{"id":370981,"date":"2026-04-18T07:00:00","date_gmt":"2026-04-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=370981"},"modified":"2026-04-18T07:00:00","modified_gmt":"2026-04-18T11:00:00","slug":"alessandro-vieira-humilhou-gilmar-mendes-com-as-decisoes-do-proprio-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=370981","title":{"rendered":"Alessandro Vieira humilhou Gilmar Mendes com as decis\u00f5es do pr\u00f3prio ministro"},"content":{"rendered":"
O senador Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado. (Foto: Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O senador Alessandro Vieira respondeu formalmente \u00e0 representa\u00e7\u00e3o criminal que o ministro Gilmar Mendes fez contra ele na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e o que ele escreveu \u00e9 t\u00e3o demolidor que, se o Brasil fosse um pa\u00eds s\u00e9rio, essa representa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estaria arquivada. O senador pegou as pr\u00f3prias decis\u00f5es de Gilmar como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) e as usou contra o pr\u00f3prio ministro, ponto a ponto, em cinco golpes jur\u00eddicos devastadores.<\/p>\n

Primeiro golpe: no of\u00edcio \u00e0 PGR, Gilmar acusa Vieira de ter se valido “ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento”. Chamou o relat\u00f3rio de “teratologia” e de “juvenil jogo de palavras”. E Gilmar acusa Alessandro Vieira de abuso de autoridade.<\/p>\n

Vieira respondeu mostrando que a Lei de Abuso de Autoridade, no artigo primeiro, par\u00e1grafo segundo, diz com todas as letras que “a diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o de lei ou na avalia\u00e7\u00e3o de fatos e provas n\u00e3o configura abuso de autoridade”. Ou seja, Gilmar pode discordar \u00e0 vontade, mas isso n\u00e3o torna crime o que Alessandro Vieira fez.<\/p>\n

Essa regra se chama veda\u00e7\u00e3o ao crime de hermen\u00eautica, ao crime de interpreta\u00e7\u00e3o. Traduzindo: discordar da interpreta\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m sobre fatos ou regras n\u00e3o \u00e9 crime. O pr\u00f3prio Gilmar reconhece no of\u00edcio que o problema \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o alcance da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). Ent\u00e3o \u00e9 diverg\u00eancia. E diverg\u00eancia, pela lei que ele invocou, n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n

Segundo golpe: Gilmar diz que CPI n\u00e3o pode pedir o indiciamento de ministro do STF por crime de responsabilidade porque isso \u00e9 mat\u00e9ria administrativa, n\u00e3o penal. Vieira responde: a CPI da COVID, em 2021, indiciou o presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. O relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros foi aprovado pelo colegiado e encaminhado \u00e0s autoridades. Antes disso, a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do caso PC Farias, em 1992, fez a mesma coisa com Fernando Collor, aprovada por dezesseis a cinco.<\/p>\n

Em nenhum dos dois casos o relator foi representado criminalmente. A conduta de Vieira se insere em tradi\u00e7\u00e3o parlamentar consolidada. Gilmar quer criminalizar algo que j\u00e1 foi feito duas vezes sem que ningu\u00e9m chamasse de crime. E s\u00f3 quer criminalizar porque ele, Gilmar, \u00e9 atingido, \u00e9 exposto em seus pr\u00f3prios malfeitos.<\/p>\n

Terceiro golpe: aqui \u00e9 onde Gilmar \u00e9 destru\u00eddo pelas pr\u00f3prias palavras. O jornalista Felipe Moura Brasil compilou seis trechos de decis\u00f5es de Gilmar que demolem a representa\u00e7\u00e3o dele. Na Peti\u00e7\u00e3o 6.156, de 2016, Gilmar escreveu sobre a imunidade parlamentar: “Essa imunidade \u00e9 absoluta quanto \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es proferidas no interior da respectiva Casa legislativa.”<\/p>\n

E completou: “Apurado que o acontecimento inclui-se no \u00e2mbito da imunidade material, n\u00e3o cabe sequer indagar se o fato, objetivamente, poderia ser considerado crime.” N\u00e3o cabe sequer indagar. S\u00e3o palavras do Gilmar. Vieira apresentou minuta de relat\u00f3rio que indiciou Gilmar dentro do Senado Federal, em sess\u00e3o formal da CPI. \u00c9 ato tipicamente parlamentar, coberto pela imunidade. Pela jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Gilmar, a PGR nem deveria analisar o m\u00e9rito.<\/p>\n

Quarto golpe: no Mandado de Seguran\u00e7a 37.115, de 2020, parlamentares pediram a destitui\u00e7\u00e3o da relatora da CPMI das Fake News por arbitrariedade e parcialidade, os mesmos adjetivos que Gilmar usa contra Vieira. O que Gilmar decidiu? Negou. E escreveu: “Foge \u00e0 sindicabilidade do Poder Judici\u00e1rio a aprecia\u00e7\u00e3o da responsabilidade de parlamentares pelos conte\u00fados dos depoimentos, discursos e inquiri\u00e7\u00f5es promovidos no \u00e2mbito da CPI.”<\/p>\n

Segundo uma reportagem de O Globo da \u00e9poca, Gilmar cravou: “Embara\u00e7ar essa investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 direito, e muito menos l\u00edquido e certo, de ningu\u00e9m.” Gilmar escreveu isso para garantir que a CPMI das Fake News avan\u00e7asse, lembrando que o alvo era Bolsonaro. S\u00f3 que agora ele quer embara\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o que o atinge.<\/p>\n

Quinto golpe: o pr\u00f3prio Gilmar, no of\u00edcio para a PGR, reconhece que a CPI rejeitou o relat\u00f3rio de Vieira por seis a quatro. Vieira responde: ent\u00e3o n\u00e3o houve indiciamento. O ato n\u00e3o se consumou. A CPI encerrou sem relat\u00f3rio aprovado. Gilmar est\u00e1 pedindo para criminalizar um senador por proposta que foi rejeitada pelo colegiado. O sistema de freios e contrapesos funcionou a favor de Gilmar, sem que fosse necess\u00e1rio acionar o Direito Penal.<\/p>\n

E a defesa fecha registrando o \u00f3bvio: Gilmar \u00e9, ao mesmo tempo, requerente e suposto ofendido. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, tamb\u00e9m constava na lista de indiciados. Eventual a\u00e7\u00e3o penal seria julgada pelo STF, do qual Gilmar \u00e9 integrante. A pretens\u00e3o punitiva nasce contaminada por interesse pessoal.<\/p>\n

A frase final de Vieira enterra a discuss\u00e3o, com uma esp\u00e9cie de resumo dos argumentos anteriores: “O Direito n\u00e3o pode ser instrumento de geometria vari\u00e1vel, aplic\u00e1vel quando conv\u00e9m e afastado quando incomoda.” O pr\u00f3prio presidente do STF, ministro Edson Fachin, j\u00e1 havia criticado recentemente o uso da Constitui\u00e7\u00e3o como se fosse um card\u00e1pio de argumentos, escolhidos segundo a prefer\u00eancia e o momento.<\/p>\n

Cinco golpes, usando a jurisprud\u00eancia e as palavras de Gilmar. Eles escancaram que a representa\u00e7\u00e3o de Gilmar contra Alessandro n\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a t\u00e9cnica, \u00e9 revanchismo de toga. \u00c9 um misto de vingan\u00e7a, olhando para o passado, e intimida\u00e7\u00e3o, olhando para o futuro. E as palavras do pr\u00f3prio ministro provam isso.<\/p>\n<\/div>\n

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