{"id":362099,"date":"2026-04-14T21:25:18","date_gmt":"2026-04-15T01:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=362099"},"modified":"2026-04-14T21:25:18","modified_gmt":"2026-04-15T01:25:18","slug":"ministros-do-stf-querem-retaliar-senadores-da-cpi-mesmo-sem-indiciamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=362099","title":{"rendered":"Ministros do STF querem retaliar senadores da CPI mesmo sem indiciamento"},"content":{"rendered":"
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O pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (14) no \u00e2mbito da CPI do Crime Organizado, enfureceu o grupo e dever\u00e1 provocar uma dura rea\u00e7\u00e3o sobre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do colegiado e autor da recomenda\u00e7\u00e3o, e contra os outros senadores que apoiaram a iniciativa.<\/p>\n

Mesmo com a rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final redigido por Vieira na CPI \u2013 por 6 a 4, ap\u00f3s partidos governistas do Centr\u00e3o substitu\u00edrem integrantes cr\u00edticos ao STF por dois senadores do PT \u2013, Gilmar e Toffoli demonstraram publicamente a irrita\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o de seus nomes.<\/p>\n

Em pronunciamento na Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes disse que \u201cexcessos\u201d do tipo \u201cdevem ser rigorosamente apurados\u201d pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por abuso de autoridade. Al\u00e9m disso, em postagem nas redes sociais, o ministro criticou o relat\u00f3rio de Vieira e disse que o documento “revela verdadeira cortina de fuma\u00e7a ao deixar de enfrentar o grave problema a que se prop\u00f4s e ao dedicar-se a engrossar a espuma midi\u00e1tica contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores pol\u00edticos”.<\/p>\n

Toffoli concordou e fez um apelo ao colega Kassio Nunes Marques, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para punir com inelegibilidade pol\u00edticos que \u201cabusam do poder para obter votos\u201d.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando institui\u00e7\u00f5es para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. \u00c9 disso que se trata quando surge um relat\u00f3rio aventureiro como esse”, afirmou.<\/p>\n

Moraes n\u00e3o se manifestou publicamente sobre o pedido de indiciamento. O ministro \u00e9 estimulado por colegas pr\u00f3ximos a manter aberto o inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, instaurado em 2019, justamente para investigar candidatos que fa\u00e7am campanha, nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, prometendo impeachment de integrantes do tribunal.<\/p>\n

Poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es a Vieira e aos outros senadores que votaram pela aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u2013 Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) \u2013 podem ocorrer em diversas frentes. Como antecipado por Gilmar Mendes, as acusa\u00e7\u00f5es contra os ministros devem levar o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet \u2013 que tamb\u00e9m foi alvo de um pedido de indiciamento \u2013 a pedir ao STF a abertura de inqu\u00e9rito contra os parlamentares por abuso de autoridade.<\/p>\n

Gilmar Mendes imputou a Vieira o crime de \u201cdar in\u00edcio ou proceder \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente\u201d, que tem pena de 1 a 4 anos de pris\u00e3o. No \u00e2mbito eleitoral, desde as elei\u00e7\u00f5es de 2022, formou-se jurisprud\u00eancia para condenar, por abuso de poder pol\u00edtico, candidatos que acusam a Justi\u00e7a Eleitoral ou seus integrantes de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou fraude na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No pronunciamento no STF, Gilmar Mendes equiparou o pedido de indiciamento ao \u201clavajatismo\u201d, com \u201ciniciativas de se tentar emparedar o Poder Judici\u00e1rio\u201d. Tamb\u00e9m fez paralelo com \u201cataques\u201d contra ministros do STF no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mencionando os questionamentos \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos dois casos, a Corte agiu com rigor, condenando os protagonistas ou promovendo, junto a \u00f3rg\u00e3os de controle, puni\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na CPI que rejeitou o relat\u00f3rio de Vieira, o presidente do STF, Edson Fachin, emitiu nota de apoio a Gilmar, Toffoli e Moraes. Afirmou, no texto, que \u201crepudia de forma enf\u00e1tica a indevida inclus\u00e3o e o alegado envolvimento\u201d dos ministros no relat\u00f3rio. Apontou ainda \u201cdesvios de finalidade tem\u00e1tica\u201d da comiss\u00e3o. Confira a nota na \u00edntegra no final da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O tom contido de Fachin sobre as suspeitas que recaem sobre Moraes e Toffoli no caso Master tem sido criticado dentro do STF. A ala liderada por Gilmar Mendes tem cobrado um tom mais enf\u00e1tico do presidente da Corte.<\/p>\n

