{"id":367065,"date":"2026-04-16T22:27:37","date_gmt":"2026-04-17T02:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=367065"},"modified":"2026-04-16T22:27:37","modified_gmt":"2026-04-17T02:27:37","slug":"dpu-diz-que-moraes-violou-a-constituicao-em-acao-contra-tagliaferro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=367065","title":{"rendered":"DPU diz que Moraes \u201cviolou a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d em a\u00e7\u00e3o contra Tagliaferro"},"content":{"rendered":"
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A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) afirmou nesta quinta-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes violou a Constitui\u00e7\u00e3o ao nomear o \u00f3rg\u00e3o para a defesa de Eduardo Tagliaferro<\/a>, ex-assessor do pr\u00f3prio magistrado.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a (14), Moraes destituiu a defesa particular<\/a> e nomeou um defensor p\u00fablico para representar Tagliaferro. A medida foi tomada ap\u00f3s os advogados do ex-assessor se recusarem a participar de uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A DPU argumenta que a decis\u00e3o ignora o direito do r\u00e9u de escolher seus pr\u00f3prios advogados e pede a anula\u00e7\u00e3o absoluta do ato de nomea\u00e7\u00e3o. Para o \u00f3rg\u00e3o, o ministro atropelou garantias constitucionais ao optar por um “caminho mais c\u00e9lere” em vez de seguir o devido processo legal.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cA op\u00e7\u00e3o pelo caminho mais c\u00e9lere \u2014 a nomea\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria da DPU sem consulta ao acusado \u2014 n\u00e3o encontra amparo no texto legal e configura viola\u00e7\u00e3o direta ao art. 265, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal e \u00e0s garantias constitucionais decorrentes do devido processo penal\u201d, destaca o documento.<\/p>\n

A Defensoria destaca que a assist\u00eancia jur\u00eddica do Estado \u00e9 uma medida de exce\u00e7\u00e3o e subsidi\u00e1ria, enfatizando que a escolha livre de um advogado que goze da confian\u00e7a do imputado \u00e9 um \u201cdireito cl\u00e1ssico\u201d reconhecido inclusive pela Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, tamb\u00e9m violada no caso.<\/p>\n

A DPU classifica como “injustific\u00e1vel” a omiss\u00e3o do procedimento legal de intima\u00e7\u00e3o pessoal de Tagliaferro, que reside atualmente na It\u00e1lia, em endere\u00e7o conhecido pelas autoridades brasileiras e italianas.<\/p>\n

\u201cNo caso concreto, etapas essenciais previstas no art. 265, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o foram observadas. O acusado n\u00e3o foi intimado pessoalmente para constituir novo defensor. N\u00e3o houve qualquer tentativa de localiz\u00e1-lo para fins de comunica\u00e7\u00e3o processual sobre a aus\u00eancia de seus patronos na audi\u00eancia\u201d, disse a Defensoria.<\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal (Art. 265, \u00a7 3\u00ba), caso o juiz considere que houve abandono da causa pelos advogados particulares, ele deve obrigatoriamente intimar pessoalmente o acusado para que este nomeie um novo defensor de sua escolha.<\/p>\n

Apenas se o r\u00e9u n\u00e3o for localizado \u2014 o que n\u00e3o se aplica ao caso, dado o paradeiro conhecido \u2014 \u00e9 que a DPU poderia ser acionada. A urg\u00eancia da DPU em restabelecer a legalidade do processo deve-se \u00e0 gravidade das acusa\u00e7\u00f5es contra Tagliaferro.<\/p>\n

Ele \u00e9 acusado pelos supostos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n

Para a Defensoria, a complexidade desses crimes exige uma defesa t\u00e9cnica baseada na estreita confian\u00e7a entre r\u00e9u e advogado, algo que foi rompido pela nomea\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n

“A aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do acusado para nomear defensor de sua escolha conduz, inevitavelmente, ao reconhecimento da nulidade”, afirmou a DPU. O \u00f3rg\u00e3o solicita que Moraes reconhe\u00e7a a \u201cnulidade absoluta\u201d de sua nomea\u00e7\u00e3o e determine a expedi\u00e7\u00e3o de uma carta rogat\u00f3ria para a It\u00e1lia.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 que Tagliaferro seja consultado pessoalmente se deseja manter seus advogados atuais \u2014 que se ausentaram de audi\u00eancias anteriores como forma de “resist\u00eancia” a decis\u00f5es do tribunal \u2014 ou se prefere constituir novos defensores.<\/p>\n

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