{"id":363508,"date":"2026-04-15T09:56:21","date_gmt":"2026-04-15T13:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=363508"},"modified":"2026-04-15T09:56:21","modified_gmt":"2026-04-15T13:56:21","slug":"vieira-diz-que-pedir-indiciamento-de-faccionados-seria-fazer-teatro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=363508","title":{"rendered":"Vieira diz que pedir indiciamento de faccionados seria \u201cfazer teatro\u201d"},"content":{"rendered":"
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O senador e relator da agora encerrada Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que n\u00e3o pediu o indiciamento de faccionados por tratar-se de crimes que exigem apura\u00e7\u00e3o mais profunda, ao contr\u00e1rio dos crimes de responsabilidade que motivaram os pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n

“O relat\u00f3rio esclarece essa situa\u00e7\u00e3o. Ele explica claramente que, para fazer o indiciamento por crimes comuns, \u00e9 preciso que eu tenha um arcabou\u00e7o probat\u00f3rio mais robusto. E para ter esse arcabou\u00e7o probat\u00f3rio, n\u00e3o s\u00f3 para fazer teatro para agradar algu\u00e9m que tenha algum interesse. Adianta o que eu indiciar o Marcola, que est\u00e1 preso e condenado a 400 anos? Qual vai ser a novidade disso?”, argumentou, em entrevista \u00e0 CNN Brasil nesta quarta-feira (15).<\/p>\n

Diferentemente do que o nome sugere, um crime de responsabilidade n\u00e3o \u00e9 propriamente um crime, mas uma infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, sujeita a an\u00e1lise pelo Legislativo. Isso porque a puni\u00e7\u00e3o imposta n\u00e3o \u00e9 uma pris\u00e3o ou multa, mas consequ\u00eancias como cassa\u00e7\u00e3o de mandato e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Senador detalha medidas de ministros do STF que levaram a pedidos de indiciamento<\/h2>\n

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram alvo de pedidos de indiciamento. (Foto: Luiz Silveira\/STF)<\/i><\/p>\n

O parlamentar lembrou de medidas consideradas “at\u00edpicas” durante a relatoria de Toffoli no caso Master, como a tentativa de uma acarea\u00e7\u00e3o durante um plant\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o de acesso da Pol\u00edcia Federal (PF) \u00e0s provas, escolha de peritos e armazenamento das provas no pr\u00f3prio pr\u00e9dio da Corte. Tudo isso, para Vieira, se associa com as revela\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es entre Toffoli e Vorcaro para demonstrar que, mesmo sendo suspeito para julgar o caso, o ministro continuou na relatoria.<\/p>\n

Ap\u00f3s o acesso ao celular de Vorcaro, a pr\u00f3pria PF foi ao Supremo para pedir o afastamento de Toffoli. Depois disso, ocorreu o que Vieira considera uma “provid\u00eancia heterodoxa”: os ministros assinaram uma nota conjunta declarando que, mesmo sem impedimento, Toffoli decidiu devolver o caso. O novo sorteio levou o processo ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

“Eles aceitam a devolu\u00e7\u00e3o da relatoria pelo Toffoli, mas sem declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento. Toffoli devolve a relatoria; n\u00e3o existe essa figura jur\u00eddica na legisla\u00e7\u00e3o nem no regimento do Supremo”, argumenta.<\/p>\n

Sobre Moraes, Vieira destacou o contrato de R$ 129 milh\u00f5es celebrado entre o Master e o escrit\u00f3rio de advocacia Barci de Moraes, liderado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, al\u00e9m de citar benef\u00edcios na rela\u00e7\u00e3o entre ele e o banqueiro.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Gilmar, o parlamentar destaca a manobra que permitiu ao magistrado julgar um habeas corpus em favor da Maridt Participa\u00e7\u00f5es, que tem Toffoli como um dos s\u00f3cios.<\/p>\n

O levantamento dos sigilos da empresa foi julgado com base na chamada distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o h\u00e1 sorteio, mas designa\u00e7\u00e3o do ministro respons\u00e1vel por conex\u00e3o tem\u00e1tica. A a\u00e7\u00e3o usada como embasamento era de 2021 e tinha como foco a CPI da Pandemia.<\/p>\n

Para Vieira, o que ocorreu ali foi uma fraude, uma vez que o processo j\u00e1 estava arquivado e n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o direta com o assunto em discuss\u00e3o. Outro ponto, tamb\u00e9m alvo de cr\u00edtica entre juristas, \u00e9 a concess\u00e3o do habeas corpus a uma pessoa jur\u00eddica. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido “sempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, por ilegalidade ou abuso de poder”. O senador argumenta que n\u00e3o existe habeas corpus em favor de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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