{"id":369150,"date":"2026-04-17T17:00:00","date_gmt":"2026-04-17T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=369150"},"modified":"2026-04-17T17:00:00","modified_gmt":"2026-04-17T21:00:00","slug":"gilmar-mendes-reclama-dos-ingratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=369150","title":{"rendered":"Gilmar Mendes reclama dos \u201cingratos\u201d"},"content":{"rendered":"
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Quando n\u00e3o est\u00e1 usando o enorme poder que tem para perseguir seus cr\u00edticos, o decano do Supremo Tribunal Federal<\/a>, Gilmar Mendes<\/a>, est\u00e1 usando as m\u00eddias sociais para reclamar da ingratid\u00e3o de autoridades beneficiadas pelas decis\u00f5es da corte. O alvo da vez foi Romeu Zema<\/a>, que deixou o governo de Minas Gerais<\/a> e \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo Novo. O ex-governador havia afirmado que Alexandre de Moraes<\/a> e Dias Toffoli<\/a> mereciam n\u00e3o apenas impeachment, mas pris\u00e3o<\/a>, devido a suas liga\u00e7\u00f5es com o banqueiro Daniel Vorcaro<\/a>. Dois dias depois, Gilmar foi ao X lembrar<\/a> que o STF havia dado ganho de causa a Minas Gerais em a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o fiscal do estado.<\/p>\n

\u201c\u00c9, no m\u00ednimo, ir\u00f4nico ver quem j\u00e1 geriu o estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros ap\u00f3s ter, durante sua gest\u00e3o, solicitado ao tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o\u201d, afirmou o ministro, acrescentando que \u201csem o socorro institucional do STF, o ent\u00e3o governador teria enfrentado um cen\u00e1rio de grave desorganiza\u00e7\u00e3o fiscal\u201d. Gilmar acrescentou link para uma reportagem sobre uma nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda, listando duas decis\u00f5es do STF que permitiram a Minas ficar 21 meses sem pagar parcelas de sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Gilmar Mendes trata decis\u00f5es passadas em a\u00e7\u00f5es judiciais como moeda de troca que compraria o sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o aos abusos cometidos pelos ministros<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na primeira destas decis\u00f5es, a ADPF 983, o Supremo reconheceu a omiss\u00e3o da Assembleia Legislativa mineira, que simplesmente n\u00e3o colocou para vota\u00e7\u00e3o os projetos de lei que institu\u00edam as medidas de ajuste necess\u00e1rias para a ades\u00e3o de Minas ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, ades\u00e3o essa que j\u00e1 tinha o aval do governo federal. A segunda decis\u00e3o veio na Peti\u00e7\u00e3o 12.074 (apresentada em conjunto por Minas e pela Uni\u00e3o), prolongando a suspens\u00e3o dos pagamentos enquanto se conclu\u00eda a homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o. Terminados os prazos concedidos pelas liminares, Minas voltou a pagar as parcelas devidas e, no fim de 2025, aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), substituto do RRF.<\/p>\n

Gilmar Mendes, ent\u00e3o, parafraseia Augusto dos Anjos ao dizer que a m\u00e3o que pede \u00e9 a mesma que apedreja: quando precisava do Supremo, Zema correu at\u00e9 ele; agora, fala em impeachment e pris\u00e3o de dois de seus ministros. \u201c\u00c9 a pol\u00edtica do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e cont\u00e1bil, mas \u00e9 tratado como vil\u00e3o quando decide conforme a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, queixa-se o decano, sem explicar onde a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a blindagem e a autoprote\u00e7\u00e3o escancarada dos ministros e, especialmente, sem perceber que o utilitarista, aqui, \u00e9 ele mesmo, ao tratar decis\u00f5es passadas em a\u00e7\u00f5es judiciais como moeda de troca que compraria o sil\u00eancio, da parte de quem obteve ganho de causa no tribunal, em rela\u00e7\u00e3o aos abusos cometidos por seus membros.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Uma corte \u2013 qualquer corte, da primeira inst\u00e2ncia ao Supremo \u2013 serve para interpretar a lei e fazer justi\u00e7a, n\u00e3o para funcionar como balc\u00e3o de troca de favores. O tribunal \u00e9 o lugar da t\u00e9cnica, n\u00e3o da pol\u00edtica. Zema recorreu ao STF porque a corte era a inst\u00e2ncia que deveria resolver aquela controv\u00e9rsia espec\u00edfica. Se a sua demanda era justa, os ministros n\u00e3o fizeram mais que a sua obriga\u00e7\u00e3o ao julgar corretamente \u2013 embora saibamos que nem sempre \u00e9 f\u00e1cil a uma autoridade cumprir a obriga\u00e7\u00e3o. Mas, ainda que Zema n\u00e3o tivesse raz\u00e3o e os ministros tivessem se equivocado quanto \u00e0 exist\u00eancia de uma omiss\u00e3o legislativa (e n\u00e3o \u00e9 nosso objetivo aqui discutir o m\u00e9rito da disputa), isso n\u00e3o lhe retiraria o direito de criticar os mesmos ju\u00edzes que decidiram em seu favor no passado, especialmente por motivos completamente alheios aos que motivaram a querela judicial que Gilmar Mendes agora quer usar como um cala-boca.<\/p>\n

Ao insinuar hipocrisia ou ingratid\u00e3o da parte de Romeu Zema, \u00e9 Gilmar Mendes quem rebaixa o Supremo, que deixa de ser o julgador imparcial para se portar como ator pol\u00edtico; as decis\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da lei e sua aplica\u00e7\u00e3o aos fatos, mas apenas quest\u00e3o de conveni\u00eancia \u2013 a mesma citada pelo decano em sua publica\u00e7\u00e3o \u2013, de favores feitos esperando-se a retribui\u00e7\u00e3o, ainda que ela seja apenas o sil\u00eancio diante de uma arbitrariedade. \u00c9 o famoso \u201cvoc\u00ea tem de me ajudar a te ajudar\u201d do sargento Rocha, personagem de Tropa de Elite<\/em>. Que Gilmar n\u00e3o tenha resistido \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de tornar p\u00fablica sua irrita\u00e7\u00e3o nesses termos espec\u00edficos \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de como ele amesquinha uma das mais altas fun\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, transformando um chamado para defender a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei e a justi\u00e7a em um trampolim para um poder absoluto, capaz de dizer at\u00e9 mesmo quem pode criticar e quem pode ser criticado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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