{"id":374244,"date":"2026-04-17T07:00:00","date_gmt":"2026-04-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=374244"},"modified":"2026-04-17T07:00:00","modified_gmt":"2026-04-17T11:00:00","slug":"pec-da-assistencia-social-populismo-e-bomba-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=374244","title":{"rendered":"PEC da Assist\u00eancia Social: populismo e bomba fiscal"},"content":{"rendered":"
Governo pressiona por nova regra fiscal que amplia gastos obrigat\u00f3rios. PEC destina 1% da receita ao social, ignorando limites e escassez do or\u00e7amento p\u00fablico. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O atual governo pressiona o Congresso Nacional para a aprova\u00e7\u00e3o de mais uma regra fiscal com potencial de sangrar as contas p\u00fablicas. Aprovada em 1\u00ba turno na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 383\/2017 obriga a destina\u00e7\u00e3o de 1% da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o para o financiamento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de ser contra programas sociais; pelo contr\u00e1rio, trata-se de reconhecer que a l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 da escassez, e n\u00e3o da abund\u00e2ncia. A raz\u00e3o \u00e9 simples: a produ\u00e7\u00e3o de riqueza em qualquer sociedade \u00e9 limitada. Ao somar todos os bens e servi\u00e7os finais, equivalentes a uma quantia em dinheiro, chega-se ao valor de 12,7 trilh\u00f5es, o PIB nominal em 2025.<\/p>\n

Dessa renda gerada, o Estado brasileiro tributa, em m\u00e9dia, 34% para compor o seu or\u00e7amento. Como a quantia de recursos advindos de impostos \u00e9 limitada, o governo emite t\u00edtulos p\u00fablicos para tomar dinheiro emprestado da sociedade. Desse total de t\u00edtulos emitidos, mais os tributos arrecadados, comp\u00f5e-se o or\u00e7amento do governo federal.<\/p>\n

Fica evidente que o Estado brasileiro n\u00e3o tem dinheiro para tudo. Neste ano, o or\u00e7amento foi de R$ 6,5 trilh\u00f5es. Desse montante, o governo destina recursos para pagamento de sal\u00e1rios de servidores, aposentadorias e juros da d\u00edvida p\u00fablica, despesas com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, investimentos em obras etc.<\/p>\n

Nessa aloca\u00e7\u00e3o de recursos, o governo deve estabelecer prioridades, pois mais dinheiro para transportes significa menos recursos para sa\u00fade. Somente por esses trade-offs \u2014 escolhas conflitantes \u2014, a destina\u00e7\u00e3o de dinheiro para diversos minist\u00e9rios j\u00e1 n\u00e3o seria tarefa f\u00e1cil. Afinal, h\u00e1 gargalos e necessidades enormes em diversos setores (saneamento, sa\u00fade, ferrovias etc.) frente a recursos limitados. Se a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 complicada, com a volta dos m\u00ednimos constitucionais, a l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria brasileira se torna praticamente invi\u00e1vel.<\/p>\n

Com muito custo, o governo Temer acabou com os pisos m\u00ednimos de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, justamente para tornar o or\u00e7amento mais flex\u00edvel e a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica menos explosiva. Infelizmente, o governo Lula 3 voltou com as vincula\u00e7\u00f5es de gastos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, representando, obrigatoriamente, respectivamente, 15% e 18% da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o.<\/p>\n

As vincula\u00e7\u00f5es obrigam o governo a gastar nessas \u00e1reas, mesmo sem necessidade, al\u00e9m de engessar o or\u00e7amento. H\u00e1 casos de escolas beneficiadas por recursos p\u00fablicos que n\u00e3o t\u00eam o que fazer com o dinheiro, gastando com pintura de quadras sem demanda para isso.<\/p>\n

Outro problema das vincula\u00e7\u00f5es \u00e9 que, se a receita sobe, obrigatoriamente aumentar\u00e3o os gastos nessas \u00e1reas, que ser\u00e3o cobertos com a emiss\u00e3o de mais d\u00edvida p\u00fablica. Ali\u00e1s, a eleva\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico decorre, em boa parte, da volta dessas regras heterodoxas, como vincula\u00e7\u00f5es e indexa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

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Ao contr\u00e1rio do que sugere o senso comum, as vincula\u00e7\u00f5es de gastos em duas \u00e1reas nobres, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com or\u00e7amentos gigantescos, pressionam a taxa de juros, com efeitos negativos para a popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

Juros mais elevados significam desacelera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e mais endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n

Mas, como esses conceitos passam longe da atual administra\u00e7\u00e3o, o governo resolveu adotar mais um m\u00ednimo constitucional, vinculando 1% dos gastos com assist\u00eancia social \u00e0 receita da Uni\u00e3o. A eleva\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 de maneira escalonada e representar\u00e1 R$ 36,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, de acordo com estimativas do pr\u00f3prio governo federal.<\/p>\n

Se a press\u00e3o do governo pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta j\u00e1 era mais do que esperada em um ano eleitoral, n\u00e3o se pode dizer o mesmo do comportamento da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Com receio de serem penalizados nas urnas, deputados de \u201cdireita\u201d endossaram a mat\u00e9ria. Ali\u00e1s, essa covardia tem se tornado recorrente. Recentemente, senadores de \u201cdireita\u201d aprovaram o PL da Misoginia \u2014 um projeto vago que poder\u00e1 transformar qualquer cr\u00edtica em crime \u2014, com medo de retalia\u00e7\u00e3o das mulheres nas urnas, mesmo sendo contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Esse tipo de racioc\u00ednio imediatista e eleitoreiro n\u00e3o leva em conta a enorme dificuldade de desarmar essas bombas futuramente, que se voltar\u00e3o contra a pr\u00f3pria sociedade brasileira. Mas, no Brasil, com raras exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 um projeto de pa\u00eds, apenas um objetivo eleitoral e pessoal de se perpetuar no poder.<\/p>\n<\/div>\n

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