceu as bases para a responsabilidade compartilhada e a implementa\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa. No setor de pneus, essa diretriz foi complementada por normas espec\u00edficas, como a Resolu\u00e7\u00e3o Conama 416\/2009, que disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental causada por pneus inserv\u00edveis.<\/p>\n

Nos termos do artigo 1\u00ba da referida resolu\u00e7\u00e3o: \u201cOs fabricantes e importadores de pneus novos, nacionais ou importados, s\u00e3o obrigados a coletar e dar destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada aos pneus inserv\u00edveis existentes no territ\u00f3rio nacional, na propor\u00e7\u00e3o definida nesta Resolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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O Brasil j\u00e1 contabiliza milh\u00f5es de pneus reciclados e milhares de quil\u00f4metros de rodovias pavimentadas com essa tecnologia. A solu\u00e7\u00e3o existe, funciona e est\u00e1 testada \u2013 e, conforme demonstrado pelos dados do Ibama, cumpre com elevado grau de ader\u00eancia \u00e0s metas regulat\u00f3rias<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tal comando normativo n\u00e3o apenas institui uma obriga\u00e7\u00e3o ambiental, mas estrutura uma verdadeira pol\u00edtica p\u00fablica de log\u00edstica reversa, baseada na responsabilidade compartilhada e na internaliza\u00e7\u00e3o dos custos ambientais.<\/p>\n

Esse avan\u00e7o n\u00e3o \u00e9 meramente ret\u00f3rico. Dados oficiais do Ibama<\/a>, no Relat\u00f3rio de Pneum\u00e1ticos de 2025 (referente ao exerc\u00edcio de 2024), indicam que o Brasil atingiu 94,92% de cumprimento da meta nacional de destina\u00e7\u00e3o de pneus inserv\u00edveis, com mais de 784 mil toneladas efetivamente destinadas. Ou seja, do ponto de vista regulat\u00f3rio, o sistema n\u00e3o apenas existe \u2013 ele funciona com alto grau de efetividade.<\/p>\n

Nesse sistema, a cadeia come\u00e7a com a retirada de pneus do meio ambiente \u2013 etapa que, por si s\u00f3, j\u00e1 representa relevante contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao eliminar focos de prolifera\u00e7\u00e3o do Aedes aegypti<\/a><\/em>. Mas o que diferencia esse modelo \u00e9 o que acontece a seguir.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) desempenha papel central na organiza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa, garantindo que pneus inserv\u00edveis tenham destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada. Em paralelo, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Reciclagem de Pneus Inserv\u00edveis (ABRERPI) representa o setor respons\u00e1vel por transformar esse res\u00edduo em insumo produtivo, consolidando a etapa industrial da cadeia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O modelo brasileiro, entretanto, avan\u00e7ou al\u00e9m da l\u00f3gica tradicional de gest\u00e3o de res\u00edduos. No estado do Paran\u00e1<\/a>, incorporou-se um elemento adicional de elevada relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social: a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra prisional no processamento de pneus, sob coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal. Essa iniciativa concretiza, de forma pr\u00e1tica, os princ\u00edpios da Lei 7.210\/1984 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal), especialmente no que se refere \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o por meio do trabalho, \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o social. A cada tr\u00eas dias trabalhados, diminui-se um dia de pena, e h\u00e1 direito a sal\u00e1rio, que fica acumulado em uma conta banc\u00e1ria do apenado ou pode ser sacado por um familiar autorizado.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o material processado \u00e9 transformado em p\u00f3 de borracha e incorporado pela ind\u00fastria asf\u00e1ltica na produ\u00e7\u00e3o do chamado asfalto-borracha, tecnologia que representa um avan\u00e7o significativo na engenharia rodovi\u00e1ria.<\/p>\n

O caso da Ponte Matinhos\u2013Guaratuba<\/a>, no litoral do Paran\u00e1, \u00e9 emblem\u00e1tico. Na obra, est\u00e1 sendo aplicado o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) modificado com borracha de pneus reciclados, solu\u00e7\u00e3o que oferece maior durabilidade, resist\u00eancia a fissuras e melhor desempenho estrutural, reduzindo custos de manuten\u00e7\u00e3o e ampliando a vida \u00fatil da pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse ponto, a cadeia se completa: o que come\u00e7ou como res\u00edduo potencialmente perigoso transforma-se em elemento estruturante de uma das mais relevantes obras de infraestrutura do pa\u00eds.<\/p>\n

Essa converg\u00eancia revela algo raro no desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas: a integra\u00e7\u00e3o efetiva entre diferentes \u00e1reas \u2013 sa\u00fade, meio ambiente, sistema penitenci\u00e1rio e infraestrutura \u2013 em uma \u00fanica solu\u00e7\u00e3o, eficiente, escal\u00e1vel e economicamente racional.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de hip\u00f3tese ou projeto piloto. O Brasil j\u00e1 contabiliza milh\u00f5es de pneus reciclados e milhares de quil\u00f4metros de rodovias pavimentadas com essa tecnologia. A solu\u00e7\u00e3o existe, funciona e est\u00e1 testada \u2013 e, conforme demonstrado pelos dados do Ibama, cumpre com elevado grau de ader\u00eancia \u00e0s metas regulat\u00f3rias. O verdadeiro desafio, portanto, n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico nem operacional. \u00c9 institucional.<\/p>\n

Falta reconhecer, no plano das pol\u00edticas p\u00fablicas, que essa cadeia representa um ativo estrat\u00e9gico nacional. Falta ampliar sua escala, integrar seus resultados \u00e0s diretrizes de investimento em infraestrutura e consolidar incentivos que permitam sua replica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio.<\/p>\n

A experi\u00eancia demonstra que \u00e9 poss\u00edvel transformar um passivo ambiental em vetor de desenvolvimento. Demonstra, tamb\u00e9m, que a economia circular, quando bem estruturada, deixa de ser conceito e passa a ser pr\u00e1tica concreta, mensur\u00e1vel e eficiente.<\/p>\n

Ao final, a s\u00edntese desse processo pode ser expressa de forma simples \u2013 e contundente: o pneu que hoje \u00e9 retirado das ruas para combater a dengue pode amanh\u00e3 estar sustentando uma rodovia. O Brasil j\u00e1 construiu essa solu\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 reconhec\u00ea-la \u2013 e ampli\u00e1-la.<\/p>\n

Ricardo Al\u00edpio da Costa<\/strong> \u00e9 presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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