{"id":368512,"date":"2026-04-17T10:50:27","date_gmt":"2026-04-17T14:50:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=368512"},"modified":"2026-04-17T10:50:27","modified_gmt":"2026-04-17T14:50:27","slug":"fala-de-toffoli-sobre-cassacao-de-candidatos-por-defesa-de-impeachment-alarma-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=368512","title":{"rendered":"Fala de Toffoli sobre cassa\u00e7\u00e3o de candidatos por defesa de impeachment alarma partidos"},"content":{"rendered":"
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A declara\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar e tornar ineleg\u00edveis pol\u00edticos que defendam o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na campanha eleitoral elevou a preocupa\u00e7\u00e3o de dirigentes e advogados de partidos de centro e de direita com pr\u00e9-candidatos ao Senado engajados na moraliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Partidos e assessores jur\u00eddicos j\u00e1 vinham ajustando o discurso de pr\u00e9-candidatos diante do risco de contesta\u00e7\u00f5es judiciais e eleitorais. A principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 privilegiar a pauta de \u201creforma do Judici\u00e1rio\u201d e reduzir a \u00eanfase na defesa direta do impeachment de ministros, por envolver a atribui\u00e7\u00e3o de crimes de responsabilidade.<\/p>\n

Embora o TSE n\u00e3o tenha precedentes de condena\u00e7\u00e3o por tal discurso, cresce o temor de que ministros do STF pressionem a Corte Eleitoral nesse sentido, sob a acusa\u00e7\u00e3o de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Proibidas em campanhas eleitorais, as condutas citadas acima podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. Mas, nos \u00faltimos anos, o TSE ampliou esse conceito para incluir discursos que questionem, sem provas, a integridade das urnas eletr\u00f4nicas ou questionem a isen\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral na condu\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A primeira condena\u00e7\u00e3o do tipo ocorreu em 2021 com a perda do mandato e inelegibilidade do ex-deputado Fernando Francischini at\u00e9 2030. Em 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi punido pelo TSE com o mesmo fundamento por causa de uma reuni\u00e3o com embaixadores, na qual questionava a isen\u00e7\u00e3o do TSE e a seguran\u00e7a do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesses casos, o TSE afirmou que os discursos comprometiam a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, bens protegidos pela lei eleitoral. O risco \u00e9 que ministros do STF usem sua forte influ\u00eancia no TSE para vetar candidatos ao Senado que fa\u00e7am promessas quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do impeachment dos integrantes da Corte e, para isso, utilizem justificativas gen\u00e9ricas, como a \u201cdefesa das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Foi o que indicou Toffoli, na \u00faltima ter\u00e7a (14), ao reagir ao pedido de indiciamento contra ele na CPI do Crime Organizado. O ministro disse que quem ataca institui\u00e7\u00f5es “para obter voto” age contra a democracia e deve ser punido. No relat\u00f3rio, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acusou o magistrado de crime de responsabilidade por causa de suas rela\u00e7\u00f5es com o banqueiro Daniel Vorcaro e sua atua\u00e7\u00e3o como relator do inqu\u00e9rito do Master.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as institui\u00e7\u00f5es para obter voto e conspurcar o voto do eleitor […] Quando surge um relat\u00f3rio aventureiro desse, \u00e9 tentativa de obter votos, e esse voto \u00e9 um voto conspurcado porque ele \u00e9 antidemocr\u00e1tico, \u00e9 anti-Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 um voto corrupto\u201d, afirmou Toffoli, durante sess\u00e3o no STF, dirigindo-se aos colegas Gilmar Mendes, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Gilmar e Toffoli s\u00e3o ministros substitutos do TSE (julgam quando um titular do STF falta \u00e0 sess\u00e3o); Nunes Marques e Mendon\u00e7a s\u00e3o titulares e assumem, a partir de maio, a presid\u00eancia e a vice-presid\u00eancia do tribunal.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do relat\u00f3rio, Gilmar Mendes pediu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra Vieira.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (16), Alessandro Vieira cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), uma defesa da imunidade parlamentar. \u201cNaquilo que \u00e9 exerc\u00edcio civilizado, s\u00f3brio, do direito de manifesta\u00e7\u00e3o e voto, ter como consequ\u00eancia uma amea\u00e7a de cerceamento, de pris\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um absurdo extremo\u201d, afirmou o senador. Alcolumbre prometeu que colocar\u00e1 a Advocacia do Senado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para defender Vieira.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Partidos e advogados criticam tese de Toffoli, mas calibram discurso de candidatos<\/h2>\n

