{"id":363293,"date":"2026-04-14T11:33:15","date_gmt":"2026-04-14T15:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=363293"},"modified":"2026-04-14T11:33:15","modified_gmt":"2026-04-14T15:33:15","slug":"governo-lula-defende-no-stf-restringir-papel-das-apaes-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=363293","title":{"rendered":"Governo Lula defende no STF restringir papel das APAEs na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Fam\u00edlias que dependem das APAEs (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais) para o atendimento de filhos com defici\u00eancia podem ser atingidas por uma nova posi\u00e7\u00e3o adotada pelo governo Lula no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Na sexta-feira (10), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) encaminhou um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), elaborado pela consultoria jur\u00eddica da pasta, defendendo uma interpreta\u00e7\u00e3o que pode restringir o modelo de financiamento e apoio p\u00fablico hoje usado para manter escolas especializadas. Em muitos lugares, este tipo de institui\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal espa\u00e7o de atendimento educacional para alunos que n\u00e3o podem ser plenamente acolhidos pela rede comum de ensino.<\/p>\n

A disputa ocorre na ADI 7796, a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down (FBASD) no come\u00e7o do ano passado, e que teve novos andamentos nos \u00faltimos dias. A entidade quer derrubar normas do Paran\u00e1 que d\u00e3o base ao funcionamento desse modelo de educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o, as regras paranaenses sustentam uma forma de segrega\u00e7\u00e3o, porque permitem que alunos com defici\u00eancia sejam atendidos fora da rede de ensino comum, em institui\u00e7\u00f5es especializadas. A decis\u00e3o que o STF tomar no caso do Paran\u00e1 valer\u00e1 para todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O parecer encaminhado pelo MEC defende a posi\u00e7\u00e3o da FBASD, segundo a qual o aluno com defici\u00eancia deve estar sempre matriculado na escola regular, recebendo apoio especializado s\u00f3 como um complemento. De outro lado est\u00e3o fam\u00edlias, entidades como a APAE e autoridades municipais que sustentam que, na vida real, muitos alunos precisam de uma estrutura mais especializada, com equipes multiprofissionais, rotina adaptada e atendimento adequado a suas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Leis sob ataque no STF garantem recursos para APAEs e Pestalozzis<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o em julgamento no STF tem como alvo duas normas estaduais do Paran\u00e1. A primeira \u00e9 a Lei 17.656\/2013, que criou um programa permanente de apoio a entidades mantenedoras de escolas de educa\u00e7\u00e3o especial, como as APAEs e Pestalozzis. A norma permite que o poder p\u00fablico ajude na manuten\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es, com a designa\u00e7\u00e3o de professores, pedagogos e agentes educacionais e tamb\u00e9m com a transfer\u00eancia de recursos financeiros para custeio, de acordo com o n\u00famero de alunos atendidos.<\/p>\n

A segunda \u00e9 a Lei 18.419\/2015, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia do Paran\u00e1, que trata do lugar da escola especial dentro do sistema educacional. O texto assegura, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o direito de a fam\u00edlia optar entre a escola regular e a escola de educa\u00e7\u00e3o especial, al\u00e9m de prever a oferta de atendimento especializado quando a rede comum n\u00e3o puder responder adequadamente \u00e0s necessidades do estudante.<\/p>\n

S\u00e3o essas duas leis que est\u00e3o sob ataque na a\u00e7\u00e3o. Em cidades pequenas e m\u00e9dias onde a APAE \u00e9 a principal estrutura dispon\u00edvel para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, os Legislativos locais j\u00e1 enviaram manifesta\u00e7\u00f5es ao STF contra a manifesta\u00e7\u00e3o enviada pelo governo Lula. Uma mo\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de F\u00eanix (PR), por exemplo, diz que a decis\u00e3o do STF impactar\u00e1 diretamente in\u00fameras fam\u00edlias do munic\u00edpio que dependem dos servi\u00e7os prestados pela APAE local.<\/p>\n

