{"id":368741,"date":"2026-04-17T13:32:30","date_gmt":"2026-04-17T17:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=368741"},"modified":"2026-04-17T13:32:30","modified_gmt":"2026-04-17T17:32:30","slug":"por-que-juristas-pedem-o-fim-do-estado-de-excecao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=368741","title":{"rendered":"Por que juristas pedem o fim do estado de exce\u00e7\u00e3o no STF?"},"content":{"rendered":"
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Juristas influentes e defensores do ativismo judicial se reuniram na OAB-PR, em Curitiba, nesta semana de abril de 2026, para debater limites ao Supremo Tribunal Federal. Eles defendem a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para conter abusos e restaurar a harmonia entre os Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Qual \u00e9 a principal cr\u00edtica dos juristas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o atual do STF?<\/h2>\n

Os especialistas apontam que o tribunal vive um ‘estado de exce\u00e7\u00e3o judicial’ que n\u00e3o pode ser permanente. Eles criticam o excesso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas \u2014 quando um \u00fanico ministro decide sozinho \u2014, que hoje representariam 85% do total da Corte. O grupo defende que o Supremo passou a legislar e assumir fun\u00e7\u00f5es que seriam do Congresso Nacional, gerando uma desorganiza\u00e7\u00e3o no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

O que os especialistas prop\u00f5em para conter o ativismo do tribunal?<\/h2>\n

A sugest\u00e3o central \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta rigoroso para os ministros. Isso inclui medidas de ‘autoconten\u00e7\u00e3o’, ou seja, que os pr\u00f3prios magistrados saibam impor limites aos seus poderes. Entre as propostas pr\u00e1ticas est\u00e3o a transpar\u00eancia total das agendas dos ministros, a divulga\u00e7\u00e3o de quem comp\u00f5e os gabinetes e clareza sobre o financiamento de participa\u00e7\u00f5es em eventos e palestras fora do tribunal.<\/p>\n

Como o inqu\u00e9rito das fake news foi avaliado no evento?<\/h2>\n

O entendimento de juristas como Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve \u00e9 de que o inqu\u00e9rito, embora tenha sido visto como necess\u00e1rio em momentos de crise no passado, j\u00e1 cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o. O instrumento, que j\u00e1 dura sete anos, sofre cr\u00edticas constantes por ser usado para persegui\u00e7\u00f5es e abusos. Segundo os debatedores, manter estruturas de exce\u00e7\u00e3o por tanto tempo prejudica a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na democracia e na pr\u00f3pria justi\u00e7a.<\/p>\n

De que forma a conduta pessoal dos ministros afeta a Corte?<\/h2>\n

O jurista Miguel Reale J\u00fanior destacou que os pr\u00f3prios ministros s\u00e3o respons\u00e1veis pelo atual constrangimento da Corte. Ele criticou a exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica excessiva e a atua\u00e7\u00e3o de familiares ou s\u00f3cios de magistrados em processos que tramitam no tribunal. Para os especialistas, o ministro do Supremo precisa ter consci\u00eancia de seu papel social e agir com transpar\u00eancia absoluta para recuperar a credibilidade perdida.<\/p>\n

Existe um risco real para a democracia com esses esc\u00e2ndalos?<\/h2>\n

As opini\u00f5es se dividem. Enquanto alguns veem o ativismo judicial como uma corre\u00e7\u00e3o para a omiss\u00e3o do Legislativo em temas sens\u00edveis como aborto e drogas, outros acreditam que a ‘disfuncionalidade generalizada’ entre os Poderes cria uma crise sem precedentes. No entanto, h\u00e1 quem defenda que esc\u00e2ndalos morais ou \u00e9ticos dos magistrados, apesar de graves, n\u00e3o derrubam a democracia sozinhos, j\u00e1 que essa amea\u00e7a viria apenas de quem det\u00e9m for\u00e7a militar.<\/p>\n

Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n

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