Antes mesmo da fala de Toffoli, c\u00fapulas partid\u00e1rias e assessores jur\u00eddicos j\u00e1 orientavam candidatos a mitigar riscos. Uma das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 focar na bandeira de \u201creforma do Judici\u00e1rio\u201d e moderar a \u00eanfase na defesa aberta de impeachment de ministros, que embute a acusa\u00e7\u00e3o de crimes de responsabilidade.<\/p>\n

\u00c9 o tom adotado, por exemplo, pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), pr\u00e9-candidato a presidente, que tem evitado pronunciar-se sobre as rela\u00e7\u00f5es suspeitas de Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, foco de v\u00e1rios pedidos de impeachment j\u00e1 apresentados ao Senado.<\/p>\n

No \u00faltimo s\u00e1bado (11), durante sabatina no F\u00f3rum da Liberdade, em Porto Alegre (RS), ele foi questionado sobre o STF. Na resposta, evitou se comprometer diretamente, caso eleito, com um eventual processo de impeachment e mesmo com uma reforma do Judici\u00e1rio. Disse apenas que essas medidas ganhar\u00e3o for\u00e7a naturalmente no Legislativo.<\/p>\n

\u201cQualquer governo que se inicia a partir de 27 vai ter que fazer uma reforma do Judici\u00e1rio, sim. N\u00e3o faltam propostas legislativas que tratem disso\u201d, disse. Depois, sobre o impeachment, disse acreditar \u201cque haver\u00e1 [senadores eleitos] em n\u00famero suficiente no Senado para que isso aconte\u00e7a\u201d.<\/p>\n

No fim de mar\u00e7o, em entrevista \u00e0 TV Record,<\/em> o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi questionado como est\u00e1 a discuss\u00e3o dentro do partido, entre pr\u00e9-candidatos ao Senado, em rela\u00e7\u00e3o ao impeachment de ministros.<\/p>\n

\u201cEsse assunto diminuiu muito. N\u00e3o vejo essa preocupa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande n\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 em estabelecer crit\u00e9rios para que cada um respeite sua \u00e1rea. O Poder Judici\u00e1rio fique l\u00e1, o Poder Executivo aqui. O que n\u00f3s n\u00e3o podemos \u00e9 ter interfer\u00eancia de um poder no outro\u201d, afirmou, ecoando o discurso de reforma do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

No Partido Novo, por sua vez, que re\u00fane boa parte dos pol\u00edticos de direita cr\u00edticos ao STF, h\u00e1 uma postura mais enf\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o ao tema. No dia 8 de abril, a legenda aprovou diretrizes para escolha de candidatos, estabelecendo que aqueles que pleitearem uma cadeira no Senado dever\u00e3o se comprometer a defender a responsabiliza\u00e7\u00e3o e o eventual impeachment de ministros do STF em casos de crime de responsabilidade, abuso de autoridade ou quebra de decoro.<\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m da pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o, queremos garantir que quem represente o Novo esteja alinhado com nossas ideias e com a necessidade de fortalecer o equil\u00edbrio entre os tr\u00eas Poderes e os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse, na ocasi\u00e3o, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> questionou o dirigente, por meio de sua assessoria de imprensa, se a diretriz seria mantida ou ajustada ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es de Toffoli, na \u00faltima ter\u00e7a (14), mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n

A reportagem apurou que candidatos poder\u00e3o ser orientados a defender o impeachment de maneira cuidadosa, para reduzir os riscos de puni\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, ante o risco de amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de configura\u00e7\u00e3o do abuso de poder pelo TSE, conceito que j\u00e1 \u00e9 considerado vago, fluido e aberto.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 tratar do impeachment com cautela e em tese, sem atribuir crimes a ministros espec\u00edficos, reiterando que a medida s\u00f3 \u00e9 aplicada se, ap\u00f3s um processo com ampla defesa e contradit\u00f3rio, a maioria do Senado julgar que ocorreu o ato il\u00edcito.<\/p>\n

