{"id":366293,"date":"2026-04-16T14:42:00","date_gmt":"2026-04-16T18:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=366293"},"modified":"2026-04-16T14:42:00","modified_gmt":"2026-04-16T18:42:00","slug":"camara-aprova-regime-disciplinar-mais-rigido-para-condenados-por-assassinato-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=366293","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regime disciplinar mais r\u00edgido para condenados por assassinato de policiais"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Seguran\u00e7a<\/span>\n<h1>C\u00e2mara aprova regime disciplinar mais r\u00edgido para condenados por assassinato de policiais<\/h1>\n<p>O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/04\/2026 &#8211; 15:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/04\/img20260416115320184-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Bia Kicis recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das emendas dos senadores<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea a coloca\u00e7\u00e3o de condenados pelo assassinato de policiais ou militares, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, em regime disciplinar diferenciado. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>Os deputados aprovaram as emendas do Senado ao texto da C\u00e2mara, um <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do ex-deputado Subtenente Gonzaga (MG) para o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/716327-projeto-preve-pena-em-presidio-federal-para-condenados-por-assassinato-de-policiais\">Projeto de Lei 5391\/20<\/a>, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros.<\/p>\n<p>A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favor\u00e1vel a todas as emendas.<\/p>\n<p>O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscaliza\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia, menos sa\u00eddas da cela e dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de at\u00e9 dois anos.<\/p>\n<p><strong>Parentes dos militares<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tTamb\u00e9m ser\u00e1 colocado no regime diferenciado quem for condenado por matar ou tentar matar c\u00f4njuge ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o terceiro grau daqueles militares, e em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A regra se aplica mesmo aos presos provis\u00f3rios (pegos em flagrante, por exemplo).<\/p>\n<p>A pena qualificada para esse tipo de crime \u00e9 de <span title=\"A reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o).\">reclus\u00e3o<\/span> de 12 a 30 anos.<\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/04\/img20260416115255178-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Carlos Jordy \u00e9 um dos autores do projeto<\/div>\n<p><strong>Pres\u00eddio federal<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em estabelecimento penal federal.\u00a0Essa terminologia foi sugerida pela emenda dos senadores em vez de pres\u00eddio federal, por ser o termo usado em outras leis.<\/p>\n<p>O juiz da execuc\u0327a\u0303o ou da decretac\u0327a\u0303o da prisa\u0303o proviso\u0301ria dever\u00e1 solicitar ao Departamento Penitencia\u0301rio Nacional do Ministe\u0301rio da Justic\u0327a a reserva de vaga em estabelecimento federal.<\/p>\n<p><strong>Audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tOutra mudan\u00e7a aprovada prev\u00ea que a audi\u00eancia preferencial por videoconfere\u0302ncia ser\u00e1 adotada para todos os presos recolhidos em estabelecimento penal federal, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n<p>No texto inicialmente aprovado pela C\u00e2mara, isso seria adotado apenas para os presos pelos crimes tratados pelo texto.<\/p>\n<p><strong>Crime reiterado<br \/>\n<\/strong>Al\u00e9m do assassinato de policiais, considerado <span title=\"A Lei 8.072\/90 define como hediondos os crimes de homic\u00eddio praticado por grupo de exterm\u00ednio; homic\u00eddio qualificado; latroc\u00ednio; genoc\u00eddio; extors\u00e3o qualificada por morte; extors\u00e3o mediante sequestro; estupro; dissemina\u00e7\u00e3o de epidemia que provoque morte; falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e \u00e9 insuscet\u00edvel de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a.\">crime hediondo<\/span>, o preso provis\u00f3rio ou condenado ficar\u00e1 em regime disciplinar diferenciado:<\/p>\n<ul>\n<li>se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado; ou<\/li>\n<li>se tiver praticado crime com viole\u0302ncia a\u0300 pessoa ou grave ameac\u0327a.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Reincid\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA \u00faltima emenda dos senadores aprovada considera que o reconhecimento da repeti\u00e7\u00e3o do crime (reitera\u00e7\u00e3o delitiva) n\u00e3o depender\u00e1 de uma configura\u00e7\u00e3o do que seja essa reincid\u00eancia. Na reda\u00e7\u00e3o dos deputados, essa reitera\u00e7\u00e3o era definida como a segunda condena\u00e7\u00e3o, mesmo sem ser definitiva (<span title=\"Express\u00e3o usada para uma decis\u00e3o (senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o) da qual n\u00e3o se pode mais recorrer, seja porque j\u00e1 passou por todos os recursos poss\u00edveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. \">tr\u00e2nsito em julgado<\/span>).<\/p>\n<p>O reconhecimento da reitera\u00e7\u00e3o delitiva n\u00e3o depender\u00e1 do tr\u00e2nsito em julgado de condena\u00e7\u00f5es anteriores por crime hediondo.<\/p>\n<p><strong>Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO l\u00edder do Psol, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), criticou a emenda. \u201cEssa defini\u00e7\u00e3o vai superlotar os pres\u00eddios federais e impedir que eles cumpram a sua fun\u00e7\u00e3o de garantir um regime diferenciado para os chef\u00f5es do tr\u00e1fico e do crime organizado, mantendo a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia para os seus pol\u00edticos criminosos de estima\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Jordy rebateu as cr\u00edticas. \u201c\u00c9 inacredit\u00e1vel que a esquerda esteja querendo votar contra esse projeto. Eu quero saber se o presidente Lula vai vetar ou sancionar. Espero que ele vete, porque ser\u00e1 um prato cheio para n\u00f3s mostrarmos que ele \u00e9 aliado de criminosos\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>Constitucionalidade<br \/>\n<\/strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2006, que a proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime de cumprimento de pena (de fechado para semiaberto, por exemplo) para crimes hediondos \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n<p>No entanto, n\u00e3o h\u00e1 uma jurisprud\u00eancia superior sobre a progress\u00e3o para o preso em regime disciplinar diferenciado.<\/p>\n<p>Sobre o tema, o substitutivo prev\u00ea que, durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso na\u0303o podera\u0301 progredir de regime ou obter o livramento condicional.<\/p>\n<p><strong>Decis\u00e3o liminar<br \/>\n<\/strong>De acordo com o substitutivo, o juiz decidir\u00e1 em liminar sobre o requerimento de inclus\u00e3o de preso em regime disciplinar diferenciado. A decis\u00e3o final ser\u00e1 dada em 15 dias ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do <span title=\"\u00c9 formado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais. No primeiro atuam os procuradores. Nos estados, os promotores. O MPU, por sua vez, \u00e9 composto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.\">Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> e da defesa.<\/p>\n<p>Atualmente, a lei de execu\u00e7\u00e3o penal determina que a decis\u00e3o do juiz depender\u00e1 de manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da defesa nesse mesmo prazo, mas n\u00e3o permite decis\u00e3o liminar.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo, isso n\u00e3o dever\u00e1 impedir a decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n<p>Reportagem &#8211; Eduardo Piovesan<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Natalia Doederlein<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Seguran\u00e7a C\u00e2mara aprova regime disciplinar mais r\u00edgido para condenados por assassinato de policiais O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":366294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-366293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/366293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=366293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/366293\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/366294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=366293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=366293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=366293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}