O mesmo distanciamento tem sido adotado por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator das investiga\u00e7\u00f5es sobre o banco no tribunal. Nesta ter\u00e7a, ele manifestou apoio aos colegas, mas evitou cr\u00edticas mais duras aos parlamentares da CPI.<\/p>\n

\u201cMe solidarizo a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a que possa pairar n\u00e3o s\u00f3 a integrantes do tribunal, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a outras pessoas em qualquer tipo de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o estamos aqui, de um lado para isentar ningu\u00e9m de responsabilidade, mas tamb\u00e9m n\u00e3o estamos autorizados a permitir que investiga\u00e7\u00f5es ou apura\u00e7\u00f5es indevidas possam ter seu curso em qualquer seara\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Pedido de indiciamento tem pouco efeito pr\u00e1tico, mas desgasta ministros<\/h2>\n

Mesmo que fosse aprovado na CPI do Crime Organizado, o pedido de indiciamento dos ministros teria pouco efeito pr\u00e1tico e poderia servir mais como press\u00e3o adicional para a abertura de um processo de impeachment contra eles no pr\u00f3prio Senado.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, Vieira n\u00e3o imputou aos magistrados crimes comuns, em raz\u00e3o das dificuldades da comiss\u00e3o em aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o sobre fatos revelados sobre Toffoli e Moraes. No caso do primeiro, a venda da participa\u00e7\u00e3o no resort de luxo Tayay\u00e1 para um fundo ligado ao Master. No caso de Moraes, o contrato de R$ 129 milh\u00f5es da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o banco.<\/p>\n

Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, a suspeita \u00e9 de que os neg\u00f3cios tenham servido para Daniel Vorcaro conseguir acesso e influ\u00eancia junto aos ministros, com os quais o banqueiro tinha contato direto e encontrava-se de forma privada. O empres\u00e1rio \u00e9 investigado por fraudes financeiras que causaram preju\u00edzo de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es a bancos e investidores.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da CPI diz que Moraes e Toffoli deveriam responder por crimes de responsabilidade. S\u00e3o eles: proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; e proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m foi acusado por Vieira pelos dois crimes, mas por derrubar a quebra de sigilos que a CPI havia aprovado para obter dados financeiros da empresa de Toffoli, a Maridt, e do fundo Arleen, que adquiriu parte do resort.<\/p>\n

O procurador-geral, Paulo Gonet, por sua vez, foi acusado pelo crime de responsabilidade de ser patentemente desidioso [omisso] no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es. No caso, por ter recusado abrir investiga\u00e7\u00f5es contra Toffoli e Moraes.<\/p>\n

Todas essas den\u00fancias podem integrar pedidos de impeachment, que, no entanto, dependem de autoriza\u00e7\u00e3o do presidente do Senado para deflagrar um processo. O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) j\u00e1 declarou diversas vezes que n\u00e3o vai aceitar.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o de crimes comuns dependeria de \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula da PGR<\/h2>\n

Se houvesse imputa\u00e7\u00e3o de crimes comuns e aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, a an\u00e1lise caberia \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que tem a prerrogativa exclusiva de pedir investiga\u00e7\u00f5es ao pr\u00f3prio STF para investigar ministros.<\/p>\n

