{"id":371081,"date":"2026-04-18T05:20:21","date_gmt":"2026-04-18T09:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=371081"},"modified":"2026-04-18T05:20:21","modified_gmt":"2026-04-18T09:20:21","slug":"tjmt-suspende-desocupacao-em-condominios-apos-pedido-da-almt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=371081","title":{"rendered":"TJMT suspende desocupa\u00e7\u00e3o em condom\u00ednios ap\u00f3s pedido da ALMT"},"content":{"rendered":"
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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupa\u00e7\u00e3o e determinou o encaminhamento do processo \u00e0 Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias para an\u00e1lise t\u00e9cnica do caso envolvendo fam\u00edlias que residem nos condom\u00ednios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiab\u00e1. A decis\u00e3o do Judici\u00e1rio ocorreu ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o formal da Assembleia, diante da preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos sociais da medida.<\/p>\n

A decis\u00e3o considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imiss\u00e3o na posse envolvendo fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e refor\u00e7a a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de etapas preparat\u00f3rias antes de qualquer decis\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

\u0093Recebemos uma decis\u00e3o muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a, que representa uma vit\u00f3ria significativa para as fam\u00edlias dos condom\u00ednios Minas e Lavras do Sutil. Ainda n\u00e3o vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de ang\u00fastia. Quero agradecer \u00e0 Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judici\u00e1rio pela sensibilidade em olhar para essa situa\u00e7\u00e3o. Esse resultado \u00e9 fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solu\u00e7\u00e3o justa e definitiva para essas fam\u00edlias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de voc\u00eas\u0094, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decis\u00e3o da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execu\u00e7\u00e3o da medida de desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspens\u00e3o da imiss\u00e3o na posse justamente para garantir que o processo observe as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o e nas normas que tratam de conflitos fundi\u00e1rios coletivos.<\/p>\n

\u0093A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspens\u00e3o do cumprimento da imiss\u00e3o na posse, ou seja, da retirada das fam\u00edlias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupa\u00e7\u00e3o coletiva. A decis\u00e3o da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicita\u00e7\u00e3o e determinou o encaminhamento do processo \u00e0 Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias para an\u00e1lise t\u00e9cnica do caso\u0094, explicou o procurador.<\/p>\n

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decis\u00e3o judicial seja precedida de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de di\u00e1logo institucional, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias envolvidas.<\/p>\n

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judici\u00e1rio, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imiss\u00e3o na posse, decorrente de um processo de fal\u00eancia iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas resid\u00eancias sem que haja medidas adequadas de acolhimento social \u00e0s fam\u00edlias afetadas. O of\u00edcio destaca que a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, da forma como est\u00e1 prevista, pode gerar consequ\u00eancias sociais graves, especialmente para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

A Assembleia tamb\u00e9m argumenta que a condu\u00e7\u00e3o do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos e da media\u00e7\u00e3o de conflitos. Entre os dispositivos citados est\u00e3o o Provimento n\u00ba 23\/2023 do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 510 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e orienta\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupa\u00e7\u00f5es coletivas precisam ser precedidas de di\u00e1logo entre as partes e da defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de atendimento \u00e0s fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execu\u00e7\u00e3o de despejos coletivos, sejam realizadas reuni\u00f5es preparat\u00f3rias e elaborados planos de a\u00e7\u00e3o que considerem a situa\u00e7\u00e3o social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assist\u00eancia social, sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n

Visita aos condom\u00ednios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situa\u00e7\u00e3o. Durante a visita, o parlamentar conversou com os cond\u00f4minos e manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de inseguran\u00e7a e afli\u00e7\u00e3o vivido pelos moradores. A presen\u00e7a do deputado no local ocorreu ap\u00f3s relatos de que centenas de fam\u00edlias temem perder suas moradias em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial. <\/p>\n

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