A C\u00e2mara de Bela Vista da Caroba (PR) ressalta que incluir “n\u00e3o \u00e9 apenas matricular”, mas “garantir perman\u00eancia, aprendizagem, seguran\u00e7a emocional e dignidade”. “Eliminar as escolas especializadas n\u00e3o promove inclus\u00e3o; ao contr\u00e1rio, imp\u00f5e um modelo homog\u00eaneo, desconsiderando as singularidades e as necessidades espec\u00edficas de milhares de crian\u00e7as, jovens e adultos com defici\u00eancia”, acrescentam os vereadores, afirmando que a APAE local “\u00e9 prova viva do \u00eaxito desse modelo: oferece ensino, cuidado e desenvolvimento integral a dezenas de alunos com defici\u00eancia”.<\/p>\n

Em Bocai\u00fava do Sul, a C\u00e2mara destaca que uma decis\u00e3o contra o papel das APAEs na escolariza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia significaria “desconsiderar a diversidade das necessidades educacionais e desrespeitar a voz de milhares de fam\u00edlias que lutam, diariamente, por uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e adaptada \u00e0s complexidades de seus filhos, sendo que, na maioria dos casos, trata-se de fam\u00edlias impossibilitadas de prover qualquer ajuda na educa\u00e7\u00e3o inclusiva”.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio s\u00f3 de munic\u00edpios. O Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Paran\u00e1 pediu ingresso no processo como amicus curiae e afirmou que, se a a\u00e7\u00e3o for acolhida, o resultado pr\u00e1tico pode ser a extin\u00e7\u00e3o ou a restri\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de educa\u00e7\u00e3o especial para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia.<\/p>\n

Do mesmo lado est\u00e3o entidades como a Fenapaes (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das APAEs) e a Fenapestalozzi (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi), al\u00e9m do pr\u00f3prio governo do Paran\u00e1. As organiza\u00e7\u00f5es criticam a ADI, defendem a manuten\u00e7\u00e3o do modelo atual e sustentam que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva n\u00e3o precisa excluir a exist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es especializadas. Para elas, h\u00e1 muitos casos em que a rede comum n\u00e3o consegue oferecer o atendimento necess\u00e1rio. As Advocacias da C\u00e2mara e do Senado tamb\u00e9m enviaram recentemente pareceres semelhantes ao STF.<\/p>\n

Amea\u00e7a de nova mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do governo acende alerta no Congresso<\/h2>\n

O parecer jur\u00eddico enviado pelo MEC poderia indicar mais uma reviravolta na linha adotada pelo governo sobre o tema.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, a pasta havia publicado o Decreto 12.686\/2025<\/a>, que amea\u00e7ou tirar o espa\u00e7o de APAEs e Pestalozzis na educa\u00e7\u00e3o de jovens com defici\u00eancia. No Decreto 12.773\/2025, editado um m\u00eas depois, o MEC recuou dessa posi\u00e7\u00e3o<\/a>, ap\u00f3s um acordo amplo com Congresso, entidades da \u00e1rea e fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O novo texto reconheceu expressamente a coexist\u00eancia entre escolas comuns e escolas especializadas, inclusive com parcerias com institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos, e parecia ter esvaziado os poss\u00edveis efeitos da ADI 7796.<\/p>\n

Agora, quando o tema voltou a ganhar relevo no STF, o governo apresenta uma formula\u00e7\u00e3o diferente, defendendo que a educa\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o pode substituir a escolariza\u00e7\u00e3o regular e as parcerias com institui\u00e7\u00f5es especializadas s\u00f3 seriam admiss\u00edveis como apoio complementar, vinculado \u00e0 matr\u00edcula do estudante na rede comum.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o recente enviada \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) disse que o parecer “poderia ser tomado como uma tentativa de invalidar a posteriori o amplo acordo pol\u00edtico do novo Decreto constru\u00eddo pelo Congresso Nacional e a sociedade civil em favor das escolas especiais”.<\/p>\n

A reportagem pediu esclarecimento ao MEC sobre a poss\u00edvel mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o. Em caso de resposta, este texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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