Na Miss\u00e3o, partido rec\u00e9m-criado oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL), a quest\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido discutida com a equipe jur\u00eddica que atua na Justi\u00e7a Eleitoral. Arthur Rollo, advogado do partido no TSE, observa que, no atual entendimento, o abuso de poder se configura pela desinforma\u00e7\u00e3o em massa sobre o processo eleitoral, n\u00e3o por cr\u00edticas a ministros do STF.<\/p>\n

Para ele, cassar candidatos que defendam o impeachment de magistrados seria um excesso. \u201cUma grande bandeira das candidaturas ao Senado vai ser justamente tocar para frente impeachment de ministro do STF. Isso \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o constitucional leg\u00edtima de senador. N\u00e3o vejo isso como um abuso eleitoral, porque isso est\u00e1 compreendido justamente nas fun\u00e7\u00f5es dos senadores\u201d, diz, acrescentando que o tema se tornou relevante no debate p\u00fablico por causa do esc\u00e2ndalo do Banco Master.<\/p>\n

Para constitucionalista, punir defesa de impeachment compromete processo democr\u00e1tico<\/h2>\n

Para Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela USP, embora n\u00e3o haja precedente para condenar candidatos ao Senado que defendam impeachment de ministros do STF, h\u00e1 em curso uma \u201camplia\u00e7\u00e3o preocupante das hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que o conte\u00fado da fala em campanha passe a ser, em si, objeto de escrut\u00ednio eleitoral, especialmente se interpretado como abusivo ou antidemocr\u00e1tico\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

\u201cA plataforma legislativa, em um regime democr\u00e1tico, deveria ser o espa\u00e7o mais protegido da interfer\u00eancia judicial eleitoral. O problema \u00e9 que esse pressuposto come\u00e7a a ser tensionado no Brasil recente\u201d, diz.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o do especialista contraria a ideia de que esse tipo de posicionamento deva ser restringido no debate p\u00fablico. Para ele, a discuss\u00e3o sobre mecanismos de controle entre os Poderes faz parte do jogo democr\u00e1tico e n\u00e3o pode ser tratada como afronta institucional. Nesse contexto, a defesa do impeachment de ministros \u00e9 vista como um tema leg\u00edtimo no ambiente eleitoral, especialmente em disputas para o Senado, respons\u00e1vel por esse tipo de julgamento.<\/p>\n

\u201cEm condi\u00e7\u00f5es normais, a defesa do impeachment de ministros n\u00e3o apenas \u00e9 leg\u00edtima, como constitui instrumento relevante de accountability<\/em> institucional. Trata-se de compet\u00eancia constitucional do Senado e, portanto, de tema naturalmente inserido no debate eleitoral para essa Casa. A elei\u00e7\u00e3o, nesse sentido, \u00e9 justamente o momento de submeter ao eleitorado propostas dessa natureza\u201d, afirma.<\/p>\n

Para Freitas Jr., a rea\u00e7\u00e3o dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ao pedido de indiciamento feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, j\u00e1 sinaliza um risco.<\/p>\n

\u201cQuando se admite, por exemplo, que o debate sobre a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI, que possui natureza meramente investigat\u00f3ria, possa ser associado a abuso de poder, abre-se uma porta interpretativa sens\u00edvel\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cSe, por um lado, o Poder Legislativo n\u00e3o pode interferir no m\u00e9rito das decis\u00f5es judiciais, por outro, o Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o deve ingressar no m\u00e9rito das propostas pol\u00edticas apresentadas ao eleitorado, sob pena de comprometer a ess\u00eancia do processo democr\u00e1tico. Controlar a plataforma legislativa de candidatos \u00e9 um passo perigoso na dire\u00e7\u00e3o de um modelo de democracia tutelada\u201d, ressalta.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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