{"id":363468,"date":"2026-04-15T10:06:00","date_gmt":"2026-04-15T14:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=363468"},"modified":"2026-04-15T10:06:00","modified_gmt":"2026-04-15T14:06:00","slug":"projeto-do-governo-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-e-preve-dois-dias-de-descanso-remunerado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=363468","title":{"rendered":"Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prev\u00ea dois dias de descanso remunerado"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prev\u00ea dois dias de descanso remunerado<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/04\/2026 – 11:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Jos\u00e9 Fernando Ogura\/AEN<\/em>
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Mudan\u00e7a na jornada n\u00e3o poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o salarial<\/div>\n

O Projeto de Lei 1838\/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito di\u00e1rias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.<\/p>\n

A proposta, enviada na ter\u00e7a-feira (14) ao Congresso Nacional, tamb\u00e9m prev\u00ea que a mudan\u00e7a na jornada de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o nominal ou proporcional das remunera\u00e7\u00f5es nem em altera\u00e7\u00e3o dos pisos salariais vigentes.<\/p>\n

Al\u00e9m dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto do Executivo incorpora essas regras a normas aplic\u00e1veis a categorias espec\u00edficas, como radialistas, empregados no com\u00e9rcio, trabalhadores dom\u00e9sticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.<\/p>\n

Regras gerais<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPelo texto, o limite de 40 horas semanais valer\u00e1 para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negocia\u00e7\u00e3o coletiva dever\u00e1 respeitar os novos limites.<\/p>\n

Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fra\u00e7\u00e3o) ser\u00e3o previstos preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos. Se necess\u00e1rio, o trabalho nesses dias exigir\u00e1 escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNa exposi\u00e7\u00e3o de motivos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que as mudan\u00e7as visam prote\u00e7\u00e3o social, moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e promo\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cO projeto busca enfrentar distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, em especial aquelas decorrentes da ado\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da escala de seis dias de trabalho por um de descanso\u201d, afirmou Luiz Marinho, ao comentar a jornada mais comum no pa\u00eds atualmente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta, enviada pelo governo com urg\u00eancia constitucional<\/span>, ainda ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise das comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n