{"id":364642,"date":"2026-04-15T19:29:55","date_gmt":"2026-04-15T23:29:55","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=364642"},"modified":"2026-04-15T19:29:55","modified_gmt":"2026-04-15T23:29:55","slug":"gilmar-mendes-aciona-pgr-contra-relator-da-cpi-que-pediu-indiciamento-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=364642","title":{"rendered":"Gilmar Mendes aciona PGR contra relator da CPI que pediu indiciamento de ministros do STF"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes<\/a> pediu nesta quarta-feira (15) \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que abra uma investiga\u00e7\u00e3o contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por suposto “abuso de poder”.<\/p>\n

Nas redes sociais, Vieira rebateu o ministro e disse que \u201camea\u00e7as e tentativas de constrangimento n\u00e3o v\u00e3o mudar o curso da hist\u00f3ria\u201d. Ele destacou a representa\u00e7\u00e3o “ser\u00e1 respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor t\u00e9cnico devido”.<\/p>\n

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que analisar\u00e1 o pedido de Gilmar, tamb\u00e9m estavam no rol de indiciados. O parecer foi rejeitado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n

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“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado n\u00e3o encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por n\u00e3o aprovar o texto de endere\u00e7amento final por ele sugerido”, disse o ministro no of\u00edcio enviado a Gonet.<\/p>\n

Gilmar argumenta que o escopo da CPI \u2014 criada em fevereiro de 2025 para investigar fac\u00e7\u00f5es criminosas \u2014 n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o com as alega\u00e7\u00f5es formuladas contra ele.<\/p>\n

O ministro acusa o relator de utilizar um “juvenil jogo de palavras” para tentar “usurpar” compet\u00eancias do pr\u00f3prio Senado Federal, a quem cabe processar e julgar crimes de responsabilidade de integrantes do STF.<\/p>\n

“A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presid\u00eancia do STF, a qual veiculou nota \u00e0 imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento”, diz o of\u00edcio.<\/p>\n

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota oficial para repudiar a inclus\u00e3o “indevida” <\/a>de membros da Corte no parecer da comiss\u00e3o. \u201cDesvios de finalidade tem\u00e1tica dessas Comiss\u00f5es, todavia, enfraquecem os pilares democr\u00e1ticos e amea\u00e7am os direitos fundamentais de qualquer cidad\u00e3o\u201d, disse Fachin, em nota oficial divulgada pelo Supremo.<\/p>\n

No pedido \u00e0 PGR, Gilmar afirma que o ato de indiciamento \u00e9 um instituto estritamente penal, privativo de delegados de pol\u00edcia, e que n\u00e3o encontra amparo legal para ser aplicado em searas administrativas por uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n

O magistrado refor\u00e7a que o Regimento Interno do Senado veda expressamente que uma CPI interfira em atribui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, citando que a proposta do relator tentava questionar o m\u00e9rito de decis\u00f5es de habeas corpus proferidas pelo ministro.<\/p>\n

Vieira disse estar sendo amea\u00e7ado por ministros do STF<\/h2>\n

Mais cedo, o senador Alessandro Vieira cobrou<\/a> um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), sobre as declara\u00e7\u00f5es de Gilmar e Toffoli ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n

O decano do STF j\u00e1 havia sinalizado que pediria \u00e0 PGR<\/a> uma investiga\u00e7\u00e3o contra o relator e disse considerar o pedido de indiciamento da CPI como um desafio.<\/p>\n

\u201cCada qual reage de uma forma a esse tipo de conting\u00eancia. Alguns enfrentam. Eu \u2014 como sabem \u2014 adoro ser desafiado. L\u00e1 no meu Mato Grosso dizem: \u2018N\u00e3o me convide para dan\u00e7ar, que eu posso aceitar\u2019. Adoro ser desafiado, me divirto com isso\u201d, disse Gilmar durante a sess\u00e3o da Segunda Turma, nesta ter\u00e7a (14).<\/p>\n

J\u00e1 Toffoli classificou o parecer como um ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es \u201cpara obter voto\u201d e defendeu que o senador seja punido, inclusive, pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando institui\u00e7\u00f5es para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. \u00c9 disso que se trata quando surge um relat\u00f3rio aventureiro como esse”, disse Toffoli.<\/p>\n

Vieira disse ao presidente do Senado que est\u00e1 sendo “amea\u00e7ado e criminalizado” por proferir um voto no exerc\u00edcio do mandato parlamentar. Em resposta, Alcolumbre afirmou que colocaria a Advocacia do Senado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do senador.<\/p>\n

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