Como Gonet tamb\u00e9m \u00e9 acusado, o papel caberia, no entanto, a um subprocurador escolhido pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (CSMPF), um \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula da institui\u00e7\u00e3o. Atualmente, al\u00e9m de Gonet, integram o conselho outros nove subprocuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), que representa a categoria, manifestou rep\u00fadio \u00e0 proposta de indiciamento de Gonet. Em nota, afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer cen\u00e1rio de omiss\u00e3o institucional\u201d, mas n\u00e3o defendeu os ministros.<\/p>\n

\u201cAs investiga\u00e7\u00f5es mencionadas seguem em regular andamento no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Federal. O acompanhamento atento dessas dilig\u00eancias em curso pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica constitui etapa necess\u00e1ria para a forma\u00e7\u00e3o de sua opinio delicti<\/em>, ou seja, de sua convic\u00e7\u00e3o a respeito da exist\u00eancia ou n\u00e3o de condutas il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n

Relator de CPI acusa Gilmar Mendes de amea\u00e7a<\/h2>\n

Ap\u00f3s as cr\u00edticas de Gilmar Mendes, Alessandro Vieira acusou o ministro de amea\u00e7a. \u201cSer questionado faz parte da democracia. Ser amea\u00e7ado por isso n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o de an\u00e1lise do relat\u00f3rio, ele defendeu a possibilidade de ministros serem investigados. \u201cTalvez os ministros devam prestar mais aten\u00e7\u00e3o no que disse o presidente Lula, porque ali n\u00e3o \u00e9 lugar para virar milion\u00e1rio, ali n\u00e3o \u00e9 lugar para ter atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 lugar para ter parceria ou conviv\u00eancia com quem \u00e9 investigado\u201d, declarou.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o senador atribuiu a Dias Toffoli \u201cutiliza\u00e7\u00e3o dos poderes institucionais da relatoria para interferir na dire\u00e7\u00e3o e no conte\u00fado das investiga\u00e7\u00f5es em causa na qual o relator tinha interesse pessoal \u2014 com efeitos concretos de prote\u00e7\u00e3o ao investigado\u201d.<\/p>\n

Sobre Alexandre de Moraes, escreveu que \u201cutiliza os instrumentos de poder do pr\u00f3prio cargo para fiscalizar e intimidar quem exerceu o leg\u00edtimo direito de informar a sociedade sobre irregularidade de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Gilmar Mendes, segundo Vieira, \u201cutilizou sua posi\u00e7\u00e3o na Corte para, por via de manobra processual que subverteu as regras de distribui\u00e7\u00e3o regimental, neutralizar investiga\u00e7\u00e3o parlamentar que atingia a empresa de colega de Turma, determinando inclusive a destrui\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 remetidos por \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d.<\/p>\n

Por fim, Gonet, na vis\u00e3o do senador, teria atuado com \u201cina\u00e7\u00e3o deliberada, [que] compromete n\u00e3o apenas o caso concreto, mas a pr\u00f3pria credibilidade do sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o de autoridades com foro privilegiado\u201d.<\/p>\n

Confira a nota do STF sobre o relat\u00f3rio da CPI na \u00edntegra<\/h2>\n

\u201cA Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enf\u00e1tica a indevida inclus\u00e3o e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.<\/em><\/p>\n

A Presid\u00eancia reconhece que \u00e9 uma garantia fundamental da democracia o exerc\u00edcio das Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, nos limites constitucionais e circunscritas \u00e0 pertin\u00eancia tem\u00e1tica que deu ensejo \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o, como instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade.<\/em><\/p>\n

Desvios de finalidade tem\u00e1tica dessas Comiss\u00f5es, todavia, enfraquecem os pilares democr\u00e1ticos e amea\u00e7am os direitos fundamentais de qualquer cidad\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constitui\u00e7\u00e3o devem ser integralmente observados. A independ\u00eancia do Poder Legislativo deve ser preservada na apura\u00e7\u00e3o de fatos, sempre com responsabilidade e pertin\u00eancia.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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