{"id":368446,"date":"2026-04-17T11:31:47","date_gmt":"2026-04-17T15:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=368446"},"modified":"2026-04-17T11:31:47","modified_gmt":"2026-04-17T15:31:47","slug":"juristas-elogiam-ativismo-do-stf-mas-pedem-fim-do-estado-de-excecao-em-evento-na-oab-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=368446","title":{"rendered":"Juristas elogiam ativismo do STF, mas pedem fim do \u201cestado de exce\u00e7\u00e3o\u201d em evento na OAB-PR"},"content":{"rendered":"
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Renomados juristas, defensores do ativismo judicial praticado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram de um evento promovido pela seccional do Paran\u00e1 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para discutir a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta a fim de conter o \u201cestado de exce\u00e7\u00e3o\u201d imposto pelo Supremo.<\/p>\n

O evento ocorreu durante duas noites, na quarta-feira (15) e quinta-feira (16), e contou com palestras do advogado constitucionalista Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve \u2014 que j\u00e1 foi cotado para ocupar uma cadeira no STF \u2014 e do jurista e ex-ministro da Justi\u00e7a Miguel Reale J\u00fanior.<\/p>\n

Miguel Reale \u00e9 reconhecido por sua atua\u00e7\u00e3o no direito penal e por sua participa\u00e7\u00e3o no impeachment<\/em> de Dilma Rousseff (PT). Al\u00e9m disso, destacou-se por posicionamentos cr\u00edticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sugerindo exames de sanidade mental em 2020<\/a> e apoiando Lula em 2022<\/a>.<\/p>\n

Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve e Miguel Reale J\u00fanior s\u00e3o signat\u00e1rios da carta \u201cpr\u00f3-democracia\u201d, encabe\u00e7ada pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e divulgada em agosto de 2022 em oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n

Cl\u00e8ve diz que STF \u201ccresceu\u201d durante crises<\/h2>\n

Na abertura do evento, ao abordar \u00e9tica e poder nas cortes constitucionais, Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve fez uma retrospectiva da hist\u00f3ria recente do Supremo e afirmou que a Corte \u201ccresceu\u201d durante a crise sanit\u00e1ria da Covid-19 e no contexto da crise pol\u00edtica.\u00a0<\/p>\n

Sem citar Bolsonaro, o advogado afirmou que o STF sofreu \u201ccr\u00edticas virulentas\u201d no governo passado.\u00a0<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m se queixou das cr\u00edticas \u00e0s poss\u00edveis vulnerabilidades das urnas eletr\u00f4nicas e lamentou que os ministros das cortes superiores tenham sido alvo de cobran\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o advogado defendeu o pol\u00eamico inqu\u00e9rito das fake news \u2014 instaurado de of\u00edcio pelo ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli \u2014, que j\u00e1 dura sete anos e segue sob cr\u00edticas constantes por falta de um objetivo claro, sendo apontado como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o e de abusos<\/a>.<\/p>\n

Apesar dos elogios, Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve disse que o inqu\u00e9rito j\u00e1 teria cumprido sua fun\u00e7\u00e3o e que \u201co estado de exce\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o pode durar para sempre\u201d.<\/p>\n

Reale aponta \u201cdisfuncionalidade\u201d entre os Poderes<\/h2>\n

Na noite seguinte, Miguel Reale defendeu medidas de autoconten\u00e7\u00e3o no STF e afirmou que o pa\u00eds vive uma crise sem precedentes. Para ele, os pr\u00f3prios ministros do Supremo s\u00e3o respons\u00e1veis pelo \u201cconstrangimento\u201d da Corte.<\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o ocorre somente pelo caso Master; \u00e9 um processo pelo qual o Supremo foi aumentando suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, os outros Poderes foram se reduzindo ou se conflitando tamb\u00e9m nas disputas de atua\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o pr\u00f3prias, mas que estavam sendo assumidas pelo STF. Isso significa que h\u00e1 uma disfuncionalidade generalizada\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cO Supremo passou a legislar em um imenso ativismo judicial, muitas vezes acertadamente diante da omiss\u00e3o do Legislativo, mas foi crescendo o papel do STF na sociedade, decidindo e impondo solu\u00e7\u00f5es em quest\u00f5es extremamente sens\u00edveis que o Legislativo n\u00e3o tinha coragem de assumir, como, por exemplo, o casamento homoafetivo, o aborto anencef\u00e1lico e o porte de maconha. Ou seja, o Supremo passou a ter um papel ativo at\u00e9 mesmo em mat\u00e9ria penal\u201d, completou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m elogiou a atua\u00e7\u00e3o do STF no campo administrativo e citou como exemplo \u201cben\u00e9fico\u201d a determina\u00e7\u00e3o que obrigou os governadores a adotarem medidas para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

Excesso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas\u00a0\u00a0<\/h2>\n

Em seguida, o jurista criticou o volume de decis\u00f5es individuais. Segundo ele, um estudo com o qual contribuiu revelou que 85% das decis\u00f5es do STF s\u00e3o monocr\u00e1ticas. O material foi entregue ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.<\/p>\n

\u201cSabemos que o c\u00f3digo de conduta n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica, mas tamb\u00e9m sabemos que, sem o c\u00f3digo, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Miguel Reale.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do STF no 8 de janeiro\u00a0<\/h2>\n

Na sequ\u00eancia, Miguel Reale exaltou o papel do STF no contexto das manifesta\u00e7\u00f5es anti-Lula do dia 8 de janeiro de 2023 e lamentou que, ao mesmo tempo em que se destacou contra o que classificou como \u201ctentativa de golpe\u201d, o Supremo tamb\u00e9m viu sua reputa\u00e7\u00e3o desmoronar.<\/p>\n

\u201cEra o momento para se ver o inverso. Mas algumas atitudes est\u00e3o sendo tomadas, conhecidas e rejeitadas, o que criou algo negativo, que \u00e9 a desconfian\u00e7a, valor fundamental para se acreditar na democracia\u201d, completou.<\/p>\n

Miguel Reale criticou a atua\u00e7\u00e3o de familiares e s\u00f3cios de ministros em a\u00e7\u00f5es que tramitaram no STF e cobrou uma conduta transparente dos magistrados dentro e fora do tribunal.<\/p>\n

\u201cO ministro do Supremo tem que se conscientizar do seu papel social. Isso \u00e9 fundamental para a democracia\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Propostas incluem mais transpar\u00eancia no STF<\/h2>\n

O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), Rodrigo Kanayama, defendeu a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas para a retomada da credibilidade do STF.<\/p>\n

Kanayama sugeriu a publica\u00e7\u00e3o da agenda de cada ministro, a transpar\u00eancia financeira \u2014 principalmente no que se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em eventos \u2014 e a divulga\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos gabinetes.\u00a0<\/p>\n

Professora v\u00ea \u201cataques\u201d ao STF como parte de crise\u00a0<\/h2>\n

J\u00e1 a professora de Direito Constitucional Estef\u00e2nia Barboza reclamou de \u201cataques sistematizados ao STF\u201d. Segundo ela, esses ataques s\u00e3o comuns em processos de corros\u00e3o da democracia. A professora atribuiu ao governo Bolsonaro a responsabilidade pela deflagra\u00e7\u00e3o da crise.<\/p>\n

Em seguida, teceu cr\u00edticas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica buscada pelos ministros do STF, mas negou que os esc\u00e2ndalos protagonizados pelos magistrados representem risco real \u00e0 democracia. Para a professora, apenas quem det\u00e9m o poder sobre as For\u00e7as Armadas pode amea\u00e7ar a democracia.<\/p